Assentamento Milton Santos recebe ordem de despejo 7 anos após seu reconhecimento

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

Os moradores do assentamento Milton Santos receberam nesta quinta-feira (29) a decisão da justiça pela reintegração de posse da área para a Usina de cana Ester. Os moradores tem 15 dias para sair da área, senão serão despejados pelas Polícias Federal e Militar.

Apesar das famílias já estarem assentadas e ser reconhecido pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há sete anos, uma brecha legal encontrada pelo família Abdala (antiga proprietária da área), em conjunto com a Usina Ester, que cerca o assentamento, entraram com uma ação na Justiça e ganharam em segunda instância.

Localizado nos municípios de Americana e Cosmópolis (SP), o assentamento Milton Santos sempre esteve produzindo alimentos para a região ao longo desses anos, além de estar em processo o reconhecimento pela Embrapa como Assentamento Modelo da Região em Produção Agroecológica.

Parte da produção é destinada para diversas entidades dos municípios vizinhos, por meio do Projeto Doação Simultânea.

Os assentados já receberam investimento de programas governamentais de fomento, constituindo uma ilha de produção de alimentos e biodiversidade em torno de um mar de monocultora de cana.

Um decreto de Desapropriação por Interesse Social do Sítio Boa Vista foi enviado à Presidenta Dilma Rouseff. A Desapropriação por Interesse Social,de acordo com a  Lei Nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, prevê que “será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal”. Caso a presidenta assine, os assentados continuarão no Milton Santos.

“Os assentados estão se reunindo para decidir quais as melhores formas de mobilização e pressão para que essa ordem de despejo não seja cumprida”, afirma Maria de Fátima da Silva, da direção estadual do MST e assentada no Milton Santos.