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Da Página do MST


Nesta quinta-feira (20), as ruas do centro de Porto Alegre (RS) foram tomadas por movimentos populares do campo e da cidade e centrais sindicais do Rio Grande do Sul.


Cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras protagonizaram a mobilização em defesa da democracia e dos direitos sociais, que também foi realizada em vários estados brasileiros e no Distrito Federal.


Na capital gaúcha, as atividades iniciaram na parte da tarde, com lançamento do Movimento em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais, na Paróquia Pompéia, no bairro Floresta.


No local, presidentes de centrais sindicais, procuradores do Ministério Público do Trabalho, advogados, e representantes de movimentos sociais assinaram a Carta de Porto Alegre, que defende, entre outros pontos, um processo eleitoral transparente, livre da interferência econômica, e melhores condições de trabalho ao povo brasileiro.


“Não aceitaremos nenhum tipo de retrocesso ou de golpe na conquista de direitos e de cidadania da classe trabalhadora”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, ao abordar os objetivos do manifesto.


O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo, destacou a importância da luta pela manutenção e conquistas de direitos e contra as ofensivas da direita que quer implantar o golpe no país.

 

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“A maioria do Congresso brasileiro é composta por fazendeiros e empresários que defendem a terceirização para impor o trabalho escravo no Brasil. Eles dizem que querem apurar a corrupção, mas o que eles querem mesmo é acabar com a investigação. Para o capital a democracia não é valor, porque ele ganha dinheiro em qualquer regime, mas para os pobres e os trabalhadores ela é muito importante. É por isso que estamos mobilizados, mostrando à sociedade que não está morto quem peleia, e dizer àqueles que querem derrotar a democracia que terão que passar por cima de muita gente”, garantiu Nespolo.


Após as atividades na Paróquia Pompéia, foi realizada uma marcha até a Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, para o ato em defesa da democracia e dos direitos sociais, que também reafirmou a preocupação com o avanço de pautas conservadoras no Congresso Nacional.


Em cima de carro de som, o representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Deoclécio Lorenzi, defendeu o governo de esquerda, destacando as conquistas sociais que trouxeram ao país.


“Mães chefes de família, que nunca tiveram uma chave de casa em mãos, a não ser alugada, hoje são donas da sua própria casa; negros e índios estão sendo tratados como gente; e a reforma agrária está assentando cada vez mais agricultores que querem produzir alimentos sadios”, enfatizou Lorenzi.


Para o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cedenir de Oliveira, a mobilização mostrou a importância da unificação da classe trabalhadora e das organizações populares para lutar contra a retirada de direitos.


“É um momento importante que estamos vivendo em defesa da democracia, mas sobretudo na luta para que os trabalhadores não percam seus direitos. E é por isso que a nossa unificação se faz urgente e necessária”, explicou.


Confia a íntegra da Carta de Porto Alegre:


Manifesto em defesa da democracia e dos direitos sociais


Considerando

Que a Carta das Nações Unidas preconiza a promoção do progresso social e de melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla;


Que a Declaração da OIT dispõe que, com o objetivo de manter o vínculo entre progresso social e crescimento econômico, a garantia dos princípios fundamentais do trabalho se reveste de importância e significado especiais, ao assegurar aos trabalhadores o pleno desenvolvimento de seu potencial humano, inclusive com a participação justa nas riquezas a cuja criação têm contribuído;


Que a Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático de Direito destinado, entre outros, a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais;


Que a defesa da ordem democrática revela-se historicamente importante frente a um passado de intolerâncias, censuras, perseguições e ausência de diálogo, típico dos regimes autoritários;


Que a compreensão de Estado como Democrático de Direito perpassa pela ideia de oportunizar a sociedade a participar plenamente na vida política, econômica e cultural do país, por meio de políticas públicas de inclusão econômica e social;


Que os direitos sociais somente podem florescer num ambiente participativo e livre, que pressupõe respeito às instituições democráticas e de repúdio a soluções autoritárias;


Que os Estados Democráticos possuem a missão de concretizar, garantir e fazer avançar direitos fundamentais;


Que todos, do Presidente da República ao Prefeito, do Senador ao Vereador, curvam-se à ordem constitucional, conforme bradado no discurso de promulgação da Constituição Federal proferido por Dr. Ulysses Guimarães;


Que o Brasil vivencia um momento complexo em sua trajetória democrática, ameaçando compromissos econômicos e sociais conquistados pelos trabalhadores e pela sociedade brasileira, destinados a redução e/ou supressão de desigualdades.


Manifestam-se os signatários, conclamando a sociedade brasileira, por medidas contra o ataque sistemático aos direitos sociais, em defesa de um processo eleitoral transparente, democrático e livre da interferência econômica, contra os retrocessos sociais e legais, por mais garantias e melhores condições de trabalho, a fim de assegurar o desenvolvimento do país, baseado na justiça social, dignidade da pessoa humana e melhoria das condições de vida de nosso povo.


O documento foi assinado por representantes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGB), Central Única dos Trabalhadores (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central dos Movimentos Sociais (CMS), Ministério Público do Trabalho (MPT), União Estadual dos Estudantes (UEE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AMATRAIV), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGTRA).