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Por Lizely Borges
Da Página do MST
Foto: Lula Marques

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que deve protocolar na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (25), o pedido de impeachment de Michel Temer (PMBD), assinado pelo presidente do colegiado, Carlos Lamachia. A peça terá como base de sustentação as declarações públicas do presidente em resposta às denúncias reveladas na delação de um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, à Procuradoria-Geral da República (PGR).


De acordo com as informações divulgadas no dia 17 de maio pelo jornal “O Globo”, a conversa entre Temer e Joesley, realizada no dia 3 de março deste ano, revela o envolvimento do presidente no pagamento do silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava-Jato.


Posterior à divulgação da delação, Temer fez dois pronunciamentos oficiais, nos quais disse não ter envolvimento no repasse da propina, questionou a veracidade da gravação e anunciou que não renunciará. No entanto, o presidente não negou que teve conhecimento das transações ilícitas entre JBS e parlamentares do governo. O fato de tomar ciência dos fatos e não agir de modo compatível com o cargo de presidente, ou seja, denunciando e responsabilizando os autores dos atos ilícitos, é a base de sustentação do pedido de impeachment.


“A decisão da OAB tem como base declarações do próprio presidente. Ele, em momento algum, nega os fatos e a interlocução que teve [com o empresário]. [A decisão da OAB] levou em consideração o fato do presidente ter escutando tudo o que escutou e não ter tomado uma atitude”, declarou Lamachia. A decisão foi aprovada por 24 estados e o Distrito Federal. Apenas a seccional Amapá se opôs ao pedido.


Para o ex-presidente da OAB e responsável pela abertura do processo do impeachment de Fernando Collor, em 1992, Marcelo Lavenère, ainda que ação da entidade seja de desvio do rumo conversador que assumiu ao protocolar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, em março de 2016, sustentado no argumento de crime por “conjunto da obra”, o pedido de impeachment configura-se como ação limitada. “O pedido agora é até uma posição conservadora porque muitas entidades na reunião da OAB propuserem que a entidade defendesse a renúncia ou que Supremo Tribunal Federal (STF) o afaste e convoque eleições diretas. A OAB se recusou a discutir as eleições diretas”, relata.


Ele ainda afirma que a entidade está em descompasso com a vontade popular e as implicações de um moroso processo de impeachment, ao passo que as reformas antipopulares caminham a passos largos. “Agora o que o povo pede nas ruas não é impeachment, a sociedade brasileira não suporta um processo de que dure seis meses e ainda mais julgado por um Congresso absolutamente ilegítimo, cheio de representantes do povo que não honram seus mandatos, são investigados. A população quer a renúncia e eleições diretas”, defende.


Com a peça protocolada, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitir a sequência do processo. Caso o pedido seja admitido por Maia, é constituída uma comissão especial para análise da denúncia. Com a aprovação da admissibilidade da denúncia por dois terços da Câmara, o processo segue para o Senado. O percurso pelas casas legislativas pode levar meses. No caso de Dilma, entre o pedido protocolado na Câmara e o julgamento final de inabilidade da ex-presidenta, foram quase 12 meses.


Numerosos pedidos e crimes diversos


O pedido da OAB se soma ao conjunto de 13 pedidos formalizados até o momento na Secretaria-Geral da Mesa para deposição do mais alto cargo do executivo - oito em razão das denúncias recentes envolvendo a JBS, três sustentados no conflito de interesses que resultou na demissão do ex-ministro da Cultura (MinC), Guilherme Calero, em novembro no último ano, e outros dois sobre matérias diversas.


Integrantes da sociedade civil também protocolaram um novo pedido na última quinta-feira (18). Assinado por lideranças de movimentos sociais, professores universitários e advogados, a peça sustenta-se na acusação de crime de responsabilidade cometido por Temer e obstrução da justiça, na medida em que ao “tomar ciência, omitir-se, dar aval e, ainda, ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro’ para que ambos não colaborem com o poder judiciário no âmbito de investigações da Operação Lava-Jato, constitui direta oposição ao livre exercício do poder judiciário”, aponta o pedido, em referência ao que preconiza a Lei 12850/2013 e artigo 85 da Constituição.


A oposição e e os representantes da sociedade civil reconhecem o cenário desfavorável à admissão dos pedidos pela presidência da Câmara. Maia, importante aliado do presidente, é até mesmo citado por Temer na delação da JBS como homem de confiança do governo. Diante da declaração de Maia de que engavetará os pedidos de impeachment, a oposição questiona o fato da presidência da Câmara ser ocupada por aliados do inquirido. “Ao manifestar que vai engavetar os pedidos, Maia se coloca contra o Brasil. O país não pode contar com a conivência da presidente da Câmara. [É preciso] um árbitro isento”, aponta o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).


Nos bastidores do Congresso, há a crítica de que o instrumento jurídico do pedido de impeachment pode ser esvaziado e ignorado pela base de apoio, tentando conferir um caráter de normalidade ao contexto de crise institucional.


O argumento de que os pedidos são unicamente objetos de pressão política, sem resultado efetivo dada a configuração do Congresso, é objeto de crítica pela professora de direito penal da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas. “São mais do que pressão política. É ação legitima, com fundamento na Constituição. Temos hoje fundamentos concretos, diferentemente do pedido de Dilma. [Temer] é um sujeito que praticou atos ilícitos de dimensão tal que são fundamentos suficientes para a ação do impeachment”, rebate Beatriz. Ela completa que a “tentativa de desqualificação destas iniciativas com a alegação genérica de que é pressão política” fracassa diante da reprovação da opinião pública à gestão Temer.


A diversidade de crimes registrados nos pedidos de impeachment também revela, na avaliação da oposição, a permanente violação à leis e inadequação de Temer ao cargo que ocupa. Os pedidos apontam crime de responsabilidade, obstrução da justiça, conflito de interesses, assinatura de créditos suplementares, desonra ao Código de Ética da Magistratura, violação de honra e quebra de decoro do cargo. “A existência de uma sequência de atos ilícitos é um agravante. Se o presidente tivesse cometido um único crime já seria sujeito a um pedido, mas se viola repetidamente regras do cargo, o que se pode concluir ele não tem limites para seu comportamento ilícito, o que é confirmado por série de denúncias que chegam cada dia”, problematiza Lavenère.


Pressão das ruas


Para o membro da Coordenação Nacional do MST, Alexandre Conceição, a pressão pela renúncia imediata de Temer e realização de eleições diretas pelas vias institucionais tem como sustentáculo a mobilização nas ruas. “Essa assinatura é apenas uma parte da luta institucional. Uma luta que é central e se alimenta das ruas. A mobilização da classe trabalhadora, que sente a perda dos direitos e retrocessos, tende a crescer e tomar consciência que só derrotando este governo para que a gente não seja derrotado”, defende. Alexandre, conjuntamente com Beatriz, assina o pedido de impeachment protocolado no dia 18.


A pressão das ruas e o constrangimento à base aliada, alvo de denúncias permanentes, tem gerado a progressiva fragilização da base de apoio do governo. Os partidos PSB, PPS e Podemos já anunciaram o rompimento com o governo. Já PSDB e DEM, pilares importantes de sustentação do projeto de governo em curso, aguardam o julgamento pelo STF de suspensão do inquérito contra Temer para avaliarem se retiram ou mantém o apoio ao governo.


No entanto, a oposição avalia que o apoio mais próximo a Temer fará o possível para sua manutenção ou com a adoção de alternativas conservadora, como a eleição indireta para dar continuidade do projeto político. “O grupo mais próximo a Temer resistirá de todas as maneiras a sua renúncia já que, com ela, deixam de ter foro privilegiado. Mais que uma questão política é uma estratégia de sobrevivência política”, diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Neste bojo, ele menciona Eliseu Padilha e Moreira Franco, chefe da Casa Civil e Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, respectivamente, ambos réus em diversas ações.


Para Pimenta, esta configuração de apoio a Temer demanda a criação de um clima de instabilidade institucional pela população. “Como temos um Congresso que é parte integrante decisiva do golpe, temos que intensificar cada vez mais as mobilizações, realizar um processo de ocupação das ruas, das repartições públicas e aumentar a temperatura da resistência das ruas, e construir um pacto para realização de novas eleições”, conclui.

 

*Editado por Leonardo Fernandes