Da Página do MST


Nesta quinta-feira (25), a partir das 13h30, uma comissão do movimentos sociais, composto pela Via Campesina e Central Única dos Trabalhadores (CUT), se reúne com o Superintendente Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Alegre, Roberto Ramos, para exigir a vistoria da fazenda da candidata ao governo do estado, Ana Amélia Lemos (PP).


As dúvidas levantadas pela imprensa e os documentos oficiais disponíveis que atestam a produtividade da fazenda, levaram os movimentos sociais a cobrarem do Incra uma averiguação técnica sobre o cumprimento da função social dos 1.909 hectares da candidata Ana Amélia, de nome “Saco do Bom Jesus”, no município de Formosa, em Goiás.


Conforme o artigo 184 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a fazenda que não cumpre a função social deve ser declarada de interesse social e destinada para fins de Reforma Agrária. “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”, diz o artigo.


As informações sobre a fazenda também apontam várias contradições. Conforme a Escritura Pública de Inventário e partilha, publicada pela imprensa, a fazenda de Ana Amélia possui 600 cabeças de gado. E de acordo com o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do espólio, junto ao Incra, disponível na internet, a área seria de 1.562,70 hectares, classificada como grande propriedade. Porém, os dados do Inventário constam 1.909,00 hectares.


Pela legislação vigente, as entidades signatárias entendem que a lotação de gado não atende aos índices de produtividade do estado de Goiás. Seiscentas cabeças em 1909 hectares resultaria numa lotação de 0,31 cabeça por hectare. Segundo os movimentos sociais, índice muito baixo para quem diz representar o “moderno modelo do agronegócio”.