Da Página do MST


Nesta segunda-feira (17), diversas organizações sociais de juventude lançaram o Manifesto da Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira 2014.

Assinado por 42 entidades de diferentes seguimentos dos movimentos sociais de juventude, o documento apresenta as diretrizes de mobilização por mais direitos e participação dos jovens.

Nesse sentido, entre os dias 26 de março a 9 de abril milhares de jovens realizam diversas ações unificadas por todo o país, exigindo o financiamento público da educação, contra o extermínio da juventude negra da periferia, por trabalho decente e pela democratização da comunicação.

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Dentre as pautas desse ano, o maior desafio gira em torno do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

“O Plebiscito é o nosso maior desafio nesse ano, pois uma reforma do sistema político permite que avencemos em todas as outras pautas, inclusive na Reforma Agrária”, acredita Raul Amorim, do coletivo de juventude do MST.

A coleta de assinaturas do plebiscito acontecerá entre os dias 1° a 7 de setembro, e contará com uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

Confira o manifesto:

 

Manifesto da Jornada Nacional de Lutas da Juventude 2014

 

Unir a Juventude Brasileira: “Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!”

Che Guevara

26 de Março a 9 de Abril

As entidades estudantis, as juventudes do movimento social, dos trabalhadores/as, da cidade, do campo, as feministas, os negros e negras, as juventudes partidárias, religiosas, lgbt, dos coletivos de cultura e das periferias se unem por um ideal: avançar nas mudanças e conquistar mais direitos para juventude.

É preciso denunciar o extermínio da juventude negra e das periferias a quem o Estado só se apresenta através da violência. O mesmo abandono se dá no campo, que alimenta a cidade e segue órfão da reforma agrária e dos investimentos necessários à permanência da juventude no campo, de onde é expulsa devido à concentração de terras, à ausência de políticas de convívio com o semiárido. Já na cidade, a juventude encontra a poluição, a precarização no trabalho, a ausência do direito de organização sindical, os mais baixos salários e alta rotatividade – agravando-se com a terceirização – que se tornam fatores ainda mais graves no que diz respeito às jovens trabalhadoras.

Essa é a dura realidade da maioria da População Economicamente Ativa no país, que querem conquistar mais direitos e mais participação, e não as mentiras da imprensa oligopolizada, que foi parceira da ideologia do milagre brasileiro e cúmplice da ditadura, ao encobrir torturas e assassinatos e sendo beneficiária da monopolização ainda vigente. É coerente que ela se oponha à verdade e à justiça, que se cale ante as torturas e ao extermínio dos pobres e negros dos dias de hoje, que busque confundir e dopar a juventude, envenenando a política, vendendo-nos inutilidades, reproduzindo os valores da violência, da homofobia, do racismo, do machismo e da intolerância religiosa, mas eles não falam mais sozinhos: estamos aqui pra fazer barulho.

Queremos cidades mais humanas em vez de racismo, violência e intolerância. Queremos as garantias de um estado laico, democrático, inclusivo, que respeite os direitos humanos fundamentais, inclusive aos nossos corpos, à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, num ambiente que assegure a liberdade religiosa. Queremos que a juventude tenha o direito de dar seu rolezinho, e usufruir das cidades e do campo, com garantias de melhoria na mobilidade urbana e rural, com transporte público de qualidade.

Queremos reformas estruturais que garantam um projeto de desenvolvimento social e que abram caminhos ao socialismo.  Lutamos por um desenvolvimento sustentável, solidário, que rompa com os valores do patriarcado, que assegure o direito universal à educação, ao trabalho decente, à liberdade de organização sindical, à terra para quem nela trabalha e o direito à verdade e à justiça para nossos heróis mortos e desaparecidos.

Para continuar avançando é preciso incorporar a juventude ao desenvolvimento do país. Incluir o bônus demográfico atual exige uma política econômica soberana que valorize o trabalho, baseado na produção, no investimento e as políticas sociais, e não a especulação. Esse é o melhor cenário para tornar realidade os direitos que aprovamos no estatuto da juventude.

 

As manifestações protagonizadas pela juventude em junho de 2013 questionaram as atuais instituições políticas e explicitaram a necessidade de mudanças profundas no sistema político brasileiro. Nesse sentido, o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político apresenta-se para nós como uma oportunidade histórica para dar voz e poder ao povo brasileiro, e avançar nas reformas estruturantes de nosso país. Estaremos construindo o Plebiscito, entendendo-o como um processo de unidade dos movimentos sociais e um momento de amplos debates e mobilizações.

Seguimos em uma caminhada de unidade e luta por reformas estruturais que enterrem o neoliberalismo e resguardem a nossa democracia e nosso direito de manifestação contra leis nas quais o Estado classifica os movimentos sociais nas ruas como terroristas e contra os retrocessos que pretendem impor os monopólios da mídia, ou golpes institucionais dos quais a América Latina frequentemente é alvo.

Unidos e cheios de esperança, convocamos a juventude a tomar em suas mãos o futuro dos avanços no Brasil, na luta pelas seguintes bandeiras consensualmente construídas:

 

1. Educação: financiamento público da educação

 

1.1  10% PIB para educação pública

1.2  Aprovação imediata do PNE, conforme relatório da Câmara

1.3  2% do PIB para ciência, tecnologia e inovação

1.4  Por uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa

1.5  Democratização do acesso e da permanência na universidade

1.6  Pela expansão e a qualidade da educação do campo

1.7  Cotas raciais e sociais nas universidades estaduais

1.8  Curricularização da extensão universitária

1.9  Regulação e ampliação da qualidade, em especial, do setor privado

1.10 Contra o capital estrangeiro nas universidades e escolas

1.11 Estatização das universidades privadas em crise, com garantia dos direitos dos estudantes e trabalhadores e com responsabilização dos empresários pelas dividas e irregularidades;

1.12  2% do orçamento do MEC para Assistência Estudantil

1.13  Criação de mais creches municipais e creches universitária

1.14  Efetivação da Lei 10639 e 11645 do ensino história e cultura Afrobrasileira e Indígena

1.15  Maior articulação das políticas de educação com as políticas de cultura, comunicação, meio ambiente e direitos humanos

 

2. Trabalho – trabalho decente

 

2.1  Redução da jornada de trabalho sem redução de salário! 40 horas já!

2.2  Condições dignas de trabalho decente

2.3  Políticas que visem a conciliação entre trabalho, estudos e trabalho doméstico

2.4  Direito de organização sindical no local de trabalho

2.5  Contra a precarização promovida pela terceirização

2.6  Pela igualdade entre homens e mulheres no trabalho e entre negros/as e não negros/as

2.7  Aprovação da PEC do Trabalho Escravo

 

3. Por avanços na democracia brasileira – reforma política

 

3.1  Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político

3.2  Pelo fim do financiamento de empresas privadas nas eleições

3.3  Combate ás desigualdades sociais e regionais

3.4  Paridade entre mulheres e homens em todos os espaços de representação política

3.5  Contra a judicialização da política e a criminalização dos movimentos sociais

3.6  Pela auditoria da dívida pública

3.7  Contra o avanço do capital estrangeiro na aquisição de terras e na educação

3.8  Reforma agrária popular

3.9  Garantia do Estado Laico

3.10 Aprovação do PL 4471/2012

 

4. Diretos sociais e humanos: violência contra juventude

 

4.1  Contra o extermínio da juventude negra

4.2  Contra a redução da maioridade penal

4.3  Garantia do direito à memória, à verdade e à justiça e a punição dos crimes da ditadura

4.4  Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, como à autonomia sobre o próprio corpo e o combate à sua mercantilização em especial das jovens mulheres

4.5  Pelo fim da violência contra as mulheres

4.6  Pela mobilidade urbana e o direito à cidade

4.7  Pelo direito da juventude à moradia

4.8  Desmilitarização da polícia

4.9  Respeito à diversidade sexual, aos nomes sociais e criminalização da homofobia

4.10 Apoio à luta indígena e quilombola e das comunidades tradicionais

4.11 Contra a internação compulsória e pelo tratamento do uso abusivo de substâncias químicas através de uma política de redução de danos

4.12  Pelo direito ao lazer à cultura e ao esporte, inclusive com a promoção de esportes radicais

4.13  Valorização e respeito à diversidade cultural brasileira

4.14  Contra o PL 499/2013 que trata de crimes de “tipificação terrorista”

 

5. Democratização dos meios de comunicação

 

5.1. Universalização da internet de banda larga no campo e na cidade

5.2 Políticas públicas para grupos e redes de cultura, comunicação livres e comunitárias

5.3 Políticas públicas para os meios de comunicação da imprensa alternativa

5.4. Apoio ao movimento de software livre

5.5. Redistribuição das verbas de publicidade do Governo Federal para mídias e veículos alternativos.

 

Assinam este documento: ABGLT, ABEEF; ANPG; Associação Cultural B; Centro de Estudos Barão de Itararé; Circuito Universitário de Cultura e Arte – CUCA; CNAB; CMB;  Coletivo Estopim; Coletivo Quilombo; CONAM, CONEN, Consulta Popular; CONTAG; Ecosurfi; Enegrecer; FEAB; Federação Paulista de Skate; Fora do Eixo; Juventude da CTB; Juventude da CUT; Juventude do PSB; Juventude do PT; Juventude Pátria Livre; JUNTOS; Levante Popular da Juventude; MAB: Marcha Mundial das Mulheres; Movimento de Mulheres Camponesas; MST; Nação Hip Hop Brasil; Pastoral da Juventude, PJMP, PJR; PCR; REJU; Rejuma; UBES; UBM, UJS; UNE; Via Campesina.