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Da Página do MST


Ativistas e movimentos sociais que denunciam as consequências do novo Código da Mineração foram surpreendidos nesta segunda-feira (17), com a publicação no Site da Câmara Federal afirmando que a proposta do novo Código será votada na Comissão Especial essa semana.


O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração entende tal ação como uma tentativa de golpe à democracia brasileira, e repudia a manobra.


Para o comitê, votar o Novo Código às pressas seria um golpe contra a democracia e contra todos aqueles que sofrem os impactos da mineração. 


A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração agendou para esta quarta-feira (19) a votação do parecer do relator das propostas, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). 


Os movimentos denunciam o fato de que após patrocinarem a eleição de dezenas de deputados, as empresas mineradoras querem agora aprovar um novo código, sem que ninguém na sociedade tenha discutido o assunto, e que só beneficiaria as próprias empresas, ao se apropriarem de um recurso natural que deveria ser em proveito comum.


1 milhão de pessoas afetadas


As discussões envolvendo a elaboração de um novo código de mineração para o Brasil vem desde 2013. Em tese, seria um momento bastante oportuno para repensar concessões e compromissos firmados há quase 50 anos.


Poderia servir, por exemplo, para se repensar a ideia de que a natureza e as populações tradicionais seriam meros obstáculos a serem patrolados em nome do progresso. 


No entanto, segundo as organizações, ainda que hoje a preocupação com o ecossistema e a lógica ambiental sejam um imperativo, não são essas as racionalidades que orientam o processo.


No Brasil, a atividade de mineração já afeta 1 milhão de pessoas, e é desenvolvida por 52 empresas de grande, médio e pequeno porte. 


Desse contingente, parcela considerável estaria no Pará em zonas urbanas e, sobretudo, rurais. Isso porque nos últimos 30 anos, dos 32 eventos minerários ocorridos na região amazônica, 31 foram no estado paraense e apenas um no Amapá.


É nesse sentido que as os movimentos sociais que se articulam em torno dessa pauta afirmam que o novo código da mineração está sendo construído a partir dos interesses das grandes empresas mineradoras e em conformidade com o Plano Nacional de Mineração 2030, que prevê até aquele ano o aumento de três vezes a exploração de bauxita e ferro, de três vezes e meia a do ouro, e de mais de quatro vezes a do cobre e do níquel.


Dessa forma que o debate vem a tona e sugere um novo código, mas com velhas prátcias, ao partir da perspectiva de aumento da lucratividade do setor mineral no mercado internacional, e continuar não levando em conta questões caras ao ecossistema e à população atingida.