Por Maisa Lima*
Da Página do MST


Um dos presos político do MST em Goiás, José Valdir Misnerovicz, foi solto na noite desta quarta-feira (19), após 139 dias encarcerado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Permanecem presos Luiz Batista Borges e Lázaro Pereira da Luz.


Valdir foi solto após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por unanimidade, que não havia justificativa técnico-jurídica para a manutenção da prisão durante o trâmite do processo, rejeitando o enquadramento de movimentos populares na lei de organização criminosa.


Ao sair da prisão, o militante da Reforma Agrária concedeu uma entrevista à Mídia Ninja e afirmou que nesse período de cárcere, em nenhum momento ele – e estendeu essa análise aos companheiros Luiz e Lázaro – se viu como indivíduo.


“Somos mulheres e homens que sonham em construir uma sociedade com justiça social e não tem como fazer isso sem mexer com a estrutura fundiária. Nossa causa é coletiva e não é só do interesse dos camponeses, mas do conjunto da sociedade”, declarou Valdir.


Valdir continuou e comentou que quando alguém faz essa opção de vida tem de estar preparado para tudo, inclusive para a prisão, que é funcional para o sistema vigente.

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Valdir na saída do Complexo Prisional de Aparecida de
Goiânia.


“A prisão não é lugar de gente. Muito menos de militante que quer, nada mais, nada menos, construir uma sociedade justa. Saio daqui de cabeça erguida. Sou muito grato ao apoio e à solidariedade que recebi. Foram fundamentais nesses meses de prisão”, ressaltou.


O dirigente do MST afirmou ainda que sai da prisão com suas convicções muito mais fortalecidas do que quando entrou. “Podem até prender um e outro. Mas nunca a causa, que é coletiva. Saio cheio de coragem e energia para seguir lutando”, concluiu.


Confira a nota do MST sobre a decisão do STJ


Lentidão


O STJ decidiu pela libertação do Valdir por volta das 15h30 de terça-feira (18) e este só foi solto por volta das 22 horas de quarta (19).


Conforme o advogado Allan Hahnemann, existe uma resolução editada em 2010 que determina que o juiz responsável pela prisão é quem deve emitir o alvará de soltura. Só na quarta-feira (19), o STJ enviou para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o malote digital. O juiz foi abrir o malote apenas às 11 horas do mesmo dia.


“Não creio que essa lentidão tenha motivação política. A demora tem a ver com o fato do sistema criminal estar abarrotado”, avaliou o advogado.


Sobre medidas cautelares - deveres do Valdir na liberdade condicional -, Allan disse que o juiz impôs que ele não pode se envolver em atos políticos, da militância ou participar de manifestações. Também não pode ter contato nenhuma das vítimas e testemunhas do processo.


O advogado afirmou que será impetrado um habeas corpus a favor de Luiz Batista no Superior Tribuna Federal (STF) tão logo a decisão do STJ seja publicada.


“Esse acórdão do STJ deve demorar não mais que uma semana, uma quinzena. Para garantir a soltura do Luiz e a expedição do contramandado de prisão de Natalino de Jesus e Diessyka Lorena Santana. Estamos estudando a possibilidade de entrar com novo HC no TJ-GO para o Luiz”, adiantou Allan.


Laboratório


Allan Hahnemann ressaltou a importância desta vitória, dentro de uma conjuntura extremamente punitivista.


“É evidente que o caso de Santa Helena está sendo tratado como um laboratório seletivo da repressão penal. Assim, a gente crê que foi uma vitória muito grande soltar o Valdir, um defensor de direitos humanos”, ressaltou.


Os ministros do STJ ressaltaram que participar de movimento social não é crime, ser do MST não é prática criminosa e que os movimentos sociais são importantes para o Brasil. “Por outro lado, os ministros, ressaltaram a violência descrita nos fatos, o que é uma parte criticável do julgamento. Reproduziram a fala punitivista do delegado, do promotor, do juiz da comarca de Santa Helena de Goiás”, analisou o advogado.


Vitória parcial


Para o frei José Fernandes Alves, da Comissão Dominicana Justiça e Paz, trata-se de vitória parcial.  “Há dois elementos excelentes - um é a fala do STJ de que os movimentos sociais prestam grande contribuição para a construção da democracia. O segundo é o Valdir na rua, mesmo sendo com medidas cautelares”, analisou.


“Quanto à prisão e o exílio dos demais companheiros eu penso que - peço licença a eles e às suas famílias -, têm elementos positivos: a rearticulação de várias entidades em beneficio da causa. Nossa campanha pela libertação deles ganhou um alcance nacional e internacional por serem eles quem eles são. Essa direitização da sociedade, inclusive expressa e fortalecida pelo resultado das urnas há menos de um mês, vem mostrar, eu lamento dizer, que tempos piores virão”, avaliou o frei José.


O religioso destacou que uma vez solto, Valdir tem de o ser o principal protagonista dessa campanha de libertação dos presos políticos.


“Ele está condicionalmente na rua, mas outros companheiros estão ainda atrás das grades e a causa é muito maior do que a libertação individual deste. A causa é a democratização da terra, dessa mídia poderosa e concentradora e dos poderes”.


Saiba mais sobre a Campanha Nacional e  Internacional de Liberdade dos presos da Reforma Agrária do estado de Goiás

 


*Colaboração de Lizely Borges
**Editado por Iris Pacheco