Da Página do MST


Cerca de 200 famílias pertencentes ao MST e a FERAESP (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), ocuparam na madrugada dessa sexta-feira (17), no município de Lucianópolis, São Paulo, a Fazenda Paraíso.


A área pertence a uma das maiores transnacionais da cadeia produtiva da laranja, na região centro oeste paulista,  a empresa francesa Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S/A.


A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MST, em memória ao massacre que matou 21 Sem Terra em Eldorado dos Carajás, no estado do Pará, em 1996, de forma a pressionar para que todos os responsáveis (executantes e mandantes) não continuem impunes.


A ação tem como objetivo, denunciar a atuação ilícita da empresa no Brasil, cuja prática é de superexploração do trabalho, a estrangeirização das terras brasileiras por parte das empresas transnacionais, o avanço de produção de commodities sobre as áreas de produção de alimento, o uso de agrotóxicos na lavoura causando o envenenamento dos recursos hídricos, dos seres humanos e o aumento nos casos de câncer na população.
 

Além disso, os trabalhadores reivindicam que a área seja imediatamente desapropriada para fins de reforma agrária.


A Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, está sendo acionada na Justiça do Trabalho de Bauru por não oferecer condições de segurança e saúde aos trabalhadores, em três fazendas da região.


A ação civil  pública, formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pede indenização à multinacional francesa de R$ 10 milhões, e que a empresa cumpra ainda 23 obrigações referentes à defesa do meio ambiente de trabalho.


O processo é consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas fazendas São José, em Piratininga, Maria Sophia, localizada em Agudos, e Paraíso, que fica no município de Lucianópolis. 


Durante as inspeções nas fazendas foram levantados 45 autos de infração, entre eles a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual; inexistência de material necessário à prestação de primeiros socorros; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho; transporte de trabalhadores em veículo inapropriado; falta de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé; jornada excessiva; entre outras.


Conforme descrito na ação, as condições de segurança, medicina e higiene do trabalho nas frentes de colheita de citrus em lavouras estão críticas.


Para o procurador do MPT em Bauru Luis Henrique Rafael, “o elevado número de autos de infração lavrados em cada unidade agrícola é assustador e desproporcional ao porte e à magnitude do conglomerado econômico liderado por Louis Dreyfus Commodities, grupo transnacional e sem fronteiras”, relatou.


“É necessário que sejam concedidos direitos mínimos que lhe preservem a dignidade. A quebra desse mandamento resulta na caracterização do trabalho degradante”, destaca o procurador em trecho da ação. O MPT aguarda a apreciação dos pedidos pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru.