Da Página do MST

Na noite desta quinta-feira (17), representantes do governo do Estado do Paraná se reuniram com lideranças do MST, na prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, para dialogar sobre a ocupação realizada na área da Araupel e evitar possíveis conflitos. Até o momento não foi expedida nenhuma liminar de reintegração de posse da área.

“O estado não quer o conflito em hipótese alguma, por isso o diálogo é a melhor forma de mediação. Há uma questão jurídica em que o estado precisa tomar posição”, disse o Major Carvalho, Coordenador de Mediação de Conflitos da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

Carvalho disse ainda ter conhecimento do imbróglio político que está em questão e que, portanto, os órgãos competentes devem agilizar o processo.

Nesta sexta-feira (18) pela manhã, a secretaria de Secretaria de Segurança Pública do Paraná marcou uma reunião com representantes da Araupel. Às 10h, haverá uma nova reunião na prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu com a participação de algum membro da coordenação de Direitos Humanos, do deputado federal Assis do Couto (PT - PR) e representantes do MST.

Para Bernardino Camilo, advogado do setor de direitos humanos, “a questão aponta que a Araupel é receptora de um título ilegal. A situação da ocupação não pode ser tratada como um caso de polícia, mais de 6 mil pessoas estão envolvidas, dentre elas crianças, idosos, portadores de necessidades especiais”, argumenta. 

Segundo Camilo, a postura de diálogo precisa ser assumida para que não haja violação dos direitos humanos. “É necessário atender essa demanda com política pública, portanto é imprescindível o posicionamento do Incra com seriedade para mover esse processo.”

Entretanto, Camilo aponta para uma contradição em torno dessa questão, já que há um processo na Comarca de Cascavel que discute a posse da área, enquanto a justiça de Quedas do Iguaçu discute a reintegração de posse.

Apoio

O prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Írio de Rosso (PMDB), declarou apoio à luta dos Sem Terra. “Estou a favor do povo. As pessoas que estão no acampamento são trabalhadores de boa índole, pessoas que convivem e ajudaram construir o município, por isso, não haverá um conflito.”

Segundo Antônio Miranda, da direção nacional do MST, o principal objetivo das 3 mil famílias que realizaram a ocupação é denunciar à sociedade “a não legitimidade dos títulos da área da empresa Araupel. As famílias assentadas da região foram solidárias ao acampamento, por isso, há mais de 6 mil pessoas trabalhando e ajudando a organizá-lo”, assegura. 

Miranda ainda ressaltou que a Araupel pode retirar sua madeira que está na área – a empresa acusa os Sem Terra de quererem roubá-la -, “pois as famílias querem a terra para plantar comida e viver dignamente, e a Reforma Agrária é a solução para problemas estruturais do campo”.
Entenda o caso

Desde o último dia 1° de maio, milhares de famílias Sem Terra se organizam no lote de um agricultor do Assentamento Ireno Alves dos Santos, ao lado da área ocupada, onde construíram o Acampamento Herdeiros da Luta 1° de Maio.

A ocupação da Fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel - acusada de grilar essas terras – aconteceu na manhã desta quinta-feira por cerca de 3 mil famílias Sem Terra.

Agora, as famílias reivindicam a desapropriação da fazenda de cerca de 35 mil hectares para fins de Reforma Agrária.

Desde 2004, tramita na justiça uma ação promovida pelo Incra contra a Araupel.

Desde a abertura do processo, os Sem Terra já conquistaram dois assentamentos sobre as terras em disputa: o Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, e 10 de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu.

A imissão de posse de ambas as áreas concedida pelo juiz responsável da Comarca de Cascavel foi dada sem que a empresa fosse indenizada, já que se apropriava ilegalmente da área.

No começo do mês, o Incra do Paraná formalizou o pedido de nulidade da área na 3ª Vara Federal de Cascavel, por existirem sérias dúvidas jurídicas sobre a legitimidade do título de propriedade por parte da empresa.