Da Página do MST


Na última quinta-feira (06), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou no Brasil mais três tipos de milho transgênico para comercialização. As marcas MON 87427 e MON 87460, da Monsanto, e Evento 3272, fabricada pela Syngenta, agora podem causar danos ao mercado de rações no país, além de ameaçar contaminar as lavouras, caso plantado.


O principal contexto envolvendo a liberação destes novos tipos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no Brasil é bastante escuso e tem estado fora do foco das notícias sobre a movimentação da última semana da CTNBio. Um carregamento de milho, com estas e outras variedades, está há mais de um mês pronto e embarcado nos Estados Unidos para ser transportado para o Brasil.


Outra evidência da tendência de influenciar e pressionar nas decisões do órgão de biossegurança é a negociação e compra desta mercadoria pelos principais “players” muito antes da discussão e tomada de decisão da CTNBio. Indústrias de aves e suínos já executavam estas operações e tiveram o próprio ministro Gilberto Kassab como lobista da liberação “da carga” na reunião da Comissão.


Como os EUA não podiam separar a carga permitida daquela ainda proibida no Brasil, a saída era liberar tudo.


Inundar o país com mais uma leva de milho importado tem efeitos na comercialização do milho que for produzido por aqui. Nada garante que não vá ameaçar a própria safra brasileira, prejudicando milhares de agricultores em sua fase mais delicada da cadeia produtiva: a comercialização e obtenção de renda.


Tão perigoso quanto, o milho pode chegar a contaminar outras lavouras, no processo de eventual plantio. Apesar de os industriais que pressionaram para sua liberação alegarem a destinação exclusiva dos novos milhos transgênicos para fins de ração animal, não existe um controle para evitar que a carga chegue a ser plantada onde for adquirida.


A CTNBio nesse processo


A CTNBio é o órgão responsável pela liberação comercial de transgênicos, e praticamente retira de todos os outros órgão públicos a possibilidade de monitorar e avaliar os impactos dos transgênicos que podem ser liberados para comercialização. Destaca-se que desde a criação da CTNBio nenhum transgênico foi impedido de ser liberado pela Comissão.


Na reunião realizada no mês passado, a Comissão discutiu sobre assunto e a todo instante os conselheiros foram pressionados a aprovar as três variedades de milho transgênico. Naquele momento, representantes do MDA e MMA pediram vistas ao processo, e impediram que fosse votado nesta plenária.


A deliberação final que ficou para esse mês por causa do posicionamento dos dois, sofreu forte pressão dos representantes do MCTI, MDIC e MAPA e outros membros, para que voltassem atrás no seu pedido de vistas, ou seja, para que a carga de transgênicos fosse liberada imediatamente.


O pedido de vistas, declarado na plenária, baseou-se na falta de informações que deixassem claro a ausência de risco para a saúde e o meio ambiente a partir da liberação dessa carga de grãos dos EUA. Houve fortíssima pressão do setor produtivo para liberar em caráter de urgência esta carga, cuja importação agora pode ser viabilizada livremente.


*Editado por Iris Pacheco