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Da Página do MST 


No último final de semana, a Rede de Médicas e Médicos Populares realizou a III Plenária Nacional em Brasília. A atividade reuniu profissionais de distintas regiões do país interessados na defesa do direito universal à saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS). No roteiro da programação, debates e articulações discutem os rumos do movimento, cada dia mais preocupado com o contexto de avanço conservador no país e o avanço das medidas do ”governo golpista”.


Criada há 1 ano como uma articulação do campo progressista dentro da categoria médica, a Rede é hoje um instrumento presente em 10 estados e vários núcleos espalhados pelo país, que diariamente pauta a construção dos valores que defendem o Médico e a Médica Popular.


Ao final da plenária, uma carta foi lançada como documento que consolida as principais frentes de luta da rede e afirma a necessidade de resistir às medidas propostas pelo Governo golpista.


"Nós que cuidamos da vida das pessoas não podemos nos furtar desta luta. É preciso ampliar o trabalho de base junto ao povo, reconstruindo a profunda ligação do campo progressista com as pessoas que sofrem todos os dias pela falta de acesso a serviços públicos de qualidade. É preciso construir unidade com as demais organizações e movimentos do nosso povo, fortalecendo a Frente Brasil Popular nos estados, saindo do isolacionismo que muitas vezes se colocam os movimentos da saúde”, afirmam em trecho do documento.


Leia na íntegra abaixo.


Carta de Brasília


O Golpe contra a Democracia e contra os Direitos consolidados do povo brasileiro continua a avançar com sua agenda. Os ajustes econômicos de longo prazo que penalizam os direitos sociais e poupam os lucros dos banqueiros impõem para os defensores do SUS e da Seguridade Social um novo patamar de organização e de construção de resistência. A PEC 55 e a proposta indecorosa de Reforma da Previdência Social fazem parte de um ‘pacote de maldades’ que só poderia vir de um Governo sem voto, sem legitimidade popular e anti-democrático. Tais propostas atentam fortemente contra os direitos humanos, contra a construção de justiça social e redução das iniquidades em nosso País. Neste sentido, a histórica luta pelo Direito à Saúde toma um novo patamar, não podendo ser entendida nem enfrentada de forma dissociada das questões centrais para o conjunto da Sociedade.


A agenda golpista para o SUS significa um retrocesso similar ao período pré-Constituinte de 1988. Se o Governo Temer não verbaliza que quer acabar com a Saúde enquanto direito de todos e dever do Estado, na prática as ações de seu governo ilegítimo destroem este artigo constitucional, uma vez que submetem o SUS a uma asfixia financeira, ao mesmo tempo que ampliam as benesses para o setor privado da saúde, como por exemplo com a ampliação das isenções fiscais para o setor privado e com a proposta dos “planos de saúde acessíveis”. O que deseja o governo ilegítimo é justamente afastar cada vez mais pessoas do SUS, empurrando parcelas cada vez maiores da população para a iniciativa privada, sem se preocupar com o crescente nível de desemprego e com o achatamento da renda da maioria da população. Ou seja, o governo golpista de Temer e o Ministro ilegítimo Ricardo Barros apostam no velho “salve-se quem puder” que vigorava no País antes da Constituição Cidadã de 1988.


A Rede Nacional de Médicas e Médicos populares se forjou na luta contra este golpe há 1 ano. Diante da crescente polarização da sociedade brasileira e da necessidade de construir um espaço amplo de articulação do campo progressista dentro da categoria médica, construímos este instrumento que já está presente em 10 estados e vários núcleos espalhados pelo país. Neste pouco tempo conseguimos avançar na construção dos valores que defendem o Médico e a Médica Popular, como o profundo sentimento de solidariedade, desprendimento e compromisso com o nosso povo e com o SUS. Foi neste sentido que construímos a Brigada de solidariedade às vítimas do crime da Samarco em Mariana (MG), realizamos atividades em conjunto com comunidades eclesiais de base da igreja católica, apoiamos atividades dos movimentos do campo e construímos ações de solidariedade aos médicos e médicas cubanos.


Neste período tenebroso da história do País não temos nos furtado a apoiar as estratégias de luta e resistência do Povo Brasileiro aos retrocessos impostos pelas elites. Estivemos presentes em todos os atos de rua contra o golpe e contra a agenda golpista, apoiamos as ocupações de escolas do ensino médio contra a Medida Provisória do MEC e a reorganização das escolas paulistas além de várias outras agendas de luta.


Denunciamos a crescente escalada fascista e o Estado de exceção implantados no País após o golpe, com a criminalização dos movimentos sociais e utilização de expedientes autoritários como conduções coercitivas e prisões preventivas absolutamente à margem da lei. Este é um desenho jurídico típico dos estados autoritários, que em conjunto com a espetacularização midiática que criminaliza a política, serve para prender alguns dos inimigos do Povo hoje, mas seu objetivo estratégico é inibir os movimentos sociais e contestatórios, criando na população o sentimento de que a política é suja e que não pode resolver seus problemas reais. Quem realmente se preocupa com a democracia neste país não pode compactuar com este tipo de arbítrio.


Denunciamos as medidas de desmonte da Lei do Mais Médicos operadas por entidades médicas em conjunto com o Governo golpista, que nada mais desejam do que devolver ao Mercado a direção do processo formativo dos médicos e médicas, construindo um ideal de medicina voltada para o lucro e não para a resolução dos problemas reais de saúde do Povo. Estas entidades têm se utilizado de expedientes escusos para atingir seus objetivos, que vão desde apoiar abertamente candidaturas conservadoras para associações de residentes (quando a legislação não permite este tipo de posicionamento por parte de autarquias públicas) até a criação de entidades estudantis de fachada, sem voto, para tentar isolar a luta dos estudantes de Medicina que defendem o SUS. Enquanto se preocupam em ampliar seu poder, ficam caladas diante do desmonte do SUS com a PEC 55 e com a redução das bolsas de residência médica. Nos parece que a última coisa que estas entidades se preocupam é com o Direito à Saúde e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS, e por consequência com as condições de trabalho de sua própria base.


Neste sentido a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares faz um chamado a todos aqueles e aquelas que defendem os Direitos Sociais, que defendem que a Saúde deve ser direito de todos e dever do Estado e não um produto a ser comercializado no mercado. É preciso resistir às medidas propostas pelo Governo golpista, nós que cuidamos da vida das pessoas não podemos nos furtar desta luta. É preciso ampliar o trabalho de base junto ao povo, reconstruindo a profunda ligação do campo progressista com as pessoas que sofrem todos os dias pela falta de acesso a serviços públicos de qualidade. É preciso construir unidade com as demais organizações e movimentos do nosso povo, fortalecendo a Frente Brasil Popular nos estados, saindo do isolacionismo que muitas vezes se colocam os movimentos da saúde.


Os Médicos e Médicas Populares do Brasil não se furtarão ao debate de ideias tanto no plano político quanto no campo científico. Nosso compromisso com a Saúde do Povo Brasileiro será reafirmado em nossas práticas cotidianas, lutando contra todos os tipos de privatização da saúde, lutando contra a falta de acesso das pessoas aos serviços de saúde, lutando contra todas as formas de discriminação e opressão das mulheres, do povo negro, povos originários, e da população LGBT. Seguiremos em luta até que nosso povo seja livre!


Pátria Livre!
Venceremos!
FORA TEMER! Nenhuma direito a menos! Diretas Já!

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Brasília, 11 de Dezembro de 2016