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Por Júlio Carignano
Da Câmara de Cascavel
 


As demarcações de terras indígenas e quilombolas e a luta pela Reforma Agrária nas regiões Oeste e Centro-Oeste do Paraná, em especial o impasse envolvendo áreas públicas desapropriadas para ARAUPEL S/A, foram alvos de pronunciamento (24/8) na Câmara Municipal de Cascavel. O vereador Paulo Porto (PCdoB) anunciou nesta segunda-feira (24/8) que solicitará ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR), por meio de um ofício, cópias de uma gravação citada no relatório da CPMI da Terra, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito presidida pelo senador entre dezembro de 2003 e novembro de 2005.


A intenção de Porto em resgatar material da CPMI é trazer a público informações pertinentes ao debate sobre a ARAUPEL e o processo de desapropriação de área pública. “O senador [Alvaro Dias] relata e afirma de forma cabal que tem conhecimento de um áudio, uma fita que demonstra que houve graves irregularidades no processo de desapropriação das terras da ARAUPEL por parte do estado. Uma gravação que segundo palavras do próprio senador ‘é pública, mas pouca gente conhece’”, pronunciou-se o vereador.


O pronunciamento de Paulo Porto refere-se a 17ª reunião da CPMI, ocorrida no dia 25 de novembro de 2004, que interroga a testemunha DR. ANTONIO CARLOS FERREIRA, advogado que ingressou com uma ação popular sob o fundamento de que as terras ocupadas pela ARAUPEL eram públicas. O relatório, disponível na página do Senado Federal, revela:


“Antes de conceder a palavra ao relator, gostaria de ouvir a opinião do nosso convidado (SR. ANTONIO CARLOS FERREIRA, advogado) a respeito de um fato que relatei ao ministro Rosseto [Miguel Rosseto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário] por ocasião de sua presença aqui na CPMI. Refiro-me a uma determinada gravação, cuja degravação teria sido divulgada, dando conta de ter havido, nas negociações, parar desapropriação dessa área, tentativa de corrupção ou suposta corrupção e que parte dos recursos seria destinada a determinadas figuras da administração pública. A existência da gravação é do conhecimento público. O teor dela nem tanto, mas chegou às nossas mãos uma degravação que remetemos ao ministro Rosseto para que pudesse tomar conhecimento do seu inteiro teor.” [Palavra do presidente da CPMI]


Para Porto, nas palavras do próprio senador, ele tomou posse da degravação, portanto do conteúdo do áudio ou vídeo que revela essa corrupção ou tentativa. “Creio que esta degravaçao poderia contribuir e muito para clarear o atual cenário em relação a este debate. Descobrir essa cortina de fumaça criada pela ARAUPEL na região. Revelar quem e em que momento da história foi corrompido para sustentar a permanência ilegal da empresa naquelas terras”.


Em virtude disso, o vereador Paulo Porto enviará um ofício ao senador Alvaro Dias para que possa ter acesso ao material. “Independente de qualquer divergência política que tenhamos tenho a certeza que o senador será sensível a este pedido, em defesa da verdade e da transparência. Pois se ela [fita] é publica, mas pouca gente conhece está na hora de mais gente conhecê-la”, concluiu.


Segundo Porto, a ARAUPEL “vive problema insolúvel sob o ponto e vista legal, pois as terras que ela afirmava serem de sua propriedade não são sob o ponto de vista do Estado de Direto, caracterizando a empresa talvez como a maior grileira do Paraná.”


Justiça


Cerca de 3 mil famílias acampadas permanecem em resistência desde 17 de Julho de 2014, localizado na 3ª parte das áreas exploradas pela empresa madeireira ARAUPEL S/A, em Rio Bonito do Iguaçu. A área foi grilada pela empresa, que atua principalmente na exportação de madeira de floresta nativa e de madeiras plantadas.


Após mais de dez anos de tramitação de dois processos na Justiça Federal de Cascavel, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) obteve recentemente sentença favorável contra as empresas ARAUPEL e Rio das Cobras Reflorestamento.


A sentença reconhece que as terras onde está instalado o Assentamento Celso Furtado são pertencentes à União, por ser região de fronteira, e não são passíveis de usucapião pela ARAUPEL. A área foi cedida de forma irregular pelo governo do estado à empresa. A justiça tornou definitiva a posse da área a favor do Incra. A decisão refere-se a 23 mil hectares de uma área total de 63 mil hectares, onde também está localizado o maior acampamento de trabalhadores rurais sem terra do Paraná, o Herdeiros da Luta – 1º de maio.


Por isso, as famílias reivindicam a desapropriação da fazenda de cerca de 35 mil hectares para fins de Reforma Agrária. As famílias moram, trabalham, produzem e lutam naquela terra, com a organização da produção agroecológica; escola itinerante com 560 crianças e adolescentes, além de duas turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos); coletivos de gênero, comunicação e cultura.