Da Página do MST


O Ministério Público do Estado do Pará ingressou na quarta-feira (04/06) com Ação Civil Pública (ACP) exigindo que o município de Santa Luzia do Pará mantenha os alunos e funcionários do acampamento Quintino Lira e da escola municipal da Vila do Cantã em "ambiente adequado, seguro, limpo e sadio, em condições de aprendizagem e trabalho".

Em abril de 2013, a SDDH recebeu do MST denúncia e cópia de abaixo assinado de cerca de 100 pessoas requerendo ao Secretário Municipal de Educação de Santa Luzia do Pará a continuidade do funcionamento de duas turmas do ensino fundamental em escola que está dentro do acampamento Quintino Lira. O fechamento afetaria diretamente 46 crianças.

A SDDH, no dia 01 de abril de 2013 encaminhou representação ao Ministério Público Estadual requerendo a instauração do devido inquérito civil público, em virtude de flagrante desrespeito ao direito humano à educação.

Após apurar os fatos, exigiu-se a reabertura da escola com uma estrutura adequada, com biblioteca, professores e profissionais capacitados em quantidades suficientes, com mobiliários, computadores, acesso à internet, equipamentos em geral, materiais didáticos, brinquedos e jogos educativos.

Mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos, em uma realidade onde a maioria das escolas que existem estão em condições precárias.

O número de matrículas no meio rural tem diminuído, fazendo com que milhões de educandos do campo estejam sem escola ou estudem na cidade.

A maioria das escolas do campo foram fechadas de forma arbitrária, sem levar em consideração as discussões dos movimentos sociais e toda a legislação que garante o acesso universal à educação básica.
 
Agora a decisão está nas mãos do Poder Judiciário de Santa Luzia do Pará, e o MST e SDDH esperam que esta Ação seja julgada de forma célere e em favor dos alunos que já estão prejudicados por ato abusivo e ilegal da prefeitura do município.