Do Brasil de Fato


A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o proprietário da Fazenda Triângulo e deputado federal, José Roberto Gomes Mansur (PRB-SP) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, após comprovação da existência de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de serviço por menores, além de diversas outras violações aos direitos dos trabalhadores, em sua fazenda, localizada no município de Bonópolis (GO).

 

A constatação veio após um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizar inspeção na propriedade rural por solicitação do promotor de Justiça da cidade de Porangatu (GO). A equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, policiais e delegado da Polícia Federal e procurador do Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho.

 

De acordo com o relato feito na reclamação trabalhista, o grupo encontrou trabalhadores em frentes de trabalho de catação de raiz vinculados a intermediários de mão-de-obra, os chamados "gatos". Além trabalhar em condições precárias, os trabalhadores ficavam alojados em barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral, em péssimas condições de higiene. Também não havia instalações sanitárias ou fornecimento de água potável.

 

No local foi constatada a presença de menores de 17 e até de 14 anos de idade prestando serviços. Dos trabalhadores entrevistados, a maioria não tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.