Da Página do MST 


Na manhã dessa segunda-feira (4), cerca de 300 Sem Terras, ocuparam o Fórum do Poder Judiciário do Município de Itaípu, no Rio Grande do Norte, com o objetivo de denunciar o processo de criminalização ao Movimento que, nos últimos meses, tem avançado no formato de uma ofensiva que tenta desarticular os acampamentos com reintegrações de posse arbitrárias e perseguição a militância Sem Terra.


Nessa semana, o alvo é o acampamento João Pedro Teixeira, que está ocupando às margens dos municípios de Ipaipu à Pureza (RN), desde 2010. O acampamento conta atualmente com 60 famílias. 


De acordo, com a direção estadual do MST/RN, “o acampamento já passou por uma reintegração de posse, que foi recorrida. O juiz da então comarca do estado, visitou o local e reconheceu a legitimidade da ocupação, concedendo decisão favorável aos Sem Terra de continuarem exercendo o direito de permanecer na terra, até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desaproprie uma área para fins de Reforma Agrária.


Passado esse período, uma nova reintegração de posse foi decretada. E o prazo para os acampados sairam do local é de 48 horas. 


O acampamento João Pedro Teixeira, está localizado na mesma região, em que há menos de quinze dias, aconteceu outras duas reintegrações arbitrárias contra dois acampamentos e contra o Centro Estadual de Formação do MST, na ocasião, a ação da Polícia Militar contra as famílias violou as garantias processuais dos acampados e também provocou atos de violência física e moral.


“Essas ações, demonstram o alinhamento do Poder Judiciário aos interesses do latifúndio e do agronegócio, quando sua função é ser um garantidor dos direitos individuais, coletivos e sociais; e solucionador dos conflitos entre os cidadãos, entidades e Estado, como garante nossa Constituição Federal de 1988, e que, para tanto, garantem autonomia administrativa e financeira. 


Para nós, esse alinhamento tem se aprofundado com o golpe parlamentar-jurídicio-midiático, que além de bloquear a Reforma Agrária, sucatear ainda mais o Incra, nos tem como alvo, mas a posição do MST será de seguir lutando e organizando as famílias em resistência. Lutar não é crime, e não abriremos mão da decisão de lutar!”, afirma a Direção Estadual do Movimento. 


O prazo das famílias termina hoje, mas a predisposição dos Sem Terra é de resistir, caso o Juiz não conceda um prazo maior para as famílias se realocarem em outro espaço, até que o cumpra com o compromisso de vistoriar as áreas.