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Por Catiana de Medeiros
Da Página do MST

 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou nesta quarta-feira (11) o mérito de habeas corpus e cassou a liminar que deu liberdade ao policial militar Alexandre Curto dos Santos, condenado em júri popular por matar o trabalhador rural Sem Terra Elton Brum da Silva. O assassinato com um tiro pelas costas aconteceu em 21 de agosto de 2009, durante reintegração de posse da Fazenda Southall, localizada em São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.


Mais de oito anos após o crime, no dia 21 de setembro, o policial foi à júri popular no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre, ocasião em que foi condenado por homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado, perda de cargo e prisão imediata. Oito dias depois do julgamento, a Justiça concedeu habeas corpus para que Santos respondesse em liberdade. Com esta decisão, o PM foi recepcionado com festa e carreata em Bagé, município onde atuava como 3º sargento da Brigada Militar. Porém, na última quarta-feira, ao julgar o mérito do habeas corpus, o tribunal estabeleceu novamente a prisão decretada pelo juiz de primeiro grau Orlando Faccini Neto.

 

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Foto: Letícia Stasiak

Para o dirigente nacional do MST, Ildo Pereira, é fundamental que aconteça a responsabilização dos policiais sobre seus atos e que em casos de tortura e abusos, como ocorreu na reintegração de posse da Fazenda Southall, eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri e não pela Justiça Militar. “O Estado deve repensar sua postura. O assassinato de Elton é consequência da irresponsabilidade policial e do descaso dos governos com a política de Reforma Agrária. Mas este tipo de ofensiva não acontece somente contra os Sem Terra e os trabalhadores do campo. Queremos que justiça seja feita e ocorra punição em todos os casos”, explica.


O assassinato


O assassinato de Elton Brum da Silva foi consequência de uma violenta e arbitrária reintegração de posse da Fazenda Southall, um latifúndio com cerca de dez mil hectares no município de São Gabriel. A ação truculenta da Brigada Militar contra cerca de 500 famílias do MST resultou em dezenas de feridos e na morte Brum, aos 44 anos de idade. Ele deixou a esposa e uma filha menor de idade.


O policial, que à época atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, assassinou o Sem Terra com um tiro pelas costas de espingarda calibre 12. O comando da BM recomendou aos policiais prudência e o uso de munição não-letal durante a ação de reintegração de posse. O disparo fatal, no entanto, foi efetuado com munição real, a curta distância e pelas costas, tornando impossível a defesa da vítima. Durante o processo, o PM assumiu ter sido o autor do disparo.

 

*Editado por Leonardo Fernandes