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Por Catiane Medeiros
Da Página do MST

 

Cerca de 2 mil trabalhadores rurais Sem Terra acampados e assentados na Reforma Agrária ocupam desde as primeiras horas desta segunda-feira (17) os pátios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Fazenda em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.


As duas ocupações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, período em que o MST realiza diversas mobilizações em todo o país para reivindicar, principalmente, a democratização do acesso à terra.


Por meio das ocupações do Incra e do Ministério da Fazenda, os assentados e acampados protestam contra a Medida Provisória 759 – do Governo Michel Temer (PMDB) –, que altera a legislação fundiária e os procedimentos para a efetivação da Reforma Agrária no Brasil.


Segundo os Sem Terra, a MP em questão, na prática, resulta na privatização dos lotes e na paralisia da Reforma Agrária, uma vez que trata da titulação dos assentamentos e da municipalização do processo de desconcentração fundiária, atribuindo aos municípios a função de vistoria e desapropriação de terra. Para o MST, a medida inviabiliza a Reforma Agrária, uma vez que são os próprios latifundiários que geralmente compõem os poderes institucionais locais.


As mobilizações também são pela destinação de mais recursos para a assistência técnica, que é considerada fundamental para estimular a produção de alimentos, especialmente sem o uso de agrotóxicos, nas áreas da Reforma Agrária.


Além disto, os assentados reivindicam infraestrutura, com mais projetos para a construção de moradias, abertura de estradas para escoamento da produção e circulação do transporte escolar, e implantação de redes de água.

 

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Eles ainda exigem a liberação de créditos iniciais para que as famílias tenham condições de fortalecer a produção de alimentos saudáveis nos assentamentos, além de protestarem contra as reformas previdenciária e trabalhista.


“O Incra foi criado para efetivar a Reforma Agrária no país, mas não tem feito praticamente nada por isto. O governo não libera recursos, não faz vistorias das áreas, não pensa a assistência técnica como fundamental para impulsionar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos assentamentos e municípios. Infelizmente está tudo paralisado. Queremos que o Incra cumpra seu papel e priorize a Reforma Agrária em sua totalidade”, declara Sílvia Reis Marques, da direção nacional do MST.


Retomada da Reforma Agrária


Os Sem Terra também denunciam, através das ocupações, a paralisia da Reforma Agrária. Atualmente no Brasil há mais de 120 mil famílias acampadas. No RS, há cerca de dois anos não ocorre criação de novos assentamentos e mais de 2 mil famílias ainda vivem debaixo de lona preta.


Em sua pauta nacional, o MST exige a retomada imediata das vistorias de terras com fins de aquisição para criação de assentamentos, a retomada de terras públicas que foram indevidamente apropriadas e deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, e a adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas.


Negociações


Enquanto ocorrem mobilizações em vários estados do país, o MST deve iniciar negociações referentes à pauta nacional de reivindicações com representantes do governo federal em Brasília. Segundo o Movimento, a desocupação dos pátios do Incra e do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre, somente serão feitas após a obtenção de conquistas.


O dia 17 de abril


Nesta segunda-feira, completam-se 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Na ocasião, 21 Sem Terras foram assassinados durante uma manifestação no município de Eldorados dos Carajás, no Sudoeste do Pará. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos apenas 16 anos após o ocorrido, em maio de 2012. Já os 155 policiais militares executores diretos foram absolvidos. O então governador do estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.


Em memória das vítimas do massacre e para denunciar a impunidade dos crimes cometidos contra os Sem Terra, organizações do campo celebraram em 17 de abril o Dia Internacional de Luta Camponesa, um momento intercontinental de mobilizações em defesa da terra, da preservação do meio ambiente, da agricultura camponesa e dos camponeses. No Brasil, em todas as regiões do país, o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.

 

 

*Editado por Rafael Soriano