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Por Iris Pacheco
Da Página do MST


Na manhã desta quarta-feira (26), o Instituto João Goulart, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sindicatos, estudantes e movimentos sociais ligados à terra, como o MST e o Movimento de Luta Pela Terra (MLT), realizaram um ato de protesto no Eixo Monumental, em Brasília, contra a desistência do governo do DF em ceder um terreno de 10 mil metros quadrados para construção do Memorial da Liberdade e Democracia, dedicado ao presidente João Goulart, o Jango.


A decisão saiu na edição de quarta-feira passada (19) do Diário Oficial do DF, com a declaração, pela Secretaria de Estado da Cultura, de nulidade do convênio firmado em 2013 com o Instituto Presidente João Goulart.


O governo se baseia em uma recomendação do Ministério Público contrária à cessão, apontando problemas como a falta de audiência pública sobre o assunto e ausência de um projeto de lei para modificar a destinação da área, além da necessidade de um estudo técnico sobre a compatibilidade do projeto arquitetônico do memorial com as regras de tombamento de Brasília.


Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, esse tipo de ação é um atentado executado pelo então governador Rollemberg contra a memória do povo brasileiro. 


"Um socialista de verdade jamais atenta contra a classe trabalhadora e contra a memória do povo brasileiro. O governador Rollemberg foi eleito pra defender o projeto do povo e não o das empreiteiras que tem interesse econômico no terreno do memorial", salientou.


Para o instituto que dá nome ao ex-presidente, deposto pelo golpe de 1964, trata-se de uma "segunda cassação" de Jango, uma vez que o processo teve tramitação de oito anos, passou por quatro administrações, até a outorga para cessão de uso do terreno. 


Este é o último projeto desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e parecia caminhar bem, até trombar numa aliança hostil formada pelos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda e pelo empreiteiro Paulo Octávio Pereira. Rollemberg atropelou um abaixo-assinado de 45 senadores que corre pelo Senado Federal contra a “segunda cassação” de João Goulart.


A luta de Jango pelos direitos da classe trabalhadora na contramão dos interesses políticos e econômicos da burguesia constroem a história e compõem a memória do povo brasileiro. 


Alexandre lembra que Jango colocou a Reforma Agrária como ponto central de desenvolvimento para o país. "A Reforma Agrária sonhada por ele, era a mesma do povo brasileiro e que até hoje lutamos para que aconteça", afirmou.
 

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Jango e as reformas de base 


Há pouco mais de 51 anos, um episódio relevante no golpe de 64 acontecia. No dia 13 de março de 1964, o então presidente João Goulart realizava um comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, para defender as reformas de base propostas por seu governo.


Cerca de 200 mil pessoas acompanharam o discurso que foi encerrado com as seguintes palavras: "Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação, pela justiça social e pelo progresso do Brasil".


Sem dúvida, o carro-chefe das reformas era, a reforma agrária que visava eliminar os conflitos no campo e garantir o acesso à terra para milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais.


No entanto, os setores conservadores do governo impossibilitaram todos os intentos de transformar em realidade a tão sonhada reforma agrária, mesmo com a criação do Conselho Nacional de Reforma Agrária em 1962. Durante todo o governo parlamentarista a agenda das reformas não avançou.


Com certeza vivíamos um período de ofensiva à classe trabalhadora urbano e camponesa.


No ano de 1963, a reforma agrária volta ao centro do debate político e Goulart apresenta às lideranças políticas um projeto de reforma agrária que previa a desapropriação de terras com título da dívida pública, o que forçosamente obrigava a alteração constitucional.


Outra iniciativa para agilizar a agenda das reformas foi o encaminhamento de uma emenda constitucional que propunha o pagamento da indenização de imóveis urbanos desapropriados por interesse social com títulos da dívida pública.


Porém todas essas propostas, não foram aprovadas pelo Congresso Nacional, e claro, provocou forte reação da esquerda.


Até o golpe militar de 31 de março de 1964 que afastou Jango da presidência e impediu a concretização das tão almejadas reformas, o país enfrentou um período de intensa polarização política.


Os movimentos populares se fortaleceram e os trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, com sua crescente organização, intensificaram as pressões sobre o governo para a implementação das reformas. 


Confira o manifesto na íntegra: 

 


Nós, trabalhistas, sindicalistas, pedetistas e integrantes de outros partidos e de entidades do movimento social, vimos repudiar a cassação pelo governo do Distrito Federal da autorização de uso de terreno cedido anteriormente, pelo governo do mesmo DF, para construção do Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart.


A cassação, que, na prática, inviabiliza a construção do Memorial, é mais um agressão à figura histórica de Jango e vem se somar a outras violências já praticadas por membros do Estado brasileiro contra um político progressista, um homem honrado e um trabalhista com largos serviços prestados à Pátria.


Ao ensejo, apelamos ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no sentido de que atue para que a cessão do terreno seja restabelecida. Jango, a exemplo de outros Presidentes democratas, merece a justa homenagem por meio de um Memorial aberto à sociedade, como previsto no projeto concebido por Oscar Niemeyer.


Viva Jango! Viva a liberdade! Viva a democracia!