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Por Najar Tubino
Da Carta Maior


Trata-se de um caso histórico de dominação, via tecnologia, de um setor estratégico na vida das populações mundo afora – o das sementes. O assunto voltou à tona no Brasil, com a iniciativa do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), cuja profissão original é comerciante, de alterar a Lei de Biossegurança, de 2005, que proibiu o uso de tecnologias genéticas de restrição, GURT, na sigla em inglês. Na linguagem científica definem como variedades V-GURT ou T-GURT, que mundialmente ficou conhecida como semente exterminadora (terminator) e traidora (traitor). A primeira é programada para não reproduzir na segunda geração, portanto, uma semente estéril, e a outra, só reproduzirá se for induzida por um agente químico, lógico, o mesmo produzido pela empresa.


A mudança que a bancada ruralista pretende emplacar na Comissão de Agricultura é para tornar possível o uso das tecnologias em qualquer cultura onde o resultado é considerado benéfico. Mas essa iniciativa não é uma proposta solta no mercado, embora o Brasil seja o segundo país no plantio de transgênicos – soja, milho e algodão. A tecnologia de restrição foi criada na década de 1990, no auge do neoliberalismo. O governo dos Estados Unidos, por intermédio do Departamento de Agricultura, contratou o cientista inglês Melvin Oliver, para desenvolver um sistema de proteção de tecnologias inseridas em sementes, patenteadas em 1998, juntamente com outra ação da Delta & Pine Land, empresa posteriormente comprada pela Monsanto. 


Movimentos sociais travaram os transgênicos


Desde esta época os movimentos sociais de agricultores e agricultoras, agroecologistas e inúmeras associações de cientistas criticaram as patentes e a ação conseguiu barrar mundialmente a implantação das sementes manipuladas quimicamente. A ONU, na Convenção Quadro sobre Biodiversidade decretou a moratória internacional, inclusive de estudos de campo e pesquisas neste sentido. Em 2006, a Moratória foi novamente reforçada, porque durante este tempo as corporações agroquímicas continuaram tentando buscar alternativas para aprovar as sementes.


O Brasil é signatário da Convenção da Biodiversidade, porém, os Estados Unidos não são. E aqui começa a estratégia da dominação: a Monsanto lançou as sementes transgênicas no mercado e foi abrindo espaço nas regiões mais importantes do mundo, onde a produção de commodities domina o cenário. No caso, a soja. Primeiro nos Estados Unidos, depois Argentina, posteriormente no Brasil, via sementes contrabandeadas no Rio Grande do Sul. Mas o que aconteceu: os integrantes do agronegócio não são muito afeitos a cumprir regras de mercado, ou leis de proteção de qualquer tipo, e passaram a replantar as sementes transgênicas. A ponto de, em 2015, 30% do mercado de sementes ser considerado “pirata” no Brasil – prejuízo de R$200 milhões para a Monsanto – e 70% na Argentina.


A velha trilha da dominação dos Estados Unidos


Então, o governo dos Estados Unidos, seguindo a trilha da dominação do planeta, pretendia criar um mecanismo de defesa para as corporações, que então não seriam roubadas em territórios inóspitos do terceiro mundo. As sementes exterminadoras e traidoras agregam um mecanismo composto de vários transgenes que bloqueiam o seu uso. É o paraíso do mercado livre e da destruição da biodiversidade mundial e dos agricultores, agricultoras e trabalhadores e trabalhadoras que tiram da terra o sustento e ainda comercializam o excedente sem venenos ou transgênicos. Esta conclusão simplória é divulgada no Brasil pela Comissão de Informações sobre Biotecnologia, uma plataforma criada pelas corporações transnacionais no Brasil:


“- O desenvolvimento de uma nova variedade vegetal envolve muito capital e exige grandes investimentos financeiros. É, pois, essencial para as empresas de biotecnologia obter retorno de seus investimentos. Os mecanismos legais vigentes – patentes e contratos de uso de tecnologia – criados para gerar tal retorno não garantem proteção completa, uma vez que não tem validade em todo o mundo. Com essa tecnologia podem-se substituir os meios legais por meios técnicos. Os GURTs são mais eficientes e menos limitados por restrições de tempo e lugar, do que a proteção conferida por direitos de propriedade intelectual”, diz o texto explicativo sobre o assunto.


Fazer o país quebrar a Moratória Internacional


Mas no Brasil o caso se tornou acintoso, no sentido de levar o país a quebrar uma Moratória Internacional, e trair a sua origem e futuro, como continente com a maior biodiversidade do planeta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encomendou um estudo para a Harvard Business Review Analytic Services chamado “Bioeconomia – uma agenda para o Brasil”, que contempla o período 2013-2022. Na introdução os redatores da bilionária universidade estadunidense explicam que o código da vida está começando a permear, alterar e a impulsionar cada vez mais áreas da economia:


“- É importante que a América Latina compreenda, adote e se adapte e passe a ter um papel de liderança nessas mudanças, da mesma forma como fizeram décadas atrás países como Taiwan, Cingapura, a Coreia e parte da Índia com o emergente código digital. O nacionalismo genético tem pouco futuro num mundo conectado em rede”.


E decreta, sem meios termos: “as políticas que visam manter os dados da biosfera brasileira como ‘patrimônio exclusivo’ é um suicídio, pois os meios de comunicação global dificilmente permitirão isso”.


Estudo da Harvard Business para a Confederação das Indústrias


O estudo detalha todas as providências que precisam ser adotadas para que o Brasil se torne um mercado livre para transnacionais agroquímicas ou do setor de fármacos, ou qualquer outro biopirata globalizado. Entre elas a Lei de Biossegurança, que no primeiro momento liberou os transgênicos, mas travou os exterminadores e traidores. Diz o texto da CNI-Harvard Business Review:


“- Rever a proibição das tecnologias genéticas de restrição de uso, uma vez que estas tecnologias constituem uma importante ferramenta biotecnológica para o controle do fluxo gênico (escape) de culturas transgênicas, que poderão ser utilizadas como biofábricas.”


Mais providências: “atualizar a Lei de Propriedade Industrial – lei 9279- para ampliar a proteção patentória para produtos biotecnológicos, permitindo inclusive o patenteamento de substâncias ou materiais extraídos de seres vivos e que atendam aos requisitos de patentabilidade”. Por fim, alterar a lei de Cultivares – lei 9.456 –“ para ampliar a abrangência de proteção de cultivares para qualquer gênero e espécie vegetal, que seja cumulativamente, distinta, homogênea e estável”.


Nem o direito internacional protege as manipuladas


O recado final é para “envolver a sociedade na construção de legislação e sensibilizar os legisladores quanto à natureza e a segurança dos processos e produtos biotecnológicos”. A CNI poderia ter economizado alguns milhões, que deve ter custado o estudo, e copiar logo a proposta da Monsanto, Syngenta e Dupont, que falam claramente sobre isso – as três dominam o mercado mundial de sementes transgênicas. A mudança na lei de cultivares também é parte da estratégia de dominação: o organismo que cuida desta questão é a União para Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV). Para registrar uma nova semente ela precisa ser distinta, homogênea, estável e nova. Ou seja, nem o direito internacional dá guarida à manipulação das sementes transgênicas.


Para ampliar a argumentação desta estratégia de dominação vamos citar a tese de doutorado da pesquisadora Rafaela di Sabato Guerrante, defendida na Escola de Química, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela trabalha no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que faz o registro de patentes no país, e é a coordenadora em Pesquisa e Inovação em Propriedade Industrial. O título da tese é “Estratégia de inovação e tecnologia em sementes”, e analisa o caso da Monsanto. Rafaela Guerrante defende a inovação das empresas, embora registre todos os aspectos da questão, incluindo os impactos negativos. Porém, o principal, é a pesquisa que realizou em 1.224 patentes da Monsanto registradas em todo o mundo, para tentar traçar a estratégia da corporação sobre tecnologias de restrição genética. 


Pesquisadora encontrou quatro patentes da Monsanto


Em 1999, a Monsanto se comprometeu a não produzir sementes exterminadoras ou traidoras. Rafaela Guerrante encontrou quatro patentes nos Estados Unidos, uma delas via mecanismo de registro internacional. Ela explica:


“- Nos Estados Unidos não há proibição legal para as tecnologias de restrição e as leis que regem o tema são extremamente permissivas, no que diz respeito à proteção de plantas transgênicas por patentes. Uma das patentes descreve: o controle da germinação de sementes pode se dar pela redução no crescimento da planta, pela diminuição do seu vigor, pela emergência retardada, pela germinação não uniforme, pela redução de viabilidade do pólen, pela redução na taxa de germinação, e em casos extremos pela inibição da capacidade germinativa da semente”. Patente de número WO9744465.


No documento também está registrado: pode ser aplicada a qualquer planta, célula de planta ou semente – das culturas de cevada, canola, milho, algodão, aveia, ervilha, amendoim, arroz, sorgo, soja, cana-de-açúcar e trigo. A fertilidade da semente pode ser restaurada com a aplicação de um indutor químico, normalmente produzido pela própria empresa – ou seja, o glifosato.     


Em 2004, outra patente US 6, 723, 897 pela Monsanto – cinco anos após a Moratória Internacional. No entanto, a inserção de tecnologias de restrição em cultivares da empresa já registradas não consta, o que parece denotar que o estágio de desenvolvimento das referidas tecnologias ainda é baixo. Mas ela também alerta “caso não haja provas de que as sementes transgênicas contendo estas tecnologias são danosas ao meio ambiente ou à alimentação humana ou animal, será difícil impedir a introdução desses no mercado com base em seus aspectos de biossegurança”.


Riscos de esterilizar plantas nativas e silvestres


A essência da estratégia de dominação dos Estados Unidos e suas corporações – envolvendo também europeus – é não depender de códigos ou legislações nacionais ou internacionais para defender o que implantaram no mercado de alimentos mundial. As patentes têm validade de 20 anos e a manipulação química das sementes transgênicas podem durar até a eternidade. “É a substituição aos sistemas legais de proteção de propriedade intelectual hoje em vigor no mundo!”, como registra Rafaela Guerrante.


Os riscos de esterilizar plantas nativas e silvestres dos ecossistemas globais faz parte desse contexto. A sobrevivência de bilhões de pessoas que dependem de suas sementes crioulas para produzir alimento também. Porém, mais do que tudo isso, está o delírio de uniformizar o planeta, de controlar o alimento de cada um, de embolsar todo o dinheiro possível para os acionistas das corporações e também destruir países inimigos, ou projetos concorrentes. As tecnologias de restrição genética na verdade, se viabilizadas no mundo, podem se tornar uma arma química.