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Do Movimento dos Atingidos por Barragem 


Nesta terça-feira (13), a Polícia Técnico-Científica (Politec) de Rondônia anunciou o resultado do exame de DNA que confirma o assassinato de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha. Familiares e integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) preparam uma homenagem e um ato político em memória da pescadora atingida pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau.


A militante do MAB desapareceu no dia 7 de janeiro, em Porto Velho (RO), e seu corpo foi encontrado cinco meses depois, no dia 21 de junho, há apenas 400 metros de sua antiga moradia, no acampamento de pescadores localizado no rio Mutum. A ossada estava com as mãos e pernas amarradas em uma pedra no fundo do lago da UHE Jirau.


Ainda em junho, as filhas de Nicinha reconheceram o relógio de pulso, a parte inferior do biquíni e uma bermuda encontrados junto à ossada da mãe. Todavia, a liberação do corpo necessitava da confirmação do exame de DNA, que seria realizado pela Secretaria de Segurança de Mato Grosso, devido à ausência desse serviço no estado de Rondônia.


Familiares e amigos aguardam a liberação do corpo para preparar a cerimônia de sepultamento, que ocorrerá em Porto Velho (RO).


Militância


Nicinha era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas e pelas denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela UHE Jirau. Filha de seringueiros que vieram do Acre para Abunã (Porto Velho) em Rondônia, onde vivia há quase cinquenta anos, foi obrigada a se deslocar para “Velha Mutum Paraná” junto a outros pescadores. No local, não existia acesso à água potável ou energia elétrica.


A liderança realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, nas quais apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.


Investigação criminal


O Tribunal do Júri Popular dos dois acusados pela morte de Nicinha, os réus Edione Pessoa da Silva e Leonardo Batista da Silva, estava marcado para ocorrer na última quarta-feira (7), dia que completava 11 meses do desaparecimento de Nicinha.


Todavia, o julgamento foi adiado depois de solicitação da defesa. A Primeira Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho remarcou o júri devido à anexação de um exame pericial ao processo apenas um dia antes do júri, prazo inferior a 72 horas exigidas por lei.


Integrantes do MAB exigem a punição de todos os envolvidos no assassinato, além da investigação completa sobre as motivações do crime.