Por Camila Bonassa
Da Página do MST

 

Cerca de 150 sem terra ocuparam na manhã desta quinta-feira (9), a agência da Caixa Econômica Federal, no município de Itapeva, região Sudoeste de São Paulo. Os manifestantes são oriundos de assentamentos e acampamentos da região.


O MST se une a outras organizações do campo que estão mobilizadas em todo o país em luta pela defesa de direitos historicamente conquistados, como a Previdência Rural; pela manutenção e fortalecimento do programa Minha Casa Minha Vida – Rural; e em defesa da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) e o conjunto de seus programas, a exemplo do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).


No período da tarde, os trabalhadores e trabalhadoras seguiram em marcha pelo centro da cidade. As 15 horas, o MST se somou à CUT e sindicatos da região para o lançamento da Frente Brasil Popular em Itapeva.


Reivindicações


As medidas adotadas e em curso no curto período de governo interino e ilegítimo de Michel Temer afetam diretamente a classe trabalhadora do campo.


Na Reforma da Previdência em proposta, querem impor uma aposentadoria com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade, desvinculada do salário mínimo, ou seja, o trabalhadora e a trabalhadora aposentado/a poderão receber menos de um salário.


A aposentadoria rural prevê três classificações de beneficiários: os empregadores, que contribuem como os mesmos da área urbana; os empregados rurais, assalariados com carteira que contribuem na folha de pagamento; e os segurados especiais, que trabalham individualmente, agricultores familiares e pescadores artesanais, e não têm obrigação de contribuir. No campo, os homens podem se aposentar aos 60 e as mulheres aos 55 anos.


Duas condições específicas do trabalho agrícola justificam a diferença de cinco anos entre as idades de aposentadorias rurais e urbanas: o início precoce da atividade laboral e o trabalho penoso - que tem como característica o esforço físico intenso, reduzindo, assim, a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.


A Previdência Rural, integrada à seguridade social, exerce protagonismo e caráter estratégico na redistribuição de renda, na soberania alimentar e no combate à pobreza.


Minha Casa Minha Vida - Rural


Um dos primeiros ataques do governo interino foi no programa de habitação Minha Casa Minha Vida, quando cancelou o decreto da Presidenta Dilma que contratava a construção de milhares de residências populares. Um grande contingente de famílias beneficiárias no programa de Reforma Agrária chegou a concretizar o sonho da casa através de programas de habitação.


Portanto estamos mobilizados em todo país pela manutenção do programa Minha Casa Minha Vida – Rural como hoje está colocado e pelo seu fortalecimento, com ampliação do atendimento às famílias camponesas que ainda precisem de casa.


CONAB / PAA


O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) recolheu, no último dia 31 de maio, R$ 170 milhões que deveriam ser aplicados durante o ano de 2016 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O PAA é considerado um dos principais programas de apoio a ações de agricultura familiar em todo o país, já que permite a aquisição de alimentos por parte do Governo Federal, direto de pequenos produtores. Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados para doação a escolas, hospitais e restaurantes comunitários.


Entre os anos de 2012 e 2015, nos três municípios da região nos quais existem assentamentos (Itapeva, Itaberá e Apiaí), foram comercializados mais de 4 milhões de quilos de alimentos através do PAA, beneficiários direta e indiretamente, em torno de 25 mil pessoas.


O MST exige a restituição do orçamento ora confiscado e a continuidade das contratações na aquisição de alimentos da agricultura camponesa através do PAA.


Liberdade aos presos políticos do MST


Os trabalhadores e trabalhadoras da região Sudoeste paulista também se solidarizam com todos os presos políticos do MST, particularmente os casos de criminalização do Movimento no Estado de Goiás, onde estão presos José Valdir Misnerovicz (desde 31/05) e Luis Batista Borges (desde 14/04), e denunciam a tentativa de enquadrar o MST como organização criminosa. Esta ofensiva pretende deslegitimar a luta do campo que se conformou como um dos principais polos de contestação ao golpe em nível nacional.