Por Igor Truz
Do Última Instância


Criada por meio de decreto presidencial no fim do mês de maio, a PNPS (Política Nacional de Participação Social) é, desde então, alvo de críticas de diversos setores da política brasileira.

Acusada de se aproveitar das manifestações de rua que acontecem no Brasil desde junho do ano passado para alterar o regime democrático brasileiro, a medida é apontada pelo governo federal, no entanto, como um esforço para regulamentar e incentivar a criação de conselhos populares e a maior participação da sociedade brasileira na política do país.

“É claro que é uma resposta às manifestações de Junho. O que temos hoje, no Brasil, é uma democracia delegativa, pouco representativa e nada participativa. A “representatividade” se reduz, de fato, a lobbies corporativos, como o das armas e do latifúndio”, afirma Frei Betto, um dos defensores da PNPS.

Escritor, militante de movimentos sociais e adepto da Teologia da Libertação, o ex-assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou com exclusividade ao Última Instância sobre o decreto de Dilma Rousseff.

“É um passo importante ao aprimoramento da democracia brasileira ainda marcada por sequelas herdadas da ditadura. Porém, ainda é cedo para falar em 'vantagens'. Há que esperar passar do papel à prática”, afirmou Frei Betto. Confira abaixo a entrevista completa do teólogo.

A PNPS, no entanto, já foi atacada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e, atualmente, um projeto de Lei de autoria do senador Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, tramita no Congresso Nacional com o objetivo de anular o decreto do Palácio do Planalto.

No dia 30 de maio, o editorial de O Estado de S. Paulo afirmou que o decreto assinado por Dilma Rousseff revela um suposto ‘oportunismo’ do governo federal, e apresenta uma série de ‘barbaridades jurídicas’ que culminariam com a diminuição do Poder Legislativo e o fim da democracia representativa prevista pela Constituição brasileira.

Como reação a estas acusações, um grupo de juristas e acadêmicos lançou um Manifesto em defesa da PNPS. Assinado por centenas de pessoas e com o apoio de nomes de peso no Direito brasileiro como os professores Fábio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari, o texto afirma que o decreto de Dilma tem amparo legal e traduz em si o espírito republicano da Constituição Federal brasileira.

“Desde a colônia a elite se apropriou do Estado brasileiro. Uma elite que tem nojo do cheiro de povo. Por isso ela se sente ameaçada pela PNPS, pois sabe que quanto menos desigualdade social mais ela tem a perder”, afirmou Frei Betto, um dos signatários do Manifesto.

“A nossa PNPS é como jabuticaba, típico de um país cujas estruturas do Estado são reféns da elite e no qual o povo é beneficiário e não protagonista. A PNPS é uma tentativa de ativar o protagonismo, mas para isso o governo terá de fazer mais: aprender a manter uma relação de alteridade com os movimentos”, completou o teólogo.

Leia a entrevista completa sobre a PNPS com Frei Bretto:

Última Instância: Quais são as vantagens da PNPS para a gestão de políticas públicas?


Frei Betto: Em princípio, maior participação dos movimentos sociais nas políticas públicas, propondo projetos e alternativas e exigindo transparência.

É um passo importante ao aprimoramento da democracia brasileira ainda marcada por sequelas herdadas da ditadura. Porém, ainda é cedo para falar em “vantagens”. Há que esperar passar do papel à prática.

A PNPS é uma ameaça à “democracia representativa”?


Frei Betto: O que temos hoje, no Brasil, é uma democracia “delegativa”, pouco representativa e nada participativa. A “representatividade” se reduz, de fato, a lobbies corporativos, como o das armas e do latifúndio.

A maioria dos eleitores, por força do poder econômico, como o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, acaba votando em candidatos e não em propostas, o que é uma forma moderna de voto de cabresto. A PNPS pode ajudar a quebrar esse ciclo vicioso e tornar nossa democracia mais participativa.

Para quem a PNPS é “boa” e para quem é “ruim”? Qual a razão da oposição ao aumento da participação social?


Frei Betto: Desde a colônia a elite se apropriou do Estado brasileiro, como o denunciaram Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Caio Prado Júnior e Darcy Ribeiro. Uma elite que tem nojo do cheiro de povo. Por isso ela se sente ameaçada pelo PNPS, pois sabe que quanto menos desigualdade social, mais ela tem a perder.

Porque a PNPS foi instituída por um decreto presidencial e não por meio de um projeto de Lei no Congresso Nacional?


Frei Betto: Porque nossos congressistas, em sua maioria, fazem na vida pública o que fazem na privada. Legislam em favor de corporações, lobbies, interesses particulares e redutos eleitorais. Não pensam no povo brasileiro, são incapazes de se moverem na direção disto que o Brasil mais precisa: reformas de estruturas.

Atualmente a participação social por meio de conselhos populares já existe em diversas estruturas de políticas públicas, como o SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo. Você já participou ou tem conhecimento de como funcionam estes conselhos atualmente?


Frei Betto: Os conselhos são ambíguos. As vezes funcionam como ferramentas do povo junto ao governo; outras, atuam como ‘cooptadores’ de lideranças sociais e acabam funcionando como correio de transmissão do governo junto ao povo. Me recordo do ‘Conselhão’, instituído pelo presidente Lula.

Com o tempo, os movimentos sociais se afastaram, pois funcionava como conselho de parceria público-privada, onde apenas governo e empresários tinham a palavra. Depois virou palanque sofisticado para a presidência da República, que monopoliza a palavra e não se abria ao debate democrático.

Críticos ao PNPS afirmam que o decreto institucionaliza os movimentos sociais e potencializa o poder do governo federal, por conta da influência do PT no interior de organizações sociais. Qual sua opinião sobre isso?


Frei Betto: O risco existe. Por isso, devagar com o andor porque o santo é de barro. O governo petista cometeu o equívoco de cooptar a CUT e a UNE. Temo que isso possa ocorrer com outros movimentos. Mas não conseguiu fazer o mesmo com o MST e os movimentos de juventude. Daí a minha esperança de que os movimentos impeçam essa ingerência chapa branca.

Ainda sobre a possibilidade de institucionalização demasiada dos movimentos sociais. Críticos “à esquerda” do governo federal apontam que este modelo de participação social é uma maneira de reduzir os efeitos negativos de protestos e reivindicações contra o Estado. Você acredita neste risco?


Frei Betto: É ilusão pensar que as manifestações haverão de cessar por causa do PNPS. Se ele foi criado para canalizar descontentamentos ele ficará no papel, como tantas outras iniciativas governamentais. Cada vez mais a população aprende que governo é como feijão, só funciona na panela de pressão.

Você conhece exemplos internacionais de participação social parecidos com a PNPS?


Frei Betto: Tenho, mas prefiro não citá-las, por uma razão simples: são contextos e realidades históricas diferentes. A nossa PNPS é como jabuticaba.

Porque você considera que a PNPS é uma jabuticaba?


Frei Betto:
Jabuticaba porque é típico de um país cujas estruturas do Estado são reféns da elite e no qual o povo é beneficiário e não protagonista. A PNPS é uma tentativa de ativar o protagonismo, mas para isso o governo terá de fazer mais: aprender a manter uma relação de alteridade com os movimentos.

Precisamos de uma reforma política urgente. Por isso devemos valorizar o Plebiscito da Semana da Pátria, quando a população deverá se manifestar se quer ou não uma Constituinte Soberana e Exclusiva para a reforma política.