Por Gerson Teixeira*
Da Folha.com 


Em sua coluna na Folha, Retrocesso ("Mercado", 20/09), a senadora Kátia Abreu reagiu ao suposto anacronismo da demanda formulada pelo MST aos presidenciáveis, relativa à atualização dos índices de produtividade usados para a aferição dos graus de eficiência produtiva pelas grandes propriedades rurais. 


A senadora declara que “não há terras improdutivas no Brasil, salvo marginalmente” e que “a questão da produtividade desapareceu da pauta política, tendo se tornado o agronegócio grande motor da economia”. Na avaliação da colunista essa pauta do passado contrasta com a garantia da segurança jurídica para as fazendas do agronegócio.


O restante do artigo é dedicado à exortação acrítica do desempenho econômico do agronegócio e dos supostos padrões de excelência das grandes fazendas, uma pregação ideológica atualmente em voga para desqualificar a agenda democratizante e de sustentabilidade no campo.


De plano desconsidera que as áreas rurais no Brasil estão longe de expressar um monolito social. Nessa direção, parece tão equivocada como pretenciosa a tentativa de condenar ou definir ‘o ponto’ da agenda do campo. Por suposto, os interesses dos trabalhadores rurais e camponeses, em geral, se opõem radicalmente aos dos grandes fazendeiros e, mais ainda, dos latifúndios improdutivos. 


A Senadora deveria ter razão ao afirmar que não existe latifúndio improdutivo. Afinal, com a atual avaliação da produtividade com base em indicadores de 40 anos atrás, qualquer latifúndio precariamente explorado seria produtivo. Mas nem assim isso ocorre. Segundo o Incra, das 130,5 mil grandes propriedades rurais, 69,2 mil são improdutivas. Estas detêm 228,5 milhões de hectares; área mais de duas vezes superior ao conjunto das áreas indígenas no país, estimado em 112 milhões de hectares. Ou seja, considerando a população total de 818 mil indígenas conclui-se que os índios, acusados no artigo de invasores de terras, ocupam 137 hectares per capita, enquanto cada latifundiário improdutivo ocupa 3.300 hectares.


Nos marcos de um debate civilizado e sério, as lideranças ruralistas deveriam apoiar a atualização dos índices de produtividade. Primeiro, por coerência com a pregação da segurança jurídica no campo. Afinal, a autora do artigo, até pela condição de Senadora da República, deveria ser a primeira a defender o cumprimento das Leis. A atualização desses índices é determinada pelo art. 11, da Lei nº Lei nº 8.629, de 1993, mas ignorado pelos sucessivos governos.


Na prática, os latifundiários ainda estão desobrigados de um princípio supremo para a legitimação do direito de propriedade: a função social. Ocorre que as forças políticas conservadoras conseguiram inserir no texto constitucional o parágrafo único do Art. 186 da Constituição determinando “tratamento especial para a aferição do cumprimento da função social pela propriedade produtiva”. Até hoje essa qualificação foi ignorada pela legislação infraconstitucional. Com isso, a grande propriedade que atende aos requisitos dos graus de utilização e de eficiência da exploração se mantém imune à desapropriação, ainda que escravize trabalhadores, destrua e contamine os recursos naturais e envenene a mesa dos brasileiros.


Não obstante, para evitar ou dificultar a desapropriação mesmo das grandes propriedades improdutivas, a gestão da política agrária passou a ignorar a exigência da atualização dos índices de produtividade. Assim, latifúndios improdutivos são fraudulentamente convertidos em produtivos, tornado a grande propriedade rural, mesmo que improdutiva, imune à ‘desapropriação sancionatória’. Desapropriação, só quando negociada, o que, diga-se, não é raro, já que o instrumento foi transformado pelas normas e leis num ‘negócio da China’ para os latifundiários.


É curioso o ‘ato falho’ presente no artigo. Após afirmar que não existem terras improdutivas no Brasil, a autora cai na real e defende os improdutivos, alegando que “ninguém é pouco produtivo porque quer”.


Em suma, num país democrático que tenta avançar o seu perfil cidadão e civilizatório, é surreal qualificar de retrocesso a demanda do MST por um padrão ainda tímido à legitimação da propriedade das grandes áreas rurais.


* Gerson Teixeira é engenheiro Agrônomo, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)