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Da Página do MST


A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul solicitou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão ligado a Arquidiocese de Campo Grande e a Igreja Católica do Brasil.


O pedido de instalação da pasta foi protocolado pela fazendeira e deputada Mara Caseiro (PTdoB), em agosto, e registrou apoio de dez parlamentares. Recentemente, a Assembleia de Mato Grosso do Sul precisou suspender os trabalhos de uma CPI após a Justiça declarar falha no ‘fato determinado’, ou seja, não foi especificado o que seria investigado na ação. 


Visando não repetir o erro, o presidente da Casa de Leis do Estado, Júnior Mochi (PMDB), pediu à deputada que especificasse o que seria investigado dentro do CIMI. O processo político irá apurar a denúncia de que o órgão estaria patrocinando “invasões de terras” no estado.


Ofensiva


A CPI ressurge em meio à ofensiva dos ruralistas sobre os povos indígenas na região. Parte dos fazendeiros e seus jagunços no estado têm atuado através de milícias armadas que, em menos de um mês, desferiu mais de dez ataques paramilitares contra o povo Guarani Kaiowá dos Tekohá Nanderu Marangatu, Guyra Kamby’i, Pyelito Kue e Potreiro Guasu.


O mais recente deles foi o ataque a tiros no último sábado (19) contra a comunidade do tekoha Potrero Guasu, município de Paranhos (MS), que deixou pelo menos três Guarani Ñandeva feridos a tiros de arma de fogo.


Outro episódio foi o ataque de um grupo de proprietários rurais sobre a comunidade da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, o que levou ao assassinato da liderança Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, de 24 anos.


Em nota, o Cimi acredita que a CPI criada pela fazendeira e deputada estadual Mara Caseiros e subscrita por outros deputados fazendeiros “faz parte da estratégia de ataques ruralistas aos povos indígenas e seus aliados”.


A organização lembra ainda que nos “últimos 12 anos, ao menos 585 indígenas cometeram suicídio e outros 390 foram assassinados no Mato Grosso do Sul. O estado tem 23 milhões de bovinos que ocupam aproximadamente 23 milhões de hectares de terra. Enquanto isso, com os procedimentos de demarcação paralisados, os cerca de 45 mil Guarani Kaiowá continuam espremidos em apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais”.


“Num estado onde ocorrem estes alarmantes casos de violências contra os povos indígenas, certamente há muito a ser investigado e denunciado. No entanto, não é o Cimi o causador desta situação. Por isso, não é investigando e tentando criminalizar o Cimi que serão encontradas soluções para esta situação que se alonga ao longo da história”, afirma a nota.


Confira a nota na íntegra:


Nota sobre a “CPI do Cimi” no Mato Grosso do Sul


“Felizes os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino de Deus” (MT 5, 10).


O Conselho Indigenista Missionário lamenta que a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (MS) perca seu tempo com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação missionária da entidade junto aos povos originários.


A CPI em questão faz parte da estratégia de ataques ruralistas aos povos indígenas e seus aliados. Proposta pela fazendeira e deputada estadual Mara Caseiros (PTdoB) e subscrita por outros deputados fazendeiros, a Comissão foi criada, por Despacho assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), e publicado na sexta-feira, 18 de setembro, no Diário Oficial.


No Mato Grosso do Sul, uma parte dos fazendeiros e seus jagunços tem atuado através de milícias armadas que, em menos de um mês, desferiu mais de dez ataques paramilitares contra o povo Guarani Kaiowá dos Tekohá Nanderu Marangatu, Guyra Kamby’i, Pyelito Kue e Potreiro Guasu. Como resultado deste intenso período de terror, o líder Guarani Kaiowá, Semião Vilhalva, foi assassinato, três indígenas foram baleados por arma de fogo, vários foram feridos por balas de borracha e dezenas de indígenas foram espancados. São fortes também os indícios de que indígenas sofreram tortura e há denúncias da ocorrência de um estupro coletivo contra uma Guarani Kaiowá.


Nos últimos 12 anos, ao menos 585 indígenas cometeram suicídio e outros 390 foram assassinados no Mato Grosso do Sul. O estado tem 23 milhões de bovinos que ocupam aproximadamente 23 milhões de hectares de terra. Enquanto isso, com os procedimentos de demarcação paralisados, os cerca de 45 mil Guarani Kaiowá continuam espremidos em apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais.


Num estado onde ocorrem estes alarmantes casos de violências contra os povos indígenas, certamente há muito a ser investigado e denunciado. No entanto, não é o Cimi o causador desta situação. Por isso, não é investigando e tentando criminalizar o Cimi que serão encontradas soluções para esta situação que se alonga ao longo da história.


Neste sentido, entendemos que a “CPI do Cimi” abrirá oportunidades para repercussão, nacional e internacional, dos crimes cometidos pelo agronegócio e pelo estado sul mato-grossense contra os Guarani Kaiowá e demais povos originários daquele estado. A CPI será um momento propício para identificar e expor o nome das empresas, muitas delas multinacionais, que investem e lucram com a exportação de commodites agrícolas, tais como, carne bovina, açúcar de cana, agrocombustíveis, soja, dentre outros, produzidos no Mato Grosso do Sul.


Avaliamos que a CPI poderá também servir para dialogar com cidadãos de outros países, que consomem estes produtos. Será importante que as pessoas saibam, por exemplo, para onde é vendida e quem consome a carne dos bois que são engordados pisoteando a terra sagrada e manchada com sangue indígena no Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo, com os demais aliados dos povos indígenas, poder-se-á identificar e explicitar aqueles que financiaram as campanhas milionárias dos fazendeiros que se elegeram e ocupam cargos nos poderes Legislativo e Executivo no estado.


Todo investimento financeiro no agronegócio sul mato-grossense alimenta o ódio ruralista e a morte de indígenas naquele estado. Por isso, como medida urgente e estruturante para solução de conflitos e superação deste quadro social estarrecedor, o Cimi entende que se faz necessário, e reforçará, a incidência internacional a fim de que se estabeleça, por parte de outros países, uma “moratória das importações de commodites agrícolas produzidas no MS” até que as terras indígenas sejam devidamente demarcadas e devolvidas aos povos originários pelo Estado brasileiro.


No Mato Grosso do Sul, o agronegócio controla significativas fatias de poder do estado oficial e age também por meio de um “estado paralelo” atentando contra a vida dos povos originários e de seus aliados. Oxalá a “CPI do Cimi” possa servir para que o mundo saiba mais sobre o sofrimento dos povos indígenas e de como eles almejam Bem Viver, a Vida Plena (conf. Jo 10,10) no Mato Grosso do Sul.


Brasília, DF, 21 de setembro de 2015

Conselho Indigenista Missionário – Cimi