Da Página do MST


A Bancada Ruralista, que em 2015 elevará o número de cadeiras no Congresso Nacional de 205 para 273, já começa a trazer à tona projetos de interesse próprio. 


Um deles é o Initial Public Offering (IPO) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 


Na prática o IPO consiste na abertura de capital da empresa, ou seja, ações ou cotas podem ser adquiridas em leilões de mercado. 


Ao abrir seu capital, uma empresa encontra uma fonte de captação de recursos financeiros permanentes e sem prazo de vencimento. 


Com isso, seus investidores acompanham as atividades, identificam falhas e tem acesso a toda estrutura financeira e econômica da empresa. 


Em proposta de lei feita em 2008 pelo então senador Delcídio Amaral (PT-MT), a abertura do capital da Embrapa seria de 49%, quase a metade de todo o capital financeiro da estatal.


Já a proposta atual, corroborada pela senadora Kátia Abreu, cotada para assumir a pasta do Ministério da Agricultura, prevê uma abertura menor, cerca de 30%. 


O governo federal vem sofrendo com pressões de empresários do agronegócio que, indiscriminadamente, exigem a abertura de seu capital. Um dos problemas que a empresa atravessa é a política de corte de verbas ao longo dos últimos anos. 


Diversas análises apontam que a obsessão dos sucessivos governos com a obtenção de superávit primário a qualquer custo provocou a redução paulatina dos gastos nas chamadas áreas socais. No caso da EMBRAPA, a capacidade de investimento e de atualização de suas pesquisas foi seriamente comprometida com tal política.


Especialistas contrários a proposta de privatização da empresa, porém, alegam que essa atitude seria de uma irresponsabilidade atroz, pois permitiria a presença das poderosas multinacionais no interior da direção e da administração da empresa. 


Afinal o interesse das empresas estrangeiras do oligopólio global de sementes, transgênicos, fertilizantes e agrotóxicos em participar de eventual abertura oferecida pelo governo brasileiro não seria, obviamente, criar facilidades para aquela que vem representando uma alternativa a seus mega-negócios, ou seja, inviabilizar a EMBRAPA como empresa.


A denúncia


Kátia Abreu também está sendo acusada pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) de promover uma arrecadação ilícita de fundos para campanhas políticas de 2010. 


Há época essas arrecadações teriam beneficiado diretamente o seu filho, então candidato a deputado federal pelo DEM-TO, Irajá Silvestre Filho. 


O Ministério Público Federal já entrou com pedido de cassação do mandato de Irajá e a inelegibilidade do mandato de Kátia Abreu. O processo está sob custódia da juíza Luciana Lóssio desde junho de 2013, mas até o momento não houve nenhuma decisão. 


Kátia Abreu, que em 2014 foi eleita pela décima vez como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), enviou, no período eleitoral de 2010, cerca de 600 mil boletos de cobrança, no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais de todo o país, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas de candidatos ligados ao agronegócio.


Do total arrecadado, R$ 708.724,17 foram repassados para o diretório regional do DEM de Tocantins, do qual Kátia Abreu era presidente. Desse valor, o filho da senadora recebeu, em setembro de 2010, dois depósitos de R$ 100 mil cada.