Por Bruno Pavan
Do Brasil de Fato


Em novembro do ano passado acon­teceu em Roma (Itália), a 2ª Conferên­cia Internacional de Nutrição (CIN 2). Apesar de alguns avanços no combate à fome no mundo em relação ao primeiro encontro, realizado em 1992, um dado ainda assusta: em pleno século 21, 850 milhões de pessoas são cronicamente subnutridas.


O conceito de segurança alimentar é cada vez mais presente nesse deba­te. Mais do que matar a fome da popu­lação, o Comitê de Segurança Alimen­tar (CSA) afirma que é preciso que “to­das as pessoas tenham acesso físico, so­cial e econômico a uma alimentação su­ficiente, segura e nutritiva, que satisfaça suas necessidades dietéticas e preferên­cias alimentares para garantir uma vida ativa e saudável”.


Fora do Mapa da Fome da ONU des­de 2014, o Brasil ainda tem o que evo­luir nessa questão. Para o Secretário-Ge­ral da Rede de Articulação e Informação Alimentação Primeiro (FIAN, em Inglês) Flavio Luiz Schieck Valente, programas como o Bolsa Família dão o primeiro passo, mas não bastam.


Para ele, estas medidas são limitadas em relação ao que seria necessário pa­ra conter a expansão criminosa do agro­negócio e causas diretas dela como a de­vastação dos recursos naturais e huma­nos, o êxodo rural, a redução da concen­tração de renda e propriedade e as desi­gualdades flagrantes.


Muito se falava sobre o combate a fome no mundo. O conceito de segurança alimentar foi adicionado faz pouco tempo para o grande público. O que seria segurança alimentar?


Se­gundo o Comitê de Segurança Alimen­tar Mundial (CSA), a segurança alimen­tar existirá quando: “...todas as pesso­as tem acesso físico, social e econômi­co a uma alimentação suficiente, segura e nutritiva, que satisfaça suas necessida­des dietéticas e preferencias alimentares para garantir uma vida ativa e saudável. Os quatro pilares da segurança alimen­tar são disponibilidade, acesso, utiliza­ção e estabilidade”.


No Brasil, ela é vista como um conjun­to de princípios que podem colaborar para a promoção e proteção integral do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, entendido como um direi­to de todo e toda habitante do território nacional, e uma obrigação do Estado. O estabelecimento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a criação por lei federal do Sistema Nacional de Segurança Alimen­tar e Nutricional (SISAN), são conquis­tas do povo brasileiro em direção à erra­dicação da fome e promoção do bem- es­tar nutricional para todos e todas.


Ele é um conceito que continua a ser debatido e disputado no mundo, mas que ainda se encontra à reboque dos in­teresses do grande capital, em especial pelas transnacionais do agronegócio. É impossível orientar políticas que com­batam as causas estruturais da fome, da má nutrição e da desigualdade, na me­dida em que o conceito não lida com a questão do poder e do controle sobre os recursos naturais, produtivos e culturais necessários para a produção de uma ali­mentação diversificada e saudável.


Muitos dizem que, pela expectativa de vida estar crescendo no mundo, estamos adotando medidas mais saudáveis. A declaração da CIN aponta o contrário. Afinal, estamos comendo melhor ou não?


A expectativa de vida no mundo tem aumentado devido a uma redução signi­ficativa da mortalidade infantil, mas sem que isto signifique uma melhora progres­siva na qualidade de vida. Tem-se obser­vado nos países mais ricos e industriali­zados e nos chamados emergentes, uma redução da expectativa e da qualidade de vida entre os grupos sociais mais pobres, devido a doenças associadas à obesidade e sobrepeso, como a pressão alta, derra­mes, infartos, diabetes, entre outras.


A Declaração oficial da Conferência Internacional de Nutrição (CIN 2) apon­ta que cerca de 850 milhões de seres hu­manos vão toda a noite para a cama com fome e cerca de 2 bilhões apresentam di­ferentes formas de desnutrição, entre os quais 200 milhões são crianças com desnutrição aguda e crônica. Ao mes­mo tempo, cerca de 1 bilhão e meio estão obesos ou com sobrepeso.


Todas estas doenças estão associadas à desigualdade, à contaminação dos cam­pos, alimentos e pessoas, e a um padrão alimentar inadequado e pouco saudável, caracterizado pela redução da diversida­de alimentar, excesso de açúcares, de sal e gorduras saturadas.


O modelo de crescimento neodesenvolvimentista do Brasil e em grande parte do mundo tem sido alvo de muitas críticas. Como podemos superá-lo para que um sistema mais sustentável de produção de alimentos possa surgir?


O modelo atual de desenvolvimen­to brasileiro e de outros países que bus­cam ocupar um espaço econômico, so­cial e político mais relevante no contexto internacional é o reflexo de uma disputa de projetos de sociedade, ainda profun­damente hegemonizado pelo capital in­dustrial e financeiro internacional.


A reforma do CSA em 2009 foi lide­rada pelos estados membro da Améri­ca Latina e Caribe e somente foi possí­vel mediante aliança com o forte Movi­mento Global pela Soberania Alimentar, facilitado pelo Comitê Internacional de Planejamento pela Soberania Alimen­tar, convocado pela Via Campesina.


Da mesma forma, a iniciativa do governo do Equador, de propor a criação de um Grupo de Trabalho Intergovernamental no Conselho de Direitos Humanos para elaborar a proposta de Pacto Internacio­nal vinculante regulando a atuação das multinacionais, no que se refere a viola­ções de direitos humanos, somente foi vitoriosa devido à forte pressão estabe­lecida junto aos governos de países ri­cos e demais países renitentes, no sen­tido de que a ação não fosse bloqueada. Mais uma vez a presença dos movimen­tos populares foi crucial.


Neste contexto, a declaração da socie­dade civil à CIN 2 entende que “...é ne­cessário reafirmar a centralidade dos produtores e produtoras de pequena es­cala e familiar , sendo estes e estas os su­jeitos chaves e os condutores dos siste­mas alimentares locais e os maiores in­vestidores na agricultura”.


Quais medidas podem ser tomadas pela ONU, por exemplo, para que a soberania alimentar seja respeitada?


A sociedade civil global que trabalha com alimentação e nutrição, em parti­cular os movimentos populares, enten­deu que alguns grandes eixos de ações são necessários para que avancemos em direção a construção de uma sociedade mais equitativa e justa onde todos e to­das tenham seu direito humano à ali­mentação e nutrição adequadas.


O primeiro é que a ONU vem sendo as­fixiada, em nome do neoliberalismo, por conta da redução do aporte dos fundos necessários para o seu funcionamento como entidade pública a serviço dos po­vos. Os governos precisam recuperar o controle democrático sobre a ONU e co­locá-la efetivamente a serviço dos inte­resses da maioria.


Em relação à governança sobre o te­ma, os movimentos populares, as Orga­nizações Sociais da Sociedade Civil (OS­Cs) e os governos têm que proteger os es­paços das políticas públicas de alimenta­ção, nutrição e saúde contra a ingerência de acordos de comércio e investimentos. Eles também devem garantir a regula­ção adequada e a responsabilização de atores econômicos poderosos, como as corporações transnacionais, como por exemplo, relacionado ao acaparamento de terra e publicidade para crianças.


Outro fator fundamental para o avan­ço da proposta da soberania alimen­tar seria a progressiva aproximação das agendas de lutas dos diferentes movi­mentos, e a possibilidade do estabeleci­mento de objetivos estratégicos conjun­tos. Este processo já está em andamento.


Por que o relatório dá muita importância às mulheres nessa questão da má nutrição? Como o empoderamento delas pode ajudar nessa questão?


Mais da metade da desnutrição infan­til no mundo está ligada a violações dos direitos das mulheres e das crianças, em particular de seus direitos sexuais e re­produtivos. Muitas meninas são força­das a casar e a ter filhos em uma idade precoce, antes de atingirem o desenvol­vimento pleno, seja do ponto de vista fí­sico como afetivo. Esta imposição au­menta enormemente o risco de desnu­trição materna e infantil.


As mulheres indígenas e camponesas da Colômbia, por exemplo, definem que a violência cometida contra o corpo da mulher é o primeiro ato de acaparamen­to, pois enfraquece os laços comunitá­rios e familiares e abre espaço para ou­tros atos semelhantes.


As mulheres, em pé de igualdade com os homens, devem ter seus direitos hu­manos plenamente garantidos pelo Es­tado. Somente desta maneira elas terão condições de ter controle sobre seu cor­po e sua vida, e inclusive, de ter contro­le sobre a decisão de unir-se ou não a al­guém e ter ou não filhos.


Ao mesmo tempo, o aleitamento é o primeiro ato de soberania alimentar, na medida em que a decisão de ama­mentar é da mulher, mas as condi­ções para que o ato se viabilize de ma­neira adequada são de responsabilida­de coletiva da família, da comunidade e do poder público. Por isso a declara­ção conclama os Estados a “...protege­rem as crianças do marketing agressi­vo e inadequado de substitutos do lei­te materno”.


Qual a importância de programas de distribuição de renda como o Bolsa Família têm para a soberania alimentar? O que mais os governos podem fazer quanto a isso?


Os programas de distribuição de ren­da são importantes, pois cumprem obri­gação do Estado de garantir a realização do direito humano à alimentação e nu­trição adequadas.


Os últimos governos brasileiros tem anunciado o avanço em alguns progra­mas considerados estruturantes que possibilitariam que as famílias rurais e urbanas mais pobres não precisas­sem mais do Bolsa Família. No entan­to, estas medidas são limitadas em re­lação ao que seria necessário para con­ter a expansão criminosa do agronegó­cio e causas diretas dela como a devasta­ção dos recursos naturais e humanos, o êxodo rural, a redução da concentração de renda e propriedade e as desigualda­des flagrantes.


Alguns debates são essenciais para confrontar a pobreza, a fome e má nutri­ção, em todas suas formas, nas áreas ur­banas e rurais. E eles passam por enten­der a necessidade de reformas amplas na sociedade como a agrária e a habita­cional e repensar diversas políticas para que possamos ter de fato uma democra­cia participativa e horizontal.