Da Página do MST


Durante a Jornada Nacional de Luta das Mulheres, Movimentos sociais do campo e da cidade ocuparam o Palácio Anchieta, em Vitória, capital do Espírito Santo, para reivindicar a soberania das mulheres, e defender os direitos sociais e econômicos que tem sido retirados da classe trabalhadora. Além de denunciar todas as formas de exploração das mulheres, também denunciaram o Governo capixaba por sua política privatizante que desconsidera a qualidade da educação como um dever do Estado e coloca como mais uma mercadoria a serviço da classe dominante.


Mais uma vez, o governo não recebeu as trabalhadoras e trabalhadores para abrir um diálogo que possibilite avanços nas demandas já apresentadas pelos Movimentos desde 2015. Logo, a ocupação se configura com o caráter histórico de luta e resistência da classe trabalhadora que elaborou e divulgou a Carta do Palácio Anchieta. No documento contém as reivindicações dos Movimentos e  denuncia o governo capixaba por sua atuação política neoliberal excludente.


“Ao longo de seus mais de 400 anos, este Palácio ocupado foi palco dos mandos e desmandos dos governos do Espírito Santo, sem incluir as pautas da classe trabalhadora capixaba. Este fato histórico e inédito, onde o povo ocupa e adentra nos aposentos deste símbolo do poder capixaba, não é nenhum ato isolado, radicalizado e/ou impensado. Infelizmente é consequência de outro ato inédito e histórico: um governo que não recebe e, recorrentemente se nega a dialogar com os trabalhadores e os movimentos sociais sobre suas necessidades mais básicas como acesso à educação, a terra, produção agrícola, a saúde e a implementação de políticas publicas especificas para as mulheres, entre outras. Em contrapartida, segue desmontando as políticas sociais e retirando os direitos de toda a classe trabalhadora, estabelecendo políticas e acordos com empresas como a Vale e a Samarco, que cometem crimes e provocam impactos em toda a sociedade e meio ambiente, mantendo as relações de desrespeito e opressão”, afirma trecho da Carta.


Confira Carta na íntegra.


Carta do Palácio Anchieta


Nós movimentos sociais do campo e da cidade, reunidos neste 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, em mais de 1000 pessoas no interior do Palácio Anchieta, sede do Governo capixaba, vimos declarar e reivindicar pela vida e soberania das mulheres, e por direitos sociais e econômicos. Também denunciamos todas as formas de exploração das mulheres, o que tem contribuído no aumento da exploração sobre os trabalhadores (as) como um todo.


Ao longo de seus mais de 400 anos, este Palácio ocupado foi palco dos mandos e desmandos dos governos do Espírito Santo, sem incluir as pautas da classe trabalhadora capixaba. Este fato histórico e inédito, onde o povo ocupa e adentra nos aposentos deste símbolo do poder capixaba, não é nenhum ato isolado, radicalizado e/ou impensado. Infelizmente é consequência de outro ato inédito e histórico: um governo que não recebe e, recorrentemente se nega a dialogar com os trabalhadores e os movimentos sociais sobre suas necessidades mais básicas como acesso à educação, a terra, produção agrícola, a saúde e a implementação de políticas publicas especificas para as mulheres, entre outras. Em contrapartida, segue desmontando as políticas sociais e retirando os direitos de toda a classe trabalhadora, estabelecendo políticas e acordos com empresas como a Vale e a Samarco, que cometem crimes e provocam impactos em toda a sociedade e meio ambiente, mantendo as relações de desrespeito e opressão.


Esta ocupação histórica e inédita do Palácio Anchieta, foi necessária como forma de abrir o diálogo e garantir uma agenda com o governo do estado, que possibilite avanços nas demandas já apresentadas por diversos movimentos desde 2015.


Por que ocupamos o Palácio Anchieta


Ocupamos o Palácio Anchieta por que a Educação do Campo e da Cidade no Espírito Santo está à beira de um colapso causado pelo sucateamento e fechamento de turnos, turmas e de escolas. A política privatizante deste governo desconsidera a qualidade da educação como um dever do estado e coloca como mais uma mercadoria a serviço de uma classe que domina a maior parte da renda e riqueza do estado em detrimento dos trabalhadores (as). Segundo MEC (2014), somente entre 2007 e 2013 foram fechadas 467 escolas no campo no ES.  Enquanto isso a Escola Viva apresentada como uma “salvação da educação” segue deixando seus rastros de intolerância, também sob a desculpa da reorganização escolar, fechando escolas e fazendo com que estudantes da classe trabalhadora tenham que se deslocar ainda mais para estudar. Governo que fecha escola não é governo do povo. A cada escola que fecha é uma prisão que se abre.


Ocupamos o Palácio Anchieta no intuito do governo estadual reconhecer a Pedagogia da Alternância e seus instrumentos pedagógicos, viabilizando uma educação que relacione teoria e prática, que envolva os sujeitos da educação (educandos, educadores, família, comunidade) e seus territórios enquanto parte do processo educativo e produtivo. A educação não se restringe ao prédio escolar e a ministração de aula, mas está relacionada à interação ao processo de estudo, pesquisa, reflexão dos estudantes, articulada com as famílias e a comunidade. Permitindo que as mesmas permaneçam no campo durante toda a sua vida, diminuindo em muito o êxodo rural. Para isso é necessário que seja aprovado e reconhecido as Diretrizes das escolas de Assentamentos e Acampamentos da rede estadual de ensino do estado do Espírito Santo, em específico, e do campo, de modo geral, e criada imediatamente a Gerência de Educação do Campo.


Denunciamos o descaso do governador Paulo Hartung e do secretário de educação Haroldo Rocha com as famílias acampadas na Secretaria de Educação (SEDU) desde o dia 16 de fevereiro, sem apresentar flexibilidade alguma no atendimento às reivindicações.


Exigimos que o governo pare de negligenciar a violência cotidiana, em todas as suas formas, contra as mulheres do campo e da cidade. O ES continua sendo o segundo estado brasileiro onde mais se mata mulheres. Não queremos o retorno da política familista, que responsabiliza a mulher pelas mazelas do capitalismo e pela desestruturação da família. Somos contra a invisibilização e a naturalização da violência contra a mulher.


Exigimos o funcionamento da Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher e do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo e da Floresta que estão desativados desde 2014. Que sejam utilizados os convênios com o Governo Federal de mais de três milhões de reais em políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, repassados desde 2012. Somos contra o enfrentamento a este tipo de opressão somente como um problema de segurança pública.


A agricultura camponesa, que gera trabalho e renda para mais de 75% da população empregada no campo e produz mais de 70% dos alimentos na mesa dos trabalhadores beneficiando o conjunto da sociedade, contrapõe a expansão da monocultura de eucalipto, que só gera desemprego, expulsão dos trabalhadores do campo e degradação ambiental, agravando ainda mais a crise hídrica e mudança climáticas no estado.


Exigimos medidas emergenciais para superação dos prejuízos provocados pelas consequências da secas e crise hídrica, que assolam o campo capixaba, com perdas de mais de 50% de toda nossa produção e que seja implementado um programa de recuperação ambiental que estabeleça as condições para a produção saudável de alimentos.


Exigimos que o governo destine as áreas estaduais devolutas e penhoradas nos agentes financeiros para o assentamento de todas as famílias que hoje se encontram acampadas, muitas delas há mais de 8 anos. Em contrapartida, o governo do estado vem destinando estas áreas para empresas multinacionais que apenas produzem lucro para poucos indivíduos já imensamente ricos, com os monocultivos de eucalipto e cana. Exigimos que seja proibida a pulverização aérea de agrotóxicos que mata rios, animais, matas e nossas famílias tanto no campo quanto na cidade, que se alimenta de comida envenenada.


Exigimos que o governo puna os verdadeiros criminosos, que espalharam lama contaminada no Rio Doce. Um crime doloso, pois a SAMARCO e suas empresas acionárias (VALE e BHP) sabiam dos riscos que corriam e negligenciaram-no. E que cancele o acordo firmado com a SAMARCO sem a participação e o respeito às comunidades atingidas.


Neste sentido convocamos as trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade para juntos lutarmos pelos nossos direitos que estão sendo cada vez mais retirados de nós e entregues aos donos do poder e aos mandos do mercado. Somos muitos e juntos somos fortes, podemos inclusive entrar para a história e criar fatos inéditos que nada mais são que consequências desta politica que destrói nossas vidas e ainda tenta nos colocar como culpados, vitimizando aqueles e aquelas que por mais de 400 anos abusaram do poder para beneficiarem a si mesmos, utilizando o próprio Palácio Anchieta para de cima de suas luxuosas instalações manterem seus privilégios e o controle do poder, excluindo o povo de qualquer acesso, para além das poucas migalhas, às riquezas que ele mesmo produziu.


Por isso declaramos que a luta ainda não acabou e só se esgota quando nossa pauta for atendida. Sabemos que teremos muitas outras batalhas e estamos dispostos à luta.


Mulheres e Homens conscientes, na luta permanente!
 

Palácio Anchieta, Vitória, 08 de março de 2016