Por Lizely Borges
Da Página do MST
Foto de capa: Reporter News

 

O presidente do diretório do PMDB em Cuiabá, Clóvis Cardoso, passará a responder pela Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). A nomeação ocorreu por meio de decreto, publicado no Diário Oficial do dia 06 de janeiro. Nesta terça (10), o novo diretor assume o cargo em Brasília-DF.


A indicação de Clóvis ao cargo resulta da articulação realizada pelos deputados federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, ambos do PMDB, junto ao Incra e Casa Civil. A Casa Civil, sob administração de Eliseu Padilha (PMDB), responde pelo Incra desde 30 de maio, quando o então presidente interino Michel Temer transferiu para esta instância, por meio do Decreto 8780, o Incra e as cinco secretarias da Reforma Agrária anteriormente vinculadas Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).


Os dois deputados responsáveis pela indicação do novo diretor também integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), colegiado composto por senadores e deputados federais com objetivo de legislar para “estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional”.


Denúncias de irregularidades


O tema da obtenção de terras e implantação de projetos, assim como a circulação pelo Incra não são novidades para o novo diretor. Ele exerceu o cargo de superintendente do Instituto em Mato Grosso no período de 1998 a 2000.


No ano de 2008 o Ministério Público Federal (MPF) propôs denúncia de irregularidade no processo de desapropriação de terras no período em que Clóvis estava à frente do Incra no estado. De acordo com a denúncia acolhida no ano seguinte pelo juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Cuiabá, o processo iniciado em 1998 de desapropriação de terras localizadas no município de Confresa, a 930km de Cuiabá, teve indenização elevada, ou seja, o proprietário das terras recebeu pagamento da União de valor superior ao valor real do imóvel.


Outra fraude apontada na denúncia foi a de que a Comissão encarregada por avaliar o enquadramento do imóvel como improdutivo e de interesse à política de Reforma Agrária desconsiderou irregularidades. Além de Clóvis, o juiz Julier acolheu denúncia contra mais 12 pessoas integrantes da comissão de avaliação. A reportagem da Página do MST não teve acesso aos desdobramentos da denúncia.


O membro da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, vê com preocupação o envolvimento do ex-superintendente regional do Incra e novo diretor de obtenção de terras em denúncias de irregularidades em processos de destinação de terras para a Reforma Agrária. “Para continuar a paralisia da obtenção de terras é nomeado novo diretor envolvido em escândalo de negociata de latifúndio, se utilizando da superintendência do Incra de Cuiabá, num processo ilícito de compra de terras de fazendeiros da região. Por isso o MST vê com preocupação esse loteamento do Incra, órgão responsável pela Reforma Agrária, agora sendo ocupado pelos ruralistas e seus agentes de negócios”, diz.


Obtenção de terras e orçamento


A diretoria de obtenção de terras e implantação de projetos inclui ações essenciais ao processo de realização da Reforma Agrária.


Como determina o Incra, é atribuição da diretoria assumida por Clóvis as ações relacionadas à aquisição, desapropriação e incorporação ao patrimônio do Incra das terras necessárias à Reforma Agrária. De acordo com o órgão, a desapropriação de terras é a forma mais utilizada para que o Estado adquira terras e as destine a assentamentos. Para auxiliar este processo é estabelecido uma sequência de etapas para tornar a destinação um processo institucionalmente organizado, orientado pelas previsões constitucionais e normas e alinhado aos interesses coletivos.


Alexandre, ao apontar a área como “o coração da Reforma Agrária” também denuncia a progressiva diminuição do orçamento destinado à obtenção de terras. “Sem obtenção não há Reforma Agrária”, defende. Ele insere a diminuição da verba pública para a obtenção de terras dentro de um contexto amplo de fragilização da política para o campo pelas ações do governo Temer, incluindo a extinção do MDA e a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que beneficiam o agronegócio e capitais privados, como o PL 4059/12 de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e que libera a venda de terras rurais brasileiras para estrangeiros.


“Com o golpe estamos assistindo um desmonte da política agrária em todas as áreas. Desde o Legislativo, Executivo e órgãos de controle que tentam paralisar o programa de Reforma Agrária, articulados com governo golpista. E dentro do orçamento da União a obtenção de terras sofreu um grande golpe, saindo de um orçamento de 425 milhões em 2016 para 204 milhões para este ano”, aponta Alexandre.  Ele reforça a importância de atuação dos movimentos populares para efetivar a Reforma Agrária como prevê a Constituição Federal. “Será sem dúvida uma tarefa dos movimentos que manterão a luta e ocupação de latifúndios contra essa política de golpe”, afirma.

 

 

*Editado por Rafael Soriano