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Por Hildebrando Silva de Andrade
Da Página do MST



Aconteceu entre os dias 19 e 21, na Escola Nacional Florestan Fernandes, o III Encontro dos Professores Universitários e o MST. A plenária, que teve a participação de cerca de 100 professores de universidades de todo o Brasil, foi batizada com o nome do professor Paulo Kageiama e abordou temas como o análise de conjuntura nacional, a função social das universidades públicas e os desafios da relação com os movimentos sociais.


O encontro nacional dos professores com o MST  é fruto do trabalho do setor de educação do Movimento, que mantêm uma articulação histórica não só com as universidades, mas uma reação direta com os educadores e educadoras. A primeira edição ocorreu em setembro de 2011 e a segunda em maio de 2013. Essa é uma iniciativa do MST e dos professores universitários que atuam em parceria com o Movimento organizando cursos de formação e cursos formais nas universidades.


A iniciativa coloca sobretudo o debate da reforma agrária no espaço acadêmico, no espaço da universidade, no espaço da construção do conhecimento na batalha das ideias. Segundo Geraldo Gasparin, da direção nacional do MST, "para nós é fundamental ampliar o debate acerca da necessidade da reforma agrária, da reforma agrária popular dentro da Universidade. Esses encontros são um momento de intercâmbio, de aprofundamento, de análise do momento político e da luta pelo direita a educação que precisa ser travada e reconhecida dentro da própria universidade".


Ainda de acordo com Geraldo, “quando os educadores do campo, quando os estudantes oriundos da reforma agrária precisam travar uma batalha dura e decisiva para ter direito a educação, então esse é um espaço que amplia a participação política, que amplia a luta pelo direito e o acesso a educação de nível superior, que amplia a luta pelo reconhecimento de uma universidade pública gratuita e de qualidade.” Durante este terceiro encontro também foram debatidos os desafios da perspectiva da luta pela educação e para manter uma universidade ampliada para também a educação do campo.


Os professores que participaram do encontro são profissionais oriundos da base social do movimento que fizeram aposta na universidade como espaço de militância e de luta política para ampliar o debate e o direito por uma educação  de qualidade.


Outro grupo são de professores e pesquisadores que se identificam com a luta e a causa da reforma agrária e que também fazem do espaço da universidade um espaço de debate e de luta, e um terceiro grupo de professores que, também por ampliar a sua participação na universidade, veem no movimento essa resistência de luta política não só da luta pela terra, mas também na conquista dos direitos da classe trabalhadora do campo, na conquista da democracia, dos direitos sociais.


São um conjunto de professores, educadores e educadoras pesquisadores das áreas agrárias e humanas, e que, não necessariamente militando no MST, acabam se identificando  com a luta do movimento e contribuem na iniciativa da organização de cursos formais e de teoria política nas universidades.


Em sua exposição sobre a função social da universidade pública, o professor Pedro Ivan Christoffoli, da UFFS, tratou do assunto do golpe que está implantado no Brasil de forma político-institucional. Afirma ainda que "a tendência é do acirramento do cenário, levando em consideração que as universidades seguem uma tendência do capital". Para Pedro "uma das maneiras de contrapor esse processo é a produção de materiais, de conhecimento a partir da luta do povo, do seu dia-a-dia de atuação".


Gislene Reis do MST de Sergipe fala da dificuldade que os movimentos sociais enfrentam para garantir o acesso à universidade. "As universidades são muito elitizadas, sempre foi um espaço para poucos. Então para que a classe trabalhadora tivesse acesso a universidade foi um processo de luta, por isso é importante aquele professor e aquela professora que tem esse olhar diferenciado para a classe trabalhadora, para os movimentos sociais, para que tenha essa abertura mais crítica para entender as bandeiras de lutas desses movimentos socais”, afirma.


Na certeza de que as universidades são o espaço para a multiplicação de ideias, de propostas para uma classe social que precisa de seu direito à educação garantido, os professores presentes no encontro também contribuíram para a realização das Jornadas Nacionais Universitárias em Defesa da Reforma Agrária que acontece todos os anos durante o mês de abril e ressaltam o debate e o fortalecimento de espaços como este que ajudam na formação política e fortalecem o ser multiplicador de conhecimentos e formador de opiniões.


Confira a Carta elaborada como síntese do encontro:


CARTA DO III ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS COM O MST


... A expansão da ordem social democrática constitui o requisito sine qua non de qualquer alteração estrutural da sociedade brasileira. Se não conseguirmos fortalecer a ordem democrática, eliminando os principais fatores de suas inconsistências econômicas sociais e políticas, não conquistaremos nenhum êxito apreciável no crescimento econômico, no desenvolvimento social e no progresso cultural.
Florestan Fernandes


Nós, participantes do III Encontro Nacional de Professores Universitários com o MST, reunidos na Escola  Nacional Florestan Fernandes, entre os dias 19 e 21 de maio de 2016, vimos manifestar nossa posição de  que o golpe contra a democracia que afastou a presidente Dilma Rousseff expressa uma ruptura  institucional promovida pela rearticulação de forças conservadoras, com forte apoio midiático, e que teve  como base de legitimação e do poder judiciário e por agentes econômicos que buscam consolidar políticas  neoliberais, de interesse do grande capital e, com isso, aprofundar as desigualdades em nosso país.  Entendemos assim, que o governo provisório não possui legitimidade e aceitação, por parte da população brasileira, para quaisquer mudanças na orientação das políticas públicas de uma forma geral e na  educação, em particular. Tal retrocesso só foi possível pela desmobilização política e pela não realização  das reformas estruturais por parte dos governos populares, que consideraram a estratégia de conciliação de classes a única alternativa política viável para a governabilidade.


Destacamos que iniciativas como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da  Cultura e a desobrigação da aplicação de recursos constitucionalmente vinculados a políticas sociais  representam um retrocesso para a continuidade das políticas públicas de saúde e educação, da produção  científica e do desenvolvimento social do país.


Partimos da defesa intransigente da educação pública, estatal, gratuita, laica e de qualidade como direito  inalienável do povo brasileiro e entendemos que, pela luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, esta foi  uma conquista historicamente constituída, ainda que não totalmente efetivada para todos e todas. Este  processo pressupõe instituições educacionais verdadeiramente democráticas nas quais os valores de  participação e o respeito à diversidade são fundamentais. Neste contexto, entendemos que as universidades  públicas são instituições essenciais para a formação humana, para a produção de conhecimento, de ciência  e de tecnologia que devem propiciar, em função de seu compromisso social, uma compreensão crítica da realidade brasileira e uma atuação no enfrentamento e construção de uma sociedade justa e igualitária.  Para isso, a autonomia destas instituições e a manutenção da liberdade de pensamento e criação são  variáveis fundamentais para a construção de uma universidade pública socialmente referenciada.


Um dos grandes desafios de nossa sociedade é o enfrentamento da questão agrária e, em especial, a  efetivação de uma reforma agrária popular que democratize o acesso à terra e supere as desigualdades  históricas entre o campo e a cidade. Lutamos por um projeto que viabilize a produção agroecológica e  potencialize o meio rural como espaço de vida, de autonomia de nossos povos e de soberania alimentar  para toda a sociedade. Denunciamos e repudiamos o recrudescimento da violência no campo e nos  solidarizamos com as famílias camponesas em luta pela terra.


A Educação do Campo, historicamente relegada, é uma conquista fundamental dos trabalhadores e das  trabalhadoras do campo na direção de fortalece­los e inclui­los na perspectiva da emancipação e da justiça  social. O Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (PRONERA), em seus 18 anos de  existência, como política pública, tem representado a materialidade deste direito à educação, pois  viabilizou a escolaridade de cerca de 170.000 assentados, da educação básica/ educação de jovens e  adultos ao ensino superior.


No entanto, o processo de privatização e terceirização das atividades científicas, artísticas e culturais,  fortalecido pelo retrocesso democrático em curso, compromete conquistas históricas dos trabalhadores e  das trabalhadoras e acelera o processo de mercantilização da educação e da produção de conhecimentos  necessários ao desenvolvimento do país.


O povo brasileiro reagirá! O protagonismo da juventude, que ocupa escolas e realiza escrachos, demonstra  o potencial de enfrentamento e de formas alternativas de organização e luta coletiva contra o golpe e o  capital. Cabe a nós, como trabalhadores e trabalhadoras da educação, a tarefa de organizarmos a  resistência em nossos espaços de trabalho e nos mobilizarmos para a defesa das conquistas históricas de  nossa sociedade.


Nossa luta é pela educação como direito e não mercadoria! Seguimos comprometidos e mobilizados  para a continuidade e ampliação de sua efetivação! NENHUM DIREITO A MENOS!!


Guararema­SP, 21 de maio de 2016

 

 

*Editado por Rafael Soriano