Da Página do MST 

 


No ano passado, de acordo com Padilha e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, a emissão de títulos definitivos de domínio e provisórios para famílias assentadas atingiu a soma de 123,5 mil. Uma falácia que pode ser facilmente contestada.


Abaixo, chamamos atenção paras alguns pontos que comprovam a paralisação e o desmonte da Reforma Agrária no país. 


1-      Nesta quinta (01), o Governo Federal realizou uma coletiva de imprensa para apresentar os novos números do Programa Nacional de Reforma Agrária. Quem acompanha as políticas para o campo sabe que o programa passou por inúmeros bloqueios, chegando a ser paralisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prejudicando assim milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

 

 

2-      Ainda em 2017, o mesmo Governo Federal sancionou a lei de Regularização Fundiária de número 13465/2017, que limita os processos de Reforma Agrária no país, anistia a grilagem e incentiva a privatização de assentamentos rurais.

 

3-      Já considerávamos estranha a apresentação de novos números para a Reforma Agrária, diante da total negligência do Governo com a democratização de terras no Brasil. Afinal, nenhuma área foi desapropriada e nenhuma família foi assentada no ano de 2017. No entanto, fomos surpreendidos com uma tentativa de modificação do entendimento do que é reforma agrária, com uma apresentação que foca no número de títulos distribuídos e numa falsa criação de assentamentos a partir dos mesmos títulos. Inclusive, títulos de assentamentos criados em governos anteriores. 

 

4-      Ora, não é novidade para ninguém que reforma agrária é distribuição de terras, democratização do que antes era concentrado nas mãos de poucos, mas atender a uma maioria Sem Terra que quer trabalhar. Reduzir a reforma agrária à distribuição de títulos só revela o total desconhecimento da realidade no campo por parte de um governo que não foi eleito pelo povo brasileiro.

 

5-      Se o governo golpista realmente estivesse preocupado com os pobres do campo, a sinalização estaria no orçamento público. Para 2018, o orçamento para obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de 80%. O Programa Nacional de Reforma Agrária, que garante a educação para a população camponesa, sofreu um corte de 78%. Os cortes no orçamento são a maior prova do desmonte da reforma agrária por este governo. 

 

6-      Deste modo, só podemos tratar as declarações emitidas pelo Governo como pura enganação. Não se realizou processo algum que possa ser considerado como reforma agrária. Trata-se, como já afirmamos anteriormente,  de uma maneira sutil de privatizar os assentamentos e acampamentos sob o nome de ‘titulação’ e, assim, dificultar o avanço da Reforma Agrária, ignorando o princípio social da terra, e cercear a participação dos movimentos sociais no processo de democratização da terra.


7- O resultado de tal desmonte na Reforma Agrária é a violência no campo. Até o inicio deste ano, já foram 66 pessoas assassinadas por conflitos decorrentes da ausência do Estado na democratização de terra. Enquanto o Governo mente sobre a reforma agrária, estamos perdendo vidas para a pistolagem e o agronegócio. 

 

Afirmamos nosso compromisso de seguir lutando pela Reforma no país e afirmamos que sem a obtenção de terras a violência tende a aumentar como foi o caso de 2017 com a pecar de vários lideranças na luta pela terra 

 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra