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Do Terra de Direitos 


Representes de movimentos sociais, de povos indígenas, de organizações de direitos humanos e do poder público apresentaram suas posições sobre o direito à terra e ao território e o direito humano à alimentação adequada, durante Mesa de Controvérsias realizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). O evento ocorreu nos dias 4 e 5 de novembro, em Brasília.


Para Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos e da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, que participou de uma das mesas do evento, o pano de fundo das violações de direitos humanos, criminalização e violência, tem relação com a não efetivação do direito à terra. Apesar de avanços conquistados no último período, a existência destes conflitos reflete no direito à alimentação.


O contexto político de neoextrativista, baseado na produção de commodities, e o modelo de desenvolvimento em curso no Brasil afetam diretamente a garantia de segurança alimentar. “O principal megaprojeto do Brasil é o agronegócio, que se impõe de norte a sul. Fortalecer o agronegócio é colocar em cheque o acesso a direitos”.


Na avaliação de Frigo, a criminalização ocorrida contra cooperativas e produtores cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, no Paraná, é prejudicial à aplicação de políticas públicas de produção e distribuição de alimentos. Para o advogado, políticas como o PAA precisam ser transparentes e simplificadas.


A partir da perspectiva governamental, Tereza Campelo, ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, defende que é preciso haver desenvolvimento econômico com inclusão social, mando o que já vem sendo feito, com renovações. Para a ministra, não se pode dissociar a questão da terra com a questão alimentar. Mas também não se pode dizer que o avanço na questão fundiária vai se desdobrar, necessariamente, ou mesmo resolver a questão alimentar.


Para Bernardo Mançano, professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), o direito à terra só está garantido com acesso a outros direitos. Na avaliação de Mançano, o recente cenário político é de grandes mudanças: para além das políticas de subalternidade, passaram a haver políticas emancipatórias; mudanças da matriz energética, que passou a ser baseada também no agronegócio; e crescimento da estrangeirizacão da propriedade da terra.


Segundo o professor, há uma subordinação dos agricultores frente às grandes corporações, pois estes estão atrelados ao mercado e suas características. A questão agrária é um problema estrutural: “Lutar pela terra é lutar pela existência. A disputa pelo território é uma disputa pelo Brasil, pela configuração territorial do Brasil”. Na avaliação de Mançano, a reforma agrária é feita basicamente pela regularização fundiária, por isso não há desconcentração fundiária.


Já do ponto de vista dos movimentos sociais do campo, Gilmar Mauro, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, é enfático em afirmar que não há política de reforma agrária para combater a política de concentração fundiária. “Reforma agrária não foi feita porque não houve interesse político”. Para Mauro, os índices de da regularização de terras estão inflados.


Apesar da leitura negativa sobre a concentração fundiária, o integrante do MST afirma que houve alguns avanços, resultantes da luta dos movimentos sociais. Para o integrante do MST, a Reforma Agrária deveria ser debatida na sociedade, pois diz respeito ao uso dado aos recursos naturais, ao tipo de alimentação se oferece, e que paradigma tecnológico deve ser utilizado. A agroecologia é apontada como modelo para produção de alimentos saudáveis que respeita o meio ambiente.


Joênia Wapixana é a primeira mulher indígena formada em direito, nascida na aldeia indígena Wapixana, no interior de Roraima. Participando de um dos painéis, a advogada apontou que a terra é essencial para manter indígenas e povos tradicionais mantendo seus costumes. “O acesso ao território não é apenas um debate político e de movimentos sociais, mas também da nossa legislação, dos direitos que já existem e não podem ser esquecidos”.


Constituição Federal reconheceu povos indígenas como originários. Apesar disso a CF falou direito a posse e usufruto exclusivo. Atualmente 13% do território nacional é indígena, mas há processos de demarcação que estão há mais de 20 anos no judiciário. Uma das lutas principais dos povos indígenas, segundo Wapixana, é proteger o que já existe de direitos.