Período de recesso parlamentar serve a mobilização popular. Foto Roberto Jayme. UOL.jpg
Período de recesso parlamentar serve a mobilização popular. Foto Roberto Jayme. UOL

 

Por Lizely Borges
Da Página do MST

 

O período compreendido entre o recesso parlamentar, de 18 de julho a 01 de agosto, deve servir, na avaliação dos movimentos populares, centrais sindicais e parlamentares de oposição, para ampliação da mobilização popular com vista à alterar a correlação de forças no Congresso Nacional. Logo no retorno, dia 02, o Plenário da Câmara dos Deputados deve, em sessão extraordinária, apreciar e votar se a investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia de corrupção passiva cometida pelo presidente Michel Temer (PMDB) deve prosseguir ou não.


Denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer é acusado de receber propina mensal no valor de R$ 500 mil, paga pelo empresário Joesley Batista, da empresa JBS, ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), em troca de benefícios para as empresas de Joesley. 


Para a base de apoio ao governo o recesso parlamentar pode servir ao esfriamento da visibilidade das denúncias contra Temer e à construção de novos arranjos para permanência do peemedebista no poder, ou pela continuidade do projeto em curso por outros nomes, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já para a oposição, o intervalo na atuação legislativa deve ser ocupado pela provocação da mobilização popular para reverter um desfavorável quadro legislativo de sustentação do presidente


“É fundamental que até dia 02 [02 de agosto] consigamos fazer o máximo possível de mobilizações populares para alterar a correlação de forças do Congresso e acumular formas para barrar estas reformas porque é justamente o compromisso com estas reformas que sustenta Temer ou o projeto que defende”, defende o integrante da Frente Brasil Popular (FBP), Leidiano Farias, em referência à aprovação da reforma trabalhista pelo Senado na sessão da última terça-feira (11). Central ao governo e alinhado ao documento apresentado pelo PMDB em outubro de 2015, nomeado de Ponte para o Futuro, a reforma trabalhista deve fragilizar a relação entre trabalhador e empregador, acentuando um contexto de vulnerabilidade da venda da força de trabalho.


Pressão aos parlamentares


Para admissibilidade da denúncia contra Temer, são necessários na votação pelo Plenário no dia 02 de agosto, no mínimo, 342 votos dos deputados favoráveis ao seguimento das investigações pelo STF. 


Embora o quociente seja alto e o governo reúna uma base numerosa, ainda que sofra recentes fissuras, a oposição aposta que a pressão aos parlamentares pode gerar constrangimento à base para o aceite da denúncia. “Tem que haver pressão na base dos deputados que apoiam o governo ou estão indecisos, nas cidades e regiões onde eles têm votos. O recesso é o período que deputado retorna para suas bases. A população pode influenciar fortemente esta pressão”, diz o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara, Carlos Zarattini (SP). O parlamentar sugere que sejam realizadas atividades de rua, nas escolas, universidades e sindicatos, como também a pressão direta a comitês, envio de e-mails aos parlamentares e manifestações em redes sociais. “A votação no plenário depende de obter dois terços dos votos favoráveis ao afastamento, é uma margem bastante alta e vai depender muito da mobilização popular. Se houver uma pressão é provável que a gente atinja este número”, complementa Zarattini.


“É muito importante que cada deputado se sinta pressionado. Este é o momento, duas semanas passam rapidinho, temos que chegar em agosto com gás total”, complementa o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Ainda para o psolista o trabalho de pressão aos deputados deve evidenciar que o voto favorável à denúncia está conectado à defesa dos direitos. “Defender direitos e conquistas tem a ver com pressionar diretamente deputados para que acolham denúncia contra Temer”, completa.


Contexto de intensificação da crise


Para movimentos e parlamentares de oposição a mobilização popular para afastamento de Temer do cargo pelo prosseguimento da denúncia pode ter como força propulsora a intensificação da crise política com a delação pelo empresário da JBS e o crescimento da impopularidade do governo. “Eu duvido que não tenha trabalhador que não ache que o que está acontecendo é uma grande arquitetura de golpe para retirada de direitos”, aponta o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rodrigo Rodrigues. 


Embora o último período tenha sido de intensa agenda de matérias de impacto nos direitos sociais, o cutista avalia que as mobilizações e a permanente demanda por resistência têm servido como um processo formativo do trabalhador. “Desde a tentativa de não reconhecimento do resultado das urnas, em 2014, que o ritmo tem sido desgastante, mas isso também tem contribuído para gerar consciência entre trabalhadores”, afirma. “É importante que nas convocações populares a população entenda que o golpe segue de forma violenta, sobretudo contra a população mais pobre”, reflete o membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MTS), Alexandre Conceição.


Para o deputado Chico Alencar o trabalho junto à população para culminar na votação do dia 02 deve ser acompanhado da denúncia das medidas antipopulares do governo e ações de blindagens à expoentes da base de apoio. “É importante vincular estas políticas em curso [reformas, congelamento dos gastos públicos] com a política de um governo de caráter corrupto (...) Não é só a figura de Temer, mas uma prática do PMDB que confirma que este governo é liberação de suspeito, de investigados, réus e até encarcerados, de defensores do Estado e privatismo máximo”, diz em referência ao envolvimento em denúncias de corrupção por parte significativa da base de apoio de Temer, como Loures e o ex-ministro, Geddel Vieira Lima, ambos soltos recentemente e em prisão domiciliar.


Denúncia da liberação de emendas


Nesta segunda-feira (17) parlamentares do PSOL e Rede protocolam representações junto à Procuradoria Geral da República (PRG) para exigir a investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as emendas parlamentares liberadas pelo governo. Apenas no período anterior à votação da denúncia contra Temer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara foram distribuídos R$15 bilhões em programas e emendas.


Embora o repasse aos parlamentares para execução dos valores nas ações nos municípios e estados seja previsto, o aumento exponencial das verbas públicas liberadas em junho, mês de agravamento da situação política de Temer, revela uma ação articulada do Planalto para manter fidelidade da base de governo ao Executivo. Um valor que atesta é o recurso empenhado na quinzena anterior à votação. De acordo com o mapeamento do partido Rede, cerca de R$ 89,4 milhões foram empenhados em programas em maio. Já em junho o empenho atingiu o valor de R$ 1,8 bilhão. Este valor corresponde a concessão de linhas de crédito, compras de ambulância e obras de infraestrutura, entre outros, medidas que atendem diretamente à base eleitoral dos parlamentares.


A oposição também denuncia que dos 40 votos de rejeição à denúncia na CCJ, 39 parlamentares receberam R$266 milhões em emendas no período próximo à votação. “O presidente da República utilizou o orçamento impositivo e utilizou claramente as emendas parlamentares como instrumento de barganha, de leilão, de troca de votos. Utilizou o orçamento público como instrumento de obstrução da Justiça. É esse o objeto da nossa denúncia", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE)


O empenho dos altos valores, somado à substituição dos membros da CCJ, na véspera da votação, gerou, na avaliação da oposição, um resultado artificial. Por 40 votos a 15, foi rejeitado o relatório de aceite da denúncia contra Temer. 


Para parlamentares e movimentos apenas o progressivo movimento das ruas tem força para pôr fim às ações do Executivo para manter-se no poder. “O resultado na CCJ demonstra que Temer ainda tem força institucional para conseguir manobra e usar o poder da caneta de presidente para conseguir se manter no cargo e forçar uma base que o sustente”, diz Rodrigo.