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Da Página do MST*


Há tempos que diversas organizações sociais denunciam o fato do Brasil, junto com os EUA, serem os dois países que mais utilizam agrotóxicos e sementes transgênicas no mundo. 


Apontam também que a soberania nacional agrícola está nas mãos de apenas seis empresas multinacionais, que se um dia resolverem não vender mais sementes, comprometerão todo o sistema agrícola nacional.


Sob um cenário já delicado e polêmico é que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pretende votar, na próxima quinta-feira (5), a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: o milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico. 


Diante desta conjuntura, diversos movimentos sociais redigiram uma carta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, José Aldo Rebelo Figueiredo, com cópia a Maria Lucia ZaidanZagli, presidente substituta da CTNBio, e aos demais membros da comissão, dizendo estarem indignados com uma possível decisão favorável a autorização.


Porém, no histórico das decisões da Comissão, são poucas as vozes dissonantes contrárias a essas decisões, acusada de representar apenas os interesses empresariais das grandes multinacionais, em detrimento das conseqüenciais ambientais, sociais e de saúde pública. 


O professor titular da UFSC Rubens Nodari, agrônomo e doutor em genética vegetal, porém é uma dessas vozes de enfrentamento. Ele pediu vistas ao processo do milho transgênicos resistentes ao 2,4-D e ao haloxifope, ambos extremamente tóxicos. 


O 2,4-D é um dos ingredientes do Agente Laranja, usado pelos EUA na guerra do Vietnã. Nodari argumenta que faltam no processo estudos básicos, inclusive alguns exigidos por lei. O relator do processo, Jesus Aparecido Ferro, elaborou um parecer consolidado sobre pareceres parciais que não existem, descumprindo a própria regra da CTNBio. Outro ponto curioso é o Ministério Público Federal pediu que o agrotóxico 2,4-D fosse reavaliado.


Parece floresta, mas não é 


No caso dos eucaliptos, os movimentos sociais argumentam que uma possível aprovação interessaria apenas a empresa FuturaGene, pertencente a Suzano.


“Existem graves incertezas com relação aos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos das árvores geneticamente modificadas. Considerando-se o ciclo de vida longo e, muitas vezes, complexo das árvores e sua interação com a biodiversidade, é praticamente impossível prever as consequências e os impactos das árvores transgênicos”, afirma a carta.


Além disso, o que esperar de uma planta que normalmente já consome 30 litros de água por dia, diante de uma crise hídrica que atravessa o país?


Segundo Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da USP, agrônomo e doutor em genética, os problemas de impactos sobre o meio ambiente (água, biodiversidade, solos) e saúde humana (mel, pólen) são mais agravados ou são desconhecidos em relação às culturas agrícolas já aprovadas. 


Kageyama afirma que em relação aos impactos na água, a redução da rotação para 4/5 anos geraria um impacto nas microbacias nessas plantações, que agravaria drasticamente a atual crise hídrica.


Sobre os impactos no mel, ele afirma o potencial impacto na fauna de polinizadores (nativos e exóticos) também não foi devidamente estudado, levando em conta que o próprio estudo da empresa demonstra que o pólen do transgênico possui uma concentração muito maior do efeito da transgenia do que outros tecidos da planta, o que pode levar ao colapso das colmeias.


Abaixo, confira a carta na íntegra:


Ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação – Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo
 

Exmo. Sr. Ministro, e Sra. Presidente substituta da CTNBio,


Através desta, vimos expressar nossa profunda indignação com uma possível decisão da CTNBio pela autorização do plantio comercial do eucalipto GM pela empresa de biotecnologia de propriedade da empresa de papel e celulose Suzano, a FuturaGene. Essa decisão já pode ser tomada na próxima reunião da Comissão marcada para o dia 5 de março de 2015 em Brasília.   Se o pedido for aprovado, seria uma decisão sem precedentes, não só no Brasil, mas em toda a América Latina e inclusive a nível global.


A CTNBio não pode aprovar o pedido da FuturaGene/Suzano, porque assim, o governo brasileiro desrespeitará não só a legislação brasileira, mas também a Convenção da Biodiversidade (CBD) da qual é signatário, em especial em relação ao princípio da precaução, e à decisão UNEP/CDB/COP/9/IX/5, que determina que antes de qualquer decisão quanto à liberação comercial de OGMs os governos signatários, no caso o governo brasileiro, DEVE realizar análises de riscos exaustivas e rigorosas em todos os biomas brasileiros, bem como DEVE editar normas que possibilitem a total segregação entre organismos transgênicos e não transgênicos, evitando assim a contaminação genética. E tudo isso ainda não foi feito ou apenas feita de forma precária e insuficiente.


Existem graves incertezas com relação aos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos das árvores geneticamente modificadas. Considerando-se o ciclo de vida longo e, muitas vezes, complexo das árvores e sua interação com a biodiversidade, é praticamente impossível prever as consequências e os impactos das árvores transgênicos.


Uma única audiência pública realizada sobre o tema no dia 04 de setembro 2014 em Brasília deixou evidente a insuficiência dos estudos realizados. Naquela ocasião, foi entregue ao Presidente da CTNBio também uma carta de organizações brasileiras e latino-americanas (http://wrm.org.uy/pt/todas-as-campanhas/carta-aberta-a-comissao-tecnica-nacional-de-biosseguranca-ctnbio-do-brasil/)  pedindo expressamente à CTNBio não autorizar o pedido da Futuragene/Suzano. Uma carta de organizações internacionais reforçando este pedido também foi entregue na mesma ocasião (http://wrm.org.uy/pt/acoes-e-campanhas/statement-in-support-of-the-open-letter-to-ctnbio/).


Os motivos não são poucos. Além dos riscos já mencionados, os supostos ganhos ambientais e sócio-econômicos não são compatíveis com a realidade já experimentada com o modelo da monocultura em larga escala, usado há décadas no Brasil, e no qual o eucalipto GM será inserido.  O benefício alegado pela Futuragene/Suzano de um aumento da produtividade em mais 20% será apenas um incentivo a mais para a expansão deste modelo, agravando seus impactos negativos, em vez de reduzi-los. Estes impactos incluem a aplicação em larga escala de agrotóxicos e o voraz consumo de agua pela monocultura de eucalipto num país que enfrenta atualmente uma das suas mais graves crises hídricas.  Além disso, já existem e continuam aumentando os numerosos e graves conflitos pelo acesso à terra.  As condições de vida das comunidades cercadas pela Suzano nos diversos estados onde tem plantações foram destruídas a ponto de muitas delas estarem lutando para garantir sua soberania alimentar e correrem cada vez mais riscos de perder seus territórios.


Há também impactos específicos do eucalipto transgênico para os apicultores diante da contaminação e efeito nas abelhas; exportadores de mel poderão até mesmo ser obrigados a rotular seus produtos além da possibilidade real de sofrer embargos por outros países.


Por tudo isso, pedimos que o governo brasileiro através da CTNBio e deste Ministério em especial tome todas as providências para não permitir a aprovação da solicitação feita pela FuturaGene/Suzano para o plantio comercial de eucalipto transgênico, ou por qualquer outra empresa que também tenha feito, ou venha a fazer no futuro, uma solicitação para essa liberação.


Atenciosamente,


Assinam esta carta:
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra;
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas;
PJR – Pastoral da Juventude Rural;
MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras;
CONAQ – Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas;
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores;
VCB – Via Campesina Brasil


* Com informações da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.