Por Terra de Direitos


O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) se reuniu no mês passado para debater os pontos levantados durante a Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos, realizada em julho de 2013. As percepções do encontro foram redigidas em uma carta entregue à Presidência da República. Entre os assuntos debatidos estão o acesso dos agricultores e agricultoras às sementes, os riscos da presença dos transgênicos na produção e no consumo dos alimentos e o processo de construção de políticas de biossegurança.


O Consea reconhece a importância de programas do governo federal tais como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). No entanto, reafirma a necessidade de o Estado tome medidas que garamtam o livre exercício do direito à alimentação e a obrigação do poder estatal de assegurar o princípio de precaução e a participação social nas políticas públicas.


Em relação ao acesso de todos e todas às sementes, o Consea ressalta um número alarmante: a transnacional Monsanto, que detém 46% das variedades de sementes transgênicas no Brasil, divulgou, em 2012, a previsão de que 70% da soja colhida no Brasil fosse derivada de suas sementes. A partir dos dados mencionados acima, o Consea se diz preocupado com a presença cada vez mais achatada do setor público no mercado de sementes frente às grandes empresas.


Sobre os riscos à produção e ao consumo de sementes geneticamente modificadas, o Conseoa pontua que ainda não foram cumpridas as exigências de realização de estudos de médio e longo prazo para se avaliar os potenciais efeitos adversos dos transgênicos sobre o meio ambiente e à saúde humana. O Conselho ainda defende a manutenção do caráter consultivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)  e a criação de mecanismos de transparência e participação social nas decisões sobre biossegurança.


Clique aqui e leia a carta do Consea.