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Por Iris Pacheco
Da Página do MST


Nesta quinta-feira (14), a Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida realizou um Seminário sobre Agrotóxicos para discutir os impactos destes à saúde humana e ao meio ambiente. O evento ocorreu no Centro Cultural Brasília (CCB) e também teve como objetivo a articulação de atividades concretas que tragam a questão para debate nos estados.


Estiveram presentes no seminário parlamentares federais como o Padre João (PT-MG), Marcon (PT-RS), Augusto Carvalho (SD-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ), e estaduais, como o Edegar Pretto (PT-RS) e Marcelino Galo (PT-BA). Além de movimentos sociais, representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Ministério da Agricultura (MAPA), Ministério da Saúde (MS), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério Público Federal (MPF), e vários outros seguimentos da sociedade civil organizada.


Segundo Nivia Regina, integrante da Campanha contra os agrotóxicos, o seminário vem para pautar o debate sobre os agrotóxicos e transgênicos de forma mais incisiva e articulada com outros setores.


“Este seminário foi fundamental para debatermos a conjuntura dos Agrotóxicos e transgênicos, bem como, quais as iniciativas tem sido construídas no marco legal para o enfrentamento desta pauta. Possibilitou conhecer e socializar as experiências realizadas no âmbito nacional e estadual. E ainda encaminhar algumas ações necessárias neste campo para fortalecer este enfrentamento na disputa política, a partir da ampliação do debate e também da articulação da campanha”, salientou Nivia.


O Brasil é o maior importador de agrotóxicos no mundo e com a maior taxa de crescimento das importações. A liberação do uso de sementes transgênicas foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos, uma vez que o cultivo dessas sementes geneticamente modificadas exigem o uso de grandes quantidades destes produtos, principalmente pela cadeia produtiva do agronegócio, trazendo inúmeros impactos para a saúde humana e o meio ambiente.


De acordo o médico e doutor em toxicologia Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), o agronegócio traz risco sanitário ocupacional e ambiental para a população brasileira.


“Os impactos vão desde acidentes de trabalho e agravos populacionais, como câncer e mutilações, a danos ambientais, como a contaminação da água, dos alimentos e desmatamentos. Ao adquirir o agrotóxico é levando em conta a eficácia e o custo dele, não seu nível de toxicidade. Hoje o glifosato, agrotóxico mais usado no país, é o que mais se encontra na água, porém é justamente o que foi analisado pelo Ministério de Saúde”, ressaltou Pignati.


Pignati é coordenador da pesquisa “Impacto dos Agrotóxicos na Saúde do Ambiente na Região Centro-Oeste”, realizada em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás entre 2007 e 2010, cujo estudo comprovou a contaminação do leite materno por agrotóxicos no município Lucas do Rio Verde, que passou a integrar a pesquisa por conta de um acidente por pulverização aérea que contaminou a cidade em 2006.


Embora o crescimento da liberação de agrotóxicos no Brasil venha ocorrendo desde 2005. Muitas sementes são resistentes ao glifosato. Com isso o agricultor planta a semente transgênica e pode usar esse herbicida, porque a planta não irá morrer, uma vez que é resistente ao glifosato, enquanto as chamadas erva daninha não crescem ali. Esse é o caso da semente resistente ao 2,4-D aprovada recentemente pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).


Para Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina (UFSC), no caso da CTNBio, “o que está em jogo é uma questão política travestida de uma questão técnica. Precisamos melhorar a legislação, mas no mínimo tem que fazer com que ela se cumpra. Pois temos a CTNBio tomando decisões a favor das empresas e deixando de levar em contra as considerações de outros membros da comissão que alerta para os riscos dessas decisões”.


Seguindo a lógica da crítica com relação ao papel da CTNBio, a representante do Ministério Público Federal (MPF) Fátima Borghi, destacou que “a Comissão é um espaço para discutir o que tem acontecido, no entanto, tem sido apenas a passagem de aprovações de forma pragmática e de acordo com determinados interesses. O princípio da precaução e prevenção com essas decisões passa ao lado”.

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Projeto de Lei 142/2014


No dia 05 de maio foi aprovado por unanimidade, na Câmara de Cascavel, o Projeto de Lei 142/2014, que regulamenta o uso de agrotóxicos e proíbe sua utilização nas proximidades de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, núcleos residenciais e unidades de saúde.


A proposta, de autoria do vereador e professor da Unioeste Paulo Porto (PCdoB), é fruto de um longo debate entre o mandato do parlamentar junto aos educadores, movimentos sociais do campo, 10ª Regional de Saúde do Estado e o Ceatox (Centro de Assistência em Toxicologia) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.


Paulo considera que esse projeto seja um avanço substancial para o município, pois existem poucas iniciativas no sentido de criar marcos regulatórios em relação à sua utilização dos agrotóxicos e sua população nunca discutiu essa questão na região. Portanto, o papel pedagógico que irá se cumprir é de fundamental importância.


“Hoje, devido ao projeto passou a ser um tema de debate municipal. A lei tem a vantagem de minimizar o efeito, em especial às crianças do campo, e de maneira mais global, levantar o debate que é fundamental para a cidade, mas que até hoje não acontecia”, comentou o vereador.


Porto ainda destacou a importância de realizar espaços nacionais como o seminário organizado pela Campanha. "É fundamental para que a gente consolide esse discurso contra os agrotóxicos e para entendermos o que tem sido de maneira fragmentada em termos de legislação em outros locais do país para fortalecer essa rede”.


O último bloco de seminário discutiu proposta de ações que possam contribuir no avanço desse processo, como criar uma comissão para impulsionar e incentivar a efetivação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), organizar frente de atuação conjunta entre movimentos sociais, parlamentares e diversas outras entidades nos estados. Além de potencializar a audiência pública sobre o Projeto de Lei 293/2015, de autoria do deputado Valmir Assunção, que cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária e está em trâmite na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos deputados.