Por Coletivo de Comunicação do MST na Bahia


A frente da Governadoria do Estado da Bahia, localizada no Centro Administrativo, em Salvador, foi tomada, nessa terça-feira (14), por uma onda de bandeiras, cartazes, faixas, músicas e gritos de ordem que exigiam uma postura “clara” do governador Rui Costa (PT) sobre as medidas golpistas e retrocessos políticos que estão sendo implementados por Michel Temer (PMDB).


Além disso, os diversos Movimentos e Organizações Populares, entre eles o MST, construíram a pauta “Privatizar faz mal à Bahia” com 11 pontos acordados coletivamente. No documento, repudiaram as ações que visam privatizar, retirar direitos e reformar a Previdência.


Mesmo diante da luta e das reivindicações, o governador se recusou receber a pauta em mãos. Este posicionamento foi repudiado pelos trabalhadores e trabalhadoras mobilizados.


O pedido para reunião foi oficializado com antecedência, porém o governador não recebeu a comissão constituída pelas organizações presentes no prédio da Governadoria, alegando através de seu Secretário, que não havia espaço na sua agenda.


Vitor Alcântara, da Consulta Popular, afirmou que a mobilização foi muito importante, pois mostrou que as organizações possuem um projeto para Bahia. “Não iremos desistir, pelo contrário, esse é o primeiro passo para continuarmos avançando na construção de dia melhores para todas e todos”.


Foi nesse sentido, que Evanildo Costa, da direção nacional do MST, pediu agilidade com a pauta da Reforma Agrária, tendo em vista, que desde 2015 o governo possui um “déficit” com os processos de desenvolvimento dos assentamentos e garantia de direitos, como saúde, educação e infraestrutura às famílias assentadas.


“Ocupar tudo”


Com sentimento de rebeldia e indignação, Luan, do Levante Popular da Juventude, destacou que a tarefa da esquerda é ocupar tudo. “Se a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras não está sendo ouvida. Nós ocuparemos tudo, inclusive a Governadoria do Estado. Não podemos deixar que esta negligência volte acontecer”, salientou.


Pensando nisso, Elizabeth Rocha, também da direção nacional do MST, disse que os Movimentos estão saindo frustrados da governadoria, pois estão tentando dialogar com um governo do Partido dos Trabalhadores, “mas, que demonstrou tremendo descaso com todos que o elegeram”.


“Por que é fácil sentar e dialogar com o agronegócio?”, questionou Rocha, e concluiu, “se não somos ouvidos por esse governo, sairemos, mas voltaremos em maior número para dá o tom das negociações. E assim, mostrar a força que a classe trabalhadora possui”.


Leia a Pauta de Reivindicação abaixo:


Ilmo Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia


Nós dos Movimentos Sociais, Organizações Políticas e Sindicatos do Estado da Bahia, vimos através dessa apresentar a Pauta Unitária “Privatizar faz mal à Bahia!”.


Historicamente e mais decisivamente, desde 2002 a aliança feita entre o Partido dos Trabalhadores, movimentos sociais, organizações políticas e sindicatos constituiu uma força política no país que foi capaz de apresentar ao povo brasileiro um outro projeto para o Brasil. Fomos vitoriosos nas urnas e derrotamos momentaneamente o neoliberalismo que vigorava desde a década de 90.


Nos últimos 11 anos de governo do Partido dos Trabalhadores no estado da Bahia e nos 13 anos no Governo Federal tivemos avanços extraordinários em diversos aspectos, em destaque a melhoria de vida da classe trabalhadora e a retomada de nossa soberania nos setores estratégicos de nossa economia, reposicionando o Brasil na geopolítica mundial.


No entanto, tais avanços foram insuficientes para alterar a correlação de força e sofremos um duro golpe em nossa democracia, rompendo bruscamente os avanços em nosso país. Mas esse fato não pode ocultar os equívocos de ambos os governos e seu afastamento ano após ano das forças políticas que compõem essa aliança e lutam bravamente contra o Golpe em curso no país.


Na Bahia, boa parte das pautas das organizações, ou quase a sua totalidade não avançaram nos últimos três anos, devido a uma grande dificuldade de diálogo com o Governador, e quando há algum acordo que possibilite avanço para o povo baiano, as decisões não são cumpridas.


Além disso, as pautas conservadoras no estado têm avançado no sentido da retomada das privatizações de setores estratégicos que em nossa avaliação são equivocados e retrocedem nos direitos sociais, no trabalho/ emprego e na disputa do projeto que queremos para o Brasil.


Dessa maneira, apresentamos a Pauta “Privatizar faz mal à Bahia” com o objetivo fraterno da retomada do diálogo e o compromisso da melhoria de vida do povo baiano.


1- Compromisso e fortalecimento das lutas contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal ilegítimo. Articular diversos setores e representantes e promover um amplo debate com a sociedade na perspectiva da incompatibilidade dessa reforma com a vida das nossas trabalhadoras e trabalhadores;


2- Posicionamento claro do Governador em defesa do Conteúdo Nacional e do Sistema Petrobrás, público e estatal, contra o fechamento dos campos terrestres e a privatização dos seus ativos no estado da Bahia. Fortaleceras lutas das organizações sociais através da realização de cursos de formação na área de petróleo, gás e energia na perspectiva de nossa soberania e distribuição da riqueza gerada;


3- Posicionamento do Governador contrário à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que autorizou uma redução no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties das Hidrelétricas para os estados e municípios. Fortalecer a articulação das organizações sociais com o estado e municípios lesados por essa decisão;


4- Retirada da CERB e da Embasa do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), do governo golpista de Michel Temer, e a elaboração de uma emenda à Constituição Estadual para tornar a água um direito humano fundamental;


5- Implementação do Programa Camponês para Produção de Alimento Saudável que prevê investimentos na agricultura camponesa beneficiando os agricultores que produzem alimentos no campo e os trabalhadores da cidade que irão consumir comida saudável, gradativamente sem agrotóxicos;


6- Posicionamento contrário à venda de terras brasileiras a estrangeiros que afeta nossa soberania e aumenta a concentração de terras, as desigualdades e violência no campo. Fortalecimento e agilidade no processo de regularização fundiária e desapropriação das terras públicas no estado para camponeses e povos tradicionais;


7- Fim do extermínio da Juventude Negra e a repressão aos movimentos sociais através da mudança do sistema de segurança pública que tem na sua estrutura o preconceito e a perseguição do povo negro. Constituir com os setores da sociedade e do Estado um processo amplo de diálogo na perspectiva das mudanças estruturais da Polícia Militar;


8- Defesa das Universidades Públicas Estaduais, através da assistência estudantil e recebendo alimentos saudáveis nos restaurantes universitários através das cooperativas e da produção camponesa;


9- Fim da terceirização da saúde no estado que vem ocorrendo através da ampliação das Organizações Sociais (OS) na gestão dos hospitais e policlínicas, alterando o caráter público e universal da saúde, diminuindo a participação e o controle popular exercido através do Sistema Único de Saúde (SUS);


10- Compromisso com os movimentos de moradia do estado acelerando o processo de regularização fundiária e desapropriação das terras públicas no estado para fins de habitação de interesse social para Faixa 1 e 1,5, principalmente nas cidades onde o déficit habitacional mostra-se acentuado: Salvador, Alagoinhas, Ilha de Vera Cruz, Ilha de Itaparica, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Feira de Santana, Simões Filho, São Sebastião do Passé, Catu, Lauro de Freitas;


11- Atendimento e comprometimento com as pautas específicas dos Movimentos Sociais e Sindicatos aqui presente. Que a partir desse mês o governo crie uma força tarefa dedicando esforço e agilidade na resolução das demandas apresentadas.


Atenciosamente,


Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Consulta Popular (CP)
Levante Popular da Juventude (LPJ)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Sindicato dos Petroleiros da Bahia (SINDIPETRO)
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE)
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado da Bahia (SINDIPREV)
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (SASB)
Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SINGE)