Da RBA publicado

Participantes de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (15), criticaram a proposta de isenção tributária para agrotóxicos. Na opinião dos especialistas presentes ao evento, os tributos devem ser utilizados como instrumento para estimular práticas ambientalmente corretas e controlar o consumo de produtos prejudiciais à saúde.

O debate foi realizado a pedido do deputado Eurico Junior (PV-RJ), relator da comissão especial sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 491/10, que isenta de tributos alimentos e remédios, e também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.

O autor da proposta é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP), que, ao fim do debate, concordou em retirar os agrotóxicos do texto.

Reforma verde

O representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, por exemplo, defendeu ser necessário prever “tratamento diferenciado (aos insumos químicos usados na produção de alimentos), como exige a política agroecológica, e não tratar tudo no mesmo pacote”.

Para o especialista, as políticas fiscais precisam ser montadas para combater o uso indiscriminado de agrotóxico e promover uma “reforma fiscal verde”. Esse conceito, como explicou, prevê que quem contamina paga, quem não contamina é beneficiado.

Conforme ressaltou o professor da Universidade Federal de Mato Grosso Wanderley Pignati, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos – 1 bilhão de toneladas em 2012. Também se sobressai no uso de fertilizantes químicos, 6,9 milhões de toneladas no mesmo ano. “Ambos impactam a saúde humana e ambiental”, frisou.

O professor destacou que pesquisa realizada por ele há mais de dez anos em parceria com a Fiocruz constatou a presença de 223 princípios ativos de agrotóxicos, dos quase 500 existentes, nos alimentos. “E não analisamos glifosato [um herbicida]”, sublinhou.

No mesmo estudo, segundo afirmou, 29% das amostras analisadas em 2012 eram insatisfatórias; 36%, satisfatórias, mas com resíduo; e apenas 35% não apresentaram resíduo. Caso o glifosato fosse testado, “daria 100%”, garante. O glifosato é o ingrediente principal do Roundup, herbicida da Monsanto.

Custos na saúde

Ainda de acordo com Pignati, o número de trabalhadores com intoxicações agudas por agrotóxico no Brasil também cresceu nos últimos anos – de 5 mil em 2007 para 10 mil em 2012. Os casos fatais teriam passado de 200 para 313 no período.

Nos cálculos do professor, o custo do tratamento desse tipo de intoxicação varia de R$ 650 a R$ 26 mil. “Vai-se desonerando os venenos e não sei como custear os problemas que causam”, ponderou. Para ele, ao invés de falar em isenção de tributos, deve-se fazer o contrário: “É preciso aumentar os impostos de drogas lícitas, entre elas os agrotóxicos”.

O deputado Padre João (PT-MG), que foi relator da subcomissão especial sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências na saúde, também avalia que “o custo para o Estado brasileiro com tratamento das doenças que têm relação direta com agrotóxicos é nítido”.

Conforme relata, em regiões que usam muito agrotóxico ocorre alta incidência de doenças renais, neurológicas e de câncer. “O setor que causa problema tem de pagar esses custos, temos de tirar dinheiro do agroquímico e repassar para quem faz produção orgânica”, defende.

Sustentável

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, também se posicionou favoravelmente ao “redesenho do modelo de modo a harmonizar o sistema tributário com a política ambiental”. Ele defende ainda que o gestor tributário tenha condições de adotar impostos seletivos sobre os produtos, para estimular ou desestimular o uso de um produto conforme sua adequação às políticas governamentais.

Após o debate,  Luiz Carlos Hauly declarou que concorda em retirar os agrotóxicos da proposta e afirmou que seu foco principal é na tributação global dos alimentos e dos medicamentos.