Do SpressoSP



Uma área de 532,27 hectares na zona rural de Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, foi desapropriada para fins de reforma agrária, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Chácara Santo Ângelo está ocupada há mais de 30 anos por pequenos produtores que hortaliças, que respondem por 17% da produção do Estado. Adquirida pela mineradora Itaquareia, os chacareiros vinham sendo ameaçados de despejo pelas empresa desde então.

Em dezembro de 2013, a área foi considera de interesse público e, no mesmo ano, foi publicado decreto presidencial de desapropriação do terreno. O Escritório de Representação da Procuradoria-Regional Federal 3ª Região (ER/PRF3) em Mogi das Cruzes, em parceria com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ajuizaram ação, defendendo que a Constituição prevê a desapropriação para fins de reforma agrária e determina que seja emitido decreto para declarar o imóvel como de interesse social, autorizando a União a propor ação para retirar particulares do local.

Segundo os procuradores federais, o Decreto Presidencial declarou apenas uma parte do imóvel como de interesse social, totalizando uma área de 532,27 hectares, remanescendo ainda um espaço de 328,72.

Destacaram que a referida determinação tem respaldo em estudos do Incra, que comprovou a improdutividade do imóvel rural, com referência aos critérios previstos na Lei nº 8.629/1993 que regula os requisitos para reforma agrária.

Além disso, lembraram que na área encontram-se diversas famílias que desenvolvem importantes atividades agropecuárias, com elevados índices de produtividade de hortaliças.

“A desapropriação e a regularização da permanência das famílias já cadastradas no Incra visam pacificar um conflito social, em benefício da manutenção e expansão da produção desenvolvida no local”, diz um trecho da defesa dos procuradores.

Após o ingresso da ação de desapropriação, realizado no último dia 20, em menos de 24 horas e, após efetiva atuação da AGU, a 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes concedeu a posse do imóvel ao Incra. No mesmo dia, os procuradores entregaram ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, cópia da petição inicial e da decisão judicial em evento realizado na própria área desapropriada, com a participação de autoridades e famílias beneficiadas.