Da Página do MST 

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro (MST/RJ) vem a público repudiar a exoneração da superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-RJ), Maria Lúcia de Pontes, ocorrida no último dia 7 de junho e publicada no diário oficial no dia (8).


Tal exoneração realizada sem o conhecimento da superintendente, que é defensora pública, logo integrante de uma instituição que a cedeu para ocupar o cargo, demonstra a não prioridade e o descompromisso com a Reforma Agrária, na medida em que Maria Lucia de Pontes só foi descobrir sua exoneração quando esta já estava publicada.


O desmonte realizado pelo governo ilegítimo Temer às políticas públicas, de um modo geral, revela o seu compromisso com os interesses de grupos econômicos nacionais e transnacionais, que visam à flexibilização dos direitos trabalhistas, e, no plano agrário, romper com as garantias constitucionais dos territórios tradicionais das terras indígenas, quilombolas, dentre outras comunidades tradicionais, bem como impedir a realização dessa política pública constitucional que é a Reforma Agrária.


O efeito desse desmonte torna-se visível no processo ampliado de criminalização dos movimentos sociais e nas ações violentas de extermínio armado perpetrado por grupos de proprietários, com o apoio da polícia militar. A conivência do poder público, tal qual do sistema judicial, é um dos elementos mais perversos na atual conjuntura do governo Temer, gestando um território propício para essas ações ilícitas do agronegócio. 

 

Maria Lúcia de Pontes nos cinco meses em que esteve à frente da superintendência realizou mais feitos do que muitos dos seus antecessores, tal fato é reconhecido pelo apoio demonstrado pelos servidores da autarquia que realizaram um abaixo-assinado para sua permanência. Esse apoio de múltiplos setores demonstra que Maria Lucia é reconhecida pelo seu compromisso e vontade política para efetivar em nosso estado a Reforma Agrária.


Daí vermos com enorme preocupação a exoneração de uma pessoa como Maria Lucia que vem reconhecida por sua atuação na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e agora no breve tempo de Incra.


Não aceitaremos qualquer retrocesso aos direitos dos trabalhadores. Reafirmamos nosso compromisso na luta pela Reforma Agrária e pelos direitos dos povos tradicionais quilombolas e indígenas. Esperamos que a decisão da saída da Maria Lucia seja revista levando em consideração o impacto negativo que terá na vida dos assentados/as da Reforma Agrária.  


Somamos nossa luta aos dos servidores do (Incra/RJ) que perceberam após décadas de sucessivos superintendentes descompromissados tanto com a reforma agrária, quanto com a dignificação dos servidores dessa autarquia, que é possível ter na superintendência alguém com vontade, competência e compromisso com o serviço público e com as famílias de beneficiários da Reforma Agrária.