Do Cimi

Em Defesa dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, cerca de 500 indígenas estão reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), para a Mobilização Nacional Indígena, que teve início nesta segunda-feira, 26, e segue até quinta-feira, 29. Propostas e projetos do Executivo (Portaria 303 e mesas de diálogo) e do Legislativo (como a PEC 215 e o PLP 227) serão alvo de protestos do movimento, que representa mais de 100 povos que vivem no país.


A Mobilização Nacional Indígena retoma seus debates em um contexto em que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo usa mesas de diálogos para “ajustar direitos” constitucionais com os interesses do agronegócio e em que a presidente Dilma Rousseff e ministros da República participam de jantares com o latifúndio brasileiro, enquanto no campo populações indígenas, quilombolas, extrativistas e camponesas são assassinadas. Na opinião das lideranças indígenas, é preciso fazer contraponto ao que o Governo Federal anuncia ser “consenso e boas relações com os povos indígenas”.     


Com agendas em Brasília (DF) junto aos poderes da República, a Mobilização Nacional é um movimento que começou no primeiro semestre do ano passado, com a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e não parou mais. Ao contrário, os seguidos ataques aos direitos indígenas e a paralisação da demarcação de terras fortaleceram a mobilização. Hoje, dez lideranças indígenas estão presas (cinco do povo Kaingang e outras cinco do povo Tenharim), em contexto de criminalização da luta e proteção do território tradicional.


Durante esta segunda-feira, as delegações vindas de todo o Brasil se reuniram em assembleia para denunciar as violências e violações de direitos permanentes sofridas em cada uma das regiões. “Dizem que os povos indígenas são um empecilho e passam como um trator sobre nossos direitos e terras. Por isso que a Mobilização Nacional Indígena começou e nunca parou. Essa é a oportunidade para quem está na aldeia sofrendo venha expor o que está passando”, diz Márcio Kokoj, dirigente da Apib.  


Para esta terça, 27, a Mobilização Nacional irá protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa crime contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS). Em novembro do ano passado, durante Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara no município de Vicente Dutra (RS), os parlamentares fizeram declarações racistas, homofóbicas e de incitação ao ódio contra os povos indígenas.


Mais do que um ataque aos direitos indígenas, os povos indígenas apresentam o entendimento de que está em curso no Brasil um amplo atentado contra a própria democracia. “Hoje tentam usurpar o direito dos povos indígenas e da natureza. Isso vai repercutir para todo mundo. Depois começam a retirar os direitos de outros grupos e a sociedade não discute nada, não sabe de nada”, destacou Lindomar Terena logo após ler uma carta-denúncia da Apib no Fórum Internacional dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU).  


O direito indígena é um direito originário e então o governo precisa demarcar nossos territórios. No processo histórico está claro que nós não provocamos o conflito que hoje aí está. O Estado e seus governantes tiraram a gente das terras, sobretudo no século passado, e deram títulos para quem foi colocado nelas. Para os indígenas terra é mãe, é sagrada. Nunca vamos desistir delas”.


A liderança lembra que a Mobilização é tecida pela permanente luta pela demarcação das terras indígenas, que além de ter sido paralisada pelo governo federal sofre também um ataque no Congresso Nacional com as sucessivas tentativas de flexibilização ou supressão deste direito da Constituição Federal. Nas últimas semanas, diz Sônia, “até quanto ao país seguir como signatário da Convenção 169 foi uma questão questionada pelos ruralistas”.    


Em abril do ano passado, os povos indígenas ocuparam o Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal, em protesto contra a PEC 215 e outras medidas legislativas anti-indígenas. A Mobilização Nacional Indígena continua, assim, a luta secular dos povos que teve nesta ocupação um de seus principais capítulos. “Estamos aqui com um objetivo só: demarcação de terras já! Muitos parentes, guerreiros, estão sendo presos e criminalizados porque estão reivindicando um direito que para nós é sagrado: o território tradicional”, declara o dirigente da Apib, cacique Darã Guarani.