Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST


A Justiça brasileira tem sido alvo de diversas críticas dos movimentos sociais ao longo dos anos. 

Ordens de despejo de acampamentos ou ocupações, repressão policial, manobras jurídicas que impedem desapropriações de terras improdutivas e a lentidão para julgar assassinatos de trabalhadores rurais revelam um sistema que favorece um segmento da sociedade enquanto criminaliza outro.

Diante deste quadro, a organização Terra de Direitos, em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou a pesquisa Casos Emblemáticos e Experiências de Mediação - Análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais.

O trabalho analisou quatro conflitos agrários relacionados às lutas dos quilombolas, indígenas e Sem Terra, nas regiões norte, nordeste e sul do país, e como o sistema de justiça se comportou ao lidar com tais situações. 

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A partir disso, o estudo constatou que grande parte dos conflitos agrários, por não serem resolvidos por meio de políticas públicas, como a regularização fundiária, demarcação ou desapropriação de terras, são levados ao Judiciário, geralmente pelos proprietários. 


Segundo Darci Frigo, advogado e coordenador do Terra de Direitos, “as ações dos trabalhadores chegam ao judiciário judicializadas contra esses movimentos. O acesso à justiça hoje é amplo, mas os movimentos sociais ou aqueles que lutam por terra chegam na categoria de réus, e não de quem faz as ações”. 

Frigo acredita que essa forma de operar do judiciário dá margem à impunidade aos assassinos de trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e outros que lutam pela terra. 

Para ele, a chance desses casos de assassinatos de trabalhadores desembocarem numa comissão são muito pequenas, já que o sistema não é montado para atender os direitos dos “pequenos, dos trabalhadores”.

“Ao longo da cadeia do sistema, sempre vai ter alguém com pensamento conservador que se utiliza de técnicas jurídicas absolutamente descomprometidas com os direitos dos trabalhadores, impedindo que o processo avance. Isso acontece todo dia”.  

Formação

A pesquisa aponta que para alterar este cenário é preciso democratizar a justiça. Uma das propostas para essa mudança no sistema de justiça é a formação de novos profissionais. 

O estudo defende que “um processo de mediação eficaz se produza na medida da compreensão da complexidade estrutural do conflito, conhecendo e reconhecendo as suas múltiplas dimensões de sujeitos, agentes e interesses públicos e privados, direitos fundamentais, órgãos e políticas públicas implicadas”. 

Neste sentido, aparece como primordial o fator da formação e capacitação especializada dos agentes responsáveis pela solução dos conflitos.

Darci Frigo completa: “Nas escolas de magistraturas, salvo raras exceções, não há disciplinas de direitos humanos ou que discutam a realidade brasileira como ela é. O juiz precisa parar de ser tratado como alguém que está fora do mundo.”

Outro fator que interfere na resolução dos conflitos é a dupla função dos presidentes dos tribunais. Além de decidir sobre determinados processos, como responsável pela administração do tribunal, ele precisa negociar orçamento com a assembleia legislativa e o governador, o que afeta a independência das instituições. 

Os funcionários dos tribunais, aponta Darci Frigo, também começam a exigir participação nas eleições da direção dos tribunais: “Os juízes reivindicam que toda a categoria possa votar para escolher os dirigentes dos tribunais, assim como já ocorre no Ministério Público”.

Reações 

Após o lançamento da pesquisa, reações dos setores mais conservadores não demoraram a surgir. Em artigo na Folha de S. Paulo intitulado “Contra a lei”, a senadora ruralista e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Kátia Abreu, esbravejou. 

“No início do enredo, um dirigente de uma ONG -Terra de Direitos- comunicou à plateia e à nação que a sociedade civil brasileira reivindica que o Poder Judiciário não se prenda a leis e normas, quando julgar conflitos pela posse e pelo domínio de terras.

E continua: "Só não seria pior do que a ideia de que a Justiça brasileira deve ignorar a Constituição e as leis, semeando a desordem institucional e implantando de vez a insegurança jurídica para, ao final, desorganizar as atividades produtivas e criar, aqui, a mais nova república bolivariana”.

O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial intitulado “Drible no Judiciário”, seguiu a linha do artigo da senadora e também criticou a pesquisa, que qualificou como “antropologia de botequim para questionar o próprio direito constitucional à propriedade”. 

Mais de 80 institutos de pesquisa, grupos de assessoria jurídica popular e organizações de direitos humanos do país repudiaram em nota o editorial do jornal e o artigo da senadora. 

Para Darci Frigo, essa reação inesperada é fruto de que o favorecimento do sistema de justiça às elites é cada vez mais questionado. 

“Ficamos surpresos com a reação porque só propomos o cumprimento da Constituição brasileira. No artigo da Kátia Abreu, fica claro que ela não leu a pesquisa, os argumentos são ideológicos para tentar dialogar com essa parte mais conservadora do judiciário, que ao longo de décadas sempre garantiu o direito absoluto de propriedade acima de qualquer direito”. 

Frigo acredita que não há direitos humanos para esse setor que possa questionar o direito à propriedade. “A reação da CNA e do Estadão, que reproduziu os argumentos, visa combater qualquer tentativa de aproximação e democratização do poder judiciário”.

Transformações

O Judiciário brasileiro é o único poder que não foi reformado após o período de ditadura militar. Por isso, discutir que sua estrutura se altere é um tema que gera polêmicas. 

Para Darci Frigo, isso é algo recorrente em muitos países que sofreram processos de ditadura. “Se reforma o parlamento e instituições do executivo, mas não se mexe no judiciário. A estrutura do judiciário no Brasil não mudou. É verticalizada, depende dessa cúpula dos tribunais, que submete os juízes que das instâncias inferiores”.

Colocar o judiciário a serviço do povo não vai resolver os conflitos agrários, mas pode ser um instrumento de pressão a mais para que o Estado cumpra as políticas públicas. 

“O juiz, se compreender e tentar solucionar os conflitos por uma via diferente, pode cobrar os órgãos públicos para que estes efetivem as ações estruturais para resolver os conflitos, como regularização fundiária para quilombolas, demarcação das terras indígenas e desapropriação para Reforma Agrária. O juiz pode fazer bem mais se não estiver fechado da sociedade, injustiçando os mais fracos e priorizando os mais fortes”, afirma Darci Frigo.