Do Terra de Direitos


Movimentos e organizações sociais encaminharam, no final de março, denúncia à Procuradoria Geral da República para que seja feita apuração dos crimes de racismo e homofobia cometidos pelos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), em novembro de 2013. As organizações reivindicam a cassação do mandato dos líderes da bancada ruralista por quebra do decoro parlamentar.

 

O fato ocorreu durante uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, no município de Vicente Dutra/RS, convocada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Congresso Nacional, que debateu a demarcação de terras indígenas.

 

Os deputados proferiram diversas declarações de cunho racista e homofóbico, incitando o uso de violência em nome da defesa da propriedade privada. Para os fazendeiros que hoje estão em territórios indígenas e quilombolas, Alceu Moreira sugeriu: “[...] se fardar de guerreiro e não deixar um vigarista desses dar um passo dentro de sua propriedade” e que o façam “[...] de todos os meios disponíveis. “Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, em uma explícita incitação a conflitos violentos contra os povos tradicionais.

 

Na mesma lógica, Luiz Carlos Heinze (PP/RS) utiliza como exemplo de ação em defesa da propriedade as iniciativas de fazendeiros do Mato Grosso do Sul e no Pará. Nestes estados, de acordo com notícias veiculadas em meios de comunicação, proprietários estariam se articulando e se armando para promover o massacre do povo indígena da região.

 

Para as organizações denunciantes, a afirmação de Heinze de que indígenas, quilombolas, gays e lésbicas “são tudo o que não presta” afronta diretamente o “objetivo fundamental da República Brasileira de promover o bem de todos sem qualquer forma de discriminação”, conforme indica o artigo 3º do inciso IV da Constituição Federal.

 

Diante das evidências do teor racista da declaração, a denúncia pede a averiguação do possível enquadramento no artigo 20 de Lei 7716-89, que define crime de racismo, resultantes dos preconceitos de raça e de cor e Injúria Racial, presentes no Código Penal. A frase também viola o artigo 1º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas De Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário.

 

A denúncia é assinada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, Grupo Dignidade, Terra de Direitos, Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR, Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná – Fecoqui / PR, Coordenação nacional das comunidades quilombolas – CONAQ, Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – Arpin Sul, Plataforma Dhesca Brasil, Rede de Mulheres Negras PR.

 

Bancada ruralista

Os deputados Moreira e Heinze são líderes da Bancada Ruralista no Congresso e se destacam entre os parlamentares mais atuantes nas iniciativas legislativas que buscam retirar direitos dos povos indígenas. Os dois figuram entre os 274 deputados que votaram pela redução da proteção das florestas do país, com a flexibilização do Código Florestal, e entre os 29 deputados que votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, que prevê desapropriação de propriedades em que sejam identificados casos de trabalho escravo.

 

Outras denúncias

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentaram representações pedindo que os deputados Heinze e Moreira sejam denunciados por racismo e incitação ao crime.

 

No mesmo mês, uma comitiva de quarenta indígenas Guarani, Guarani-Kaiowá e Terena protocolou, na sede da Procuradoria Geral da República, uma representação em que diversas organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil solicitam a investigação dos deputados gaúchos por racismo e outros crimes tipificados no código penal.