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Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados


Por Najla Passos
Da Carta Maior 


A defesa da Petrobrás como operadora única do pré-sal é uma luta com potencial para reunificar o campo popular brasileiro, desarticulado com o avanço das forças conservadoras. Foi o que defenderam parlamentares progressistas, sindicalistas e representantes dos movimentos sindicais que participaram, na manhã desta quarta (2), do ato em defesa do pré-sal, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, na Câmara.


O evento lotou o maior dos plenários das comissões da casa, com o mote de demarcar a luta contra o Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado semana passada pelo Senado, a partir do inusitado acordo firmado pelo governo, PSDB e PMDB. O PL retira da Petrobrás a prerrogativa de ser a operadora única do pré-sal e abre espaço para a participação das empresas estrangeiras na extração do petróleo brasileiro. Na Câmara, onde tramita agora, recebeu o número de 4567/2016.


Presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel ressaltou a importância da Petrobrás como operadora única do pré-sal para garantir a soberania nacional na gestão do recurso que, transformado em royalties, sustentará o compromisso com a educação dos brasileiros por muitos anos. Ele também lembrou que a defesa da Petrobrás significa a defesa da indústria nacional e do emprego.


Em relação ao avanço das forças conservadoras com os ataques sucessivos à estatal, Rangel criticou duramente a Operação Lava Jato. Segundo ele, embora implementada com o propósito de combater a corrupção na Petrobrás, a operação se transformou no principal instrumento das forças conservadoras para criminalizar as políticas públicas conquistadas durante os governos progressistas e retomar a agenda neoliberal abandonada com o fim do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002.


Conforme o petroleiro, nesses dois anos, a Lava Jato não conseguiu recuperar quase nada dos recursos desviados pela corrupção. Entretanto, já provocou o endividamento e a desestabilização da Petrobrás, o que acarretou alto índice de desemprego em toda a cadeia do petróleo e até mesmo a redução da geração de riquezas no país, com a queda do Produto Interno Bruto (PIB). “Dois anos de Lava Jato, qual o saldo?”, questionou.


Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eduardo Guterra acrescentou que o projeto do Serra é apenas um dos que visam ao desmonte da Petrobrás. Como exemplo, ele citou o PL-555/2015, que propõe transformar todas as estatais brasileiras em sociedades anônimas com ações ordinárias na bolsa de valores. “Nosso desafio é derrotar um projeto e depois o outro. (…) Eles vão ter que nos aturar, pois nós vamos ocupar a Câmara, os aeroportos e pressionar os parlamentares para barrar esse projeto que quer tirar a Petrobrás do pré-sal", afirmou.


Membro da executiva nacional do Movimento dos Trabalhadores Ruraus Sem-Terra (MST), Alexandre Conceição disse que o projeto que retira o pré-sal dos brasileiros é só um entre os vários que compõem a agenda conservadora do país e, em alguns casos, conta com o apoio do governo Dilma. Segundo ele, o MST não vai se somar aos movimentos golpistas que visam tirar a presidenta eleita do poder via meios não democráticos, mas também não vai deixar de cobrar que o governo se comprometa com a pauta progressista que o elegeu.  


“O governo vai ter que se decidir entre o povo que o elegeu, com a pauta progressista dos movimentos sociais, ou se vai ficar com a pauta neoliberal. Mas vamos enfrentar nas ruas essa agenda de retrocesso, sem golpismos. Sabemos o valor da democracia, mas o governo vai ter que se decidir entre o povo brasileiro e essa pauta reacionária que vem aderindo para tentar se proteger", afirmou.


A derrota no Senado


Um dos principais articuladores da luta contra a aprovação do PL 131/2015, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) creditou ao governo Dilma a responsabilidade pela derrota sofrida no último dia 24, quando a matéria foi a votação. “Confesso que ainda estou engasgado. Eu estava ali, tinha o mapa da votação e a gente ia ganhar. O acordo do governo nos desarmou”, avaliou.


Para o senador, a luta na Câmara não será fácil e já é preciso mirar a campanha pelo “Veta, Dilma”, caso o projeto também seja aprovado na casa. “Agora temos que fazer uma grande campanha nacional em defesa da Petrobrás e do pré-sal, em uma grande aliança, pois as coisas vão ser difíceis aqui na Câmara. E se perdemos aqui, a campanha é pelo veto de Dilma. E aí ela vai ter que escolher o seu lado”, provocou.

 
A senadora Vanessa Graziotim (PcdoB-AM) avaliou que a responsabilidade pela derrota foi do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou de votar com o governo para aderir à agenda neoliberal articulada, à principio, pelo PSDB. Segundo ela, no dia 23, quando a casa votava a rejeição ou não da urgência da matéria, Calheiros retirou do plenário cinco senadores que votavam com o grupo progressista. O grupo acabou derrotado por 33 votos a 31.

 
Ela concordou que, na Câmara, o jogo será ainda mais pesado e, por isso, classificou como imprescindível a unificação do campo popular em torno não só desta luta. “O que estamos vivendo no Brasil não é luta contra a corrupção, mas sim a luta contra um país soberano e desvinculado do capital internacional”, afirmou ela, destacando que, na esteira do projeto que pauta a entrega do pré-sal, estão também as propostas para privatizar todas as estatais brasileiras, decretar a autonomia do Banco Central, entre outras. 


A exemplo de Lindberg, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também criticou o posicionamento do governo. “Infelizmente o governo do partido do qual faço parte cometeu um grande equívoco. Mas esse projeto não tem a nossa digital e temos que definir aqui um calendário de luta muito ativo para barrar o retrocesso. O papel dos movimentos sociais é decisivo para que a gente possa se fortalecer aqui e poder travar esse projeto. Que transformemos o dia de luto que vivemos no dia 24 em uma grande luta nacional”, declarou.

 
Para ela, a conjuntura atual exige mobilização e disposição para a luta. "Nós vivemos hoje no Congresso Nacional uma correlação de forças desfavorável aos trabalhadores e ao projeto de um país soberano, com desenvolvimento e direito à cidadania. A pauta bomba em discussão no Senado é justamente contra o Estado nacional”, afirmou.

 
A luta na Câmara

 
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) reforçou a percepção de que a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro é só a ponta de uma agenda neoliberal muito maior e muito mais devastadora. ”Há um cerco que vai sendo construído que só pode ser vencido pela nossa ousadia, nossa mobilização e nossa unidade política. (…) É uma agenda ampla que eles vão tentar passar no rodo. E não podemos permitir que o governo fique refém deste cerco, que tem força no parlamento, na economia e na mídia”, conclamou.


Ela, inclusive, ressaltou a importância de não se tirar do horizonte a pauta da democratização da comunicação, segundo ela uma questão central para barrar o avanço da forças conservadoras. “Não há um único veículo da grande mídia cobrindo este evento, porque eles já têm posição definida sobre o tema”, observou.

 
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) questionou o mote da luta contra a corrupção, que esconde os verdadeiros propósitos entreguistas do grupo conservador. “Nós estamos tratando de um passivo que é motivo de guerra no mundo todo. Por trás do combate à corrupção, eles estão tirando as máscaras e tentando impor a agenda entreguista deles”, afirmou.


Em referência ao acordo firmado para aprovar a matéria no Senado, o deputado Vicentinho (PT-SP) reiterou o compromisso da bancada petista da Câmara com a defesa da Petrobrás como operadora única do pré-sal. “Aqui não vai ter conchavo. Nossa bancada já definiu firmemente votar contra essa proposta”, afirmou.

 
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) referendou as críticas feitas à mudança de posição do governo Dilma, mas defendeu que foi apenas um erro estratégico.  “O nosso governo, o governo que eu defendo, que nós ajudamos eleger, cometeu um erro grave na semana passada de tática política. (…) Mas a presidenta Dilma e o nosso governo não mudaram de opinião em relação à questão do pre sal. Nós defendemos este mesmo modelo e vamos defende lo com todas as nossas forças”, assegurou.

 
O deputado Chico Alencar alertou para a necessidade não só de defender a Petrobrás, como para a de recuperar seu papel estratégico para o desenvolvimento do país. O deputado também destacou a importância da estatal para uma operação segura do pré-sal. "Quando a gente defende a presença operativa forte da Petrobrás no pré-sal, estamos pensando também no meio ambiente, pois só uma estatal, bem gerida, de acordo com os interesses públicos, pode ter compromisso com a vida e não com os lucros, como faz a Vale, que foi privatizada", comparou.