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Da Página do MST*


Mais de 225 educadores, acadêmicos e pesquisadores do setor da educação de cerca de 30 países dos cinco continentes dirigiram à Dra. Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, uma carta denunciando o processo generalizado e perverso de mercantilização da educação.


Para eles, “a UNESCO deve ouvir as vozes de professores e estudantes de todo o mundo que resistem à mercantilização da educação”, e se dizem preocupados com uma guinada economicista que tiveram recentes eventos da UNESCO, especialmente o Fórum Mundial de Educação realizado em Incheon, Coreia do Sul.


A carta é um apelo dramático para lutar contra o apagão pedagógico global.


Segundo os educadores, “as fortes pressões de determinados organismos economicistas e financeiros transnacionais, promotores de políticas e economias neoliberais, estão contribuindo para um notável abandono de concepções educativas destinadas ao desenvolvimento integral e à felicidade da população. Com isso, dificulta-se uma educação promotora do desenvolvimento científico, humanístico, social e artístico para uma vida livre, justa, solidária e feliz”.


A carta circulou durante estes meses e, junto com as adesões que ainda houver, será entregue no marco da Conferência Geral da UNESCO, que acontecerá em novembro deste ano.

 

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Eis a carta.


Dra. Irina Bokova

Diretora-Geral da UNESCO

Seu endereço –


Com o devido respeito e consideração;


A educação, como direito humano fundamental e como garantia de sociedades justas, igualitárias e includentes, constitui uma das mais belas esperanças dos povos do mundo. Cada vez que uma criança, adolescente ou adulto se incorpora à educação, estamos trabalhando para um mundo democrático, justo, inclusivo, solidário, em paz e ecologicamente viável.


Os que subscrevemos esta carta (professoras, professores, intelectuais, pesquisadoras e pesquisadores educativos) fazemo-lo a título pessoal, a partir de diferentes lugares e nacionalidades. Sobretudo, queremos apoiar e manifestar o nosso compromisso com a aspiração global expressada em Incheón, na Coreia do Sul, em maio deste ano, de atingir em 2030 uma Educação Para Todos e Todas, sem exclusão de nenhum tipo.


Diretora-geral, é um fato que no Fórum Mundial de Educação, em Incheon, reuniram-se importantes organizações acadêmicas, da sociedade civil e de alguns movimentos sociais, as quais debateram e produziram uma relevante declaração, mas seu protagonismo no próprio Fórum Mundial de Educação viu-se eclipsado pelos organismos econômicos globais. Com preocupação evidenciamos no desenvolvimento deste encontro mundial [1] elementos, práticas e discursos que ali se fizeram presentes, que em si mesmos conspiram contra o alcance das metas pós-2015. Esse é o motivo desta carta.


Senhora Diretora-geral, compartilhamos a preocupação de que a educação seja cada vez melhor e contribua para a construção de aprendizagens significativas para toda a vida que sejam valiosas e úteis para a população e suas sociedades, assim como a preocupação de que a UNESCO é o espaço mundial privilegiado para falar, pensar, debater e definir a respeito.


No entanto, consideramos necessário destacar que o discurso da qualidade educativa vem sendo utilizado por parte dos organismos econômicos internacionais como o Cavalo de Troia no qual se introduzem as contra-reformas educativas que reduzem o papel dos sistemas educativos para o desenvolvimento de um pequeno grupo de aprendizagens e uma competição sem sentido entre as instituições escolares com vistas a se posicionar nosrankings. Do mesmo modo, dados os critérios seletivos nas matérias avaliadas se hierarquizam de maneira perigosa e enviesada determinadas aprendizagens, primando na prática aquilo que se vem denominando de “Back to Basics”.


As fortes pressões de determinados organismos economicistas e financeiros transnacionais, promotores de políticas e economias neoliberais, estão contribuindo para um notável abandono de concepções educativas destinadas ao desenvolvimento integral e à felicidade da população. Com isso, dificulta-se uma educação promotora do desenvolvimento científico, humanístico, social e artístico para uma vida livre, justa, solidária e feliz.


Muitos dos pontos de vista sobre a educação, diferentes daqueles que pretendem hegemonizar os organismos econômicos globais, praticamente estiveram ausentes no encontro de Incheon. Em Incheon não estavam presentes todos aqueles que deveriam estar e, portanto, ignora-se o caráter plural que deveriam ter eventos como o da Coreia do Sul, cujos propósitos são construir um autêntico consenso mundial educativo. Tal carência impactou no próprio papel da UNESCO como organismo internacional destinado a construir consensos políticos e sociais sobre a educação.


Reconhecemos que em Incheon, Coreia do Sul, podiam manifestar-se os representantes dos governos, a chamada sociedade civil e os movimentos sociais, mas em intervenções que não ultrapassassem os três minutos. Embora tenhamos que estar conscientes da pouca representação deste último setor, dadas as muitíssimas dificuldades para obter recursos econômicos para participar deste tipo de evento. Ao contrário, houve longas intervenções de representantes e porta-vozes da perspectiva do mercado na educação. As poucas vozes alternativas aceitas por vocês – como a poderosa Internacional da Educação e a nobre Campanha Mundial pelo Direito à Educação – mal puderam expor seu ponto de vista em defesa dos coletivos docentes, das associações estudantis e organizações comunitárias e cívicas como atores e coautores principais implicados em qualquer política de melhoria da educação.


Que bonito teria sido se no Fórum Mundial sobre a Educação tivessem tido uma voz viva e sem mediações docentes, intelectuais e pesquisadoras e pesquisadores dos cinco continentes, representando a diversidade de pontos de vista e experiências no desenvolvimento dos sistemas educativos, o que não aconteceu.


Que esperançoso para a educação mundial teria sido tornar visíveis, em Incheon, os milhões de profissionais da educação, educadores e educadoras que em todo o mundo resistem à mais ambiciosa ofensiva neoliberal dos últimos tempos contra a educação. Ofensiva que se expressa em tendências, tais como: a avaliação docente punitiva, a simplificação mercantil de uma modalidade de qualidade educativa mensurável quantitativamente com provas padronizadas elaboradas ou motivadas por instâncias econômicas globais, assim como políticas de salários e condições de trabalho inapropriadas em muitos lugares do mundo. Tudo isso evidencia a precária valorização do papel do magistério como construtor de sociedades democráticas, pacíficas, igualitárias, solidárias e comprometidas com a salvaguarda da vida no planeta.


Entendemos que o Fórum de Incheon era um espaço de encontro dos Ministérios de Educação do mundo. Mas teria sido mais rico e positivo que outras organizações representativas de quem pesquisa e trabalha nas salas de aula de todo o mundo – desde a relação teoria e prática educativa – tivessem debatido sobre as possibilidades e potencialidades da educação para todos até 2030, muito além de porcentagens de matrículas, cobertura escolar, quantia do PIB e dos orçamentos dos governos para investir em educação.


Pelo contrário, o mercado, a produtividade do trabalho e o desenvolvimento tecnológico emergiram como grandes condicionantes para o fortalecimento dos sistemas educativos; aspectos que de maneira alguma garantem uma educação de qualidade para todos e todas. A este respeito, consideramos que os docentes, representações dos estudantes, das famílias, os movimentos sociais, assim como organizações dedicadas à pesquisa educativa devem ser considerados parceiros estratégicos destes eventos no futuro, com uma presença muito ativa, determinante e superior àquela dos organismos econômicos internacionais.


Dra. Irina Bokova, com preocupação evidenciamos em boa parte dos discursos feitos nos painéis centrais do Fórum de Incheon uma proeminência das perspectivas economicistas e reducionistas da educação, em detrimento da perspectiva pedagógica que contempla o ser humano em todas as suas dimensões, não exclusivamente aquelas relacionadas às necessidades da economia neoliberal. Palavras como mercado, economia, desenvolvimento industrial, eclipsaram os discursos e chaves pedagógicas cujos argumentos promovem reformas e inovações educativas destinadas a empoderar as gerações mais jovens.


A partir das ideias expostas, é urgente e impostergável que a UNESCO retome o papel orientador da educação a partir dos campos de conhecimento que lhe são próprios: as ciências da educação. Só assim se poderá falar de uma boa associação para a agenda 2015-2030, na qual organismos como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI e o BID, não determinem o rumo dos sistemas educacionais.


A partir da crise financeira da UNESCO derivada da negação dos Estados Unidos de honrarem seus compromissos, sob o pretexto da suposta inconveniência da incorporação da Palestina como Estado membro da UNESCO, preocupa-nos o fato de que a relação com órgãos econômicos globais tenha posto em perigo a outrora emblemática autonomia da UNESCO. Este fenômeno expressa-se no esvaziamento de espaços institucionais da própria UNESCO ou outros semelhantes que se considerem coerentes com as finalidades com que foi criada a organização você preside.


Dra. Bokova, um Fórum Mundial de Educação como o de Incheon, Coreia do Sul, deve ser o cenário no qual se tornem visíveis e encontrem distintas perspectivas sobre o acompanhamento e a avaliação dos sistemas educacionais em geral e das aprendizagens em particular. Lamentamos que a perspectiva predominante do Fórum tenha sido a da OCDE e suas provas PISA. Reducionismo que vai em detrimento das perspectivas qualitativas ou de outras experiências como, por exemplo, aquelas desenvolvidas pelo Asia Center, as Medições Independentes de Aprendizagem (MIA) criadas pelo CIESAS no México, o desenho dos seis âmbitos da qualidade ou modelo de Cubocriada na Venezuela, para citar apenas alguns. O próprio trabalho do Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade na Educação (LLECE), ao ter uma presença limitada nos debates e discursos do Fórum de Incheon, percebeu-se subsidiário da perspectiva PISA. Não se deu voz para quem expressa resistência argumentada de muitas e muitos profissionais da educação, docentes e dissentes para valorizar a partir da complexidade do fato educativo o impacto destes sistemas de avaliação.


A valorização da interculturalidade e da pluralidade de enfoques sobre a educação são inerentes ao espírito, filosofia e perspectiva que levou à criação da UNESCO. Tais premissas – na nossa opinião – se viram escassamente desenvolvidas no Fórum Mundial de Educação recentemente realizado. Não consideramos impertinente, nem ousado propor e aspirar para que ao lado de Andreas Schleicher pudessem ter estado presentes, expondo seus pontos de vista – por exemplo – informantes sobre as avaliações cidadãs do Suman Bhattacharjea da Índia, a visão da educação popular expressada pelo Instituto Internacional Paulo Freire do Brasil, o pensamento educativo latino-americano expressado na CLACSO ou a recém constituída Rede Global/Glocal pela Qualidade na Educação.


Professores em geral de todo o mundo vemos e viemos constatando com preocupação a postergação da perspectiva educativa integral por parte de instâncias internacionais cuja natureza e função na governança mundial é outra. Seria necessário potencializar modelos e filosofias educativas a partir de uma compreensão holística da educação que assuma a força da relação dialética entre o global e o local nos sistemas educativos e no próprio trabalho em sala de aula.


Vemos com enorme preocupação o fato de que políticas destinadas a impulsionar uma globalização econômica neoliberal e políticas de mercado de homogeneização cultural sejam alavancadas como pedras angulares da atividade educativa. Visualizamos uma perigosa tendência para que se gere um Apagão Pedagógico Global (APG) em consequência da fragmentação da pedagogia como totalidade interpretativa do fato educativo. Questão que vem ocorrendo como fruto da imposição de modas didáticas, avaliativas, gerenciais e de um forte e enviesado controle dos currículos obrigatórios, com a finalidade de formar um homo oeconomicus e um homo consumens.


No presente, pretende-se reduzir o conhecimento profissional, o capital profissional do professorado, exclusivamente a uma mediação de aprendizagem, e percebe-se que as novas vozes especialistas são aquelas dos especialistas que projetam e orientam sistemas de avaliação positivistas com finalidades que estimamos serem alheias a uma educação verdadeiramente integral. Parece importar pouco o fato de que a formação e o lugar de trabalho destes novos especialistas sejam organizações transnacionais, empresas e fundações associadas ao setor financeiro, em vez de universidades e instituições educativas.


Agrega-se a tudo isso, o fato relevante de que novamente os idiomas castelhano e português, falados por aproximadamente 820 milhões de cidadãos e cidadãs do mundo, sejam descartados como idiomas de trabalho regular em eventos como o Fórum Mundial de Educação. Pensamos que esta circunstância leva a uma desterritorialização dos organismos da UNESCO localizados em países onde se fala fundamentalmente o castelhano e o português, cujos funcionários se veem forçados a falar o inglês ou o francês em Fóruns Mundiais, desconhecendo a identidade idiomática de regiões tão importantes em termos populacionais, culturais e educacionais. A nossa sugestão consiste em incentivar que se reverta esta situação e se reconheça a validade de idiomas falados por mais de uma décima parte da população mundial.


Senhora Bokova, estamos certos de que você tomará estas observações de caráter substantivo como um esforço para ajudar a concretizar a convergência de agendas educativas e uma ratificação da nossa esperança em que aUNESCO se converta em um autêntico fórum multicultural, plurilinguístico e essencialmente educativo. A UNESCO deve possibilitar o encontro das perspectivas dos responsáveis pela gestão dos Ministérios de Educação dos países membros, mas também de milhões de educadoras e educadores do mundo que diariamente, a partir das universidades, institutos e escolas, possibilitam que se avance na conquista da educação para todos e todas como um direito humano fundamental.


Neste sentido, consideramos que as vozes dos docentes, das e dos estudantes e de outros especialistas em educação do mundo que resistem à mercantilização da educação e à pretensão de uma robotização a partir das instituições educativas da imensa maioria dos seres humanos, são insubstituíveis nos Fóruns Educativos Mundiais. Convidamos você e a UNESCO para trabalharem juntos nisso.


Saudações.


Nota: [1] Incheon, Coreia, denominada “Fórum Mundial sobre a Educação 2015 – Educação de qualidade, equitativa e inclusiva, assim como uma aprendizagem durante toda a vida para todos em 2030. Transformar vidas pela educação”.

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Aboites, Hugo; Rector de la Universidad Autónoma de la Ciudad de México. México.

Abreu, Cesaltina Cadete Bastos de; Professora e Directora do Departamento de Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Luanda. Angola

Adell Segura, Jordi; Profesor e investigador en el Departamento de Educación de la Universitat Jaume I (UJI) y Director del Centro de Educación y Nuevas Tecnologías (CENT). Castellón de la Plana. España.

Alba Pastor, Carmen; Profesora e investigadora titular, Facultad de Ciencias de la Educación, Universidad Complutense de Madrid. Madrid, España.

Álvarez Méndez, Juan Manuel; Catedrático de universidad, Facultad de Ciencias de la Educación, Universidad Complutense de Madrid. Madrid, España.

Álvarez, Marco; Coordinador General de las Escuelas libres de Chile. Chile.

Álvarez, Víctor; ExMinistro de Industrias Básicas de Venezuela. Investigador del Centro internacional Miranda (CIM). Venezuela.

Alves, Nilda; Professora da UERJ/Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil.

Amiguinho, Abílio José Maroto; Professor Coordenador na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre. Portalegre. Portugal.

Amorim, Antônio Carlos; Professor da UNICAMP/Universidade Estadual de Campinas. Campinas. Brasil.

Andreotti, Vanessa de Oliveira; Canada ResearchChair in Race, Inequality, and Global Change. Department of EducationalStudies. TheUniversity of British Columbia. Vancouver. Canada.

Anguita Martínez, Rocío; Profesora e investigadora titular de universidad, Facultad de Ciencias de la Educación, Universidad de Valladolid, Valladolid. España.

Angulo Rasco, Félix; Catedrático de universidad, Facultad de Ciencias de la Educación, Universidad de Cádiz. Cádiz. España.

Antunes, Ângela; Docente de amplia trayectoria en la educación popular y convencional. Directora Pedagógico del Instituto Paulo Freire. Brasil.

Apple, Michael W.; John BascomProfessor of Curriculum and Instruction and EducationalPolicyStudies. University of Wisconsin, Madison. EEUU.

Aquerreta, Esperanza ; Profesora de la Universidad Bolivariana de Venezuela. Venezuela.

Area Moreira, Manuel ; Catedrático de universidad, Facultad de Ciencias de la Educación, Universidad de La Laguna. La Laguna, Tenerife. España.

Arévalo, Julio; Profesor jubilado de la UNAN, ejerce docencia en universidades privadas. Nicaragua.

Armando Santiago, José; Docente e investigador de la Universidad de los Andes (ULA). Venezuela.

Arnove, Robert F.; Chancellor's Professor Emeritus Indiana University, Bloomington, in EEUU.

Ascorra, Paula; Profesora de Psicología en la Escuela de Psicología. Pontificia Universidad Católica de Valparaíso. Valparaíso. Chile.

Au, Wayne; Professor at School of Educational Studies. University of Washington. Bothell, EEUU.

Autio, Tero; Professor of CurriculumTheory. School of Doctoral Studies. Institute of Education. TallinnUniversity. Tallinn. Estonia.

Ávila Dávila, Marta María; Maestra jubilada e investigadora educativa. Venezuela.

Ayers, William; Profesor jubilado, investigador y teórico sobre la educación, la paz en el mundo y los derechos de los afrodescendientes negros. Promotor de Escuelas Libres. Chicago, EEUU.

Ballarín Domingo, Pilar; Catedrática de universidad, Facultad de Ciencias de la Educación, Universidad de Granada. Granada. España.

Barbeitos, Arlindo do Carmo Pires; Professor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Luanda. Angola.


*Com informações do Rebelión.